Psicotropicus - Centro Brasileiro de Política de Drogas

segunda-feira, 28 de dezembro de 2009

Nota oficial de apoio

Venho acompanhando de perto, não de tão perto quanto gostaria, os casos de Fabio, grower preso em Olaria – Rio de Janeiro com dez plantas de cannabis e o caso do usuário medicinal de Porto Alegre que teve sua propriedade invadida pela polícia e sua plantação dizimada. É com grande tristeza que nós da Psicotropicus tomamos conhecimento destes fatos e de muitos outros enquanto ao mesmo tempo acompanhamos os progressos de países como os EUA, Canadá, Israel, Holanda, entre outros que se utilizam do poder terapêutico da cannabis para combater males como a dor de cabeça, dor crônica, ansiedade, enjôo, falta de apetite, entre inúmeros outros.
Infelizmente o Fabio e o rapaz de Porto Alegre moram no Brasil e estão assujeitados à uma legislação ainda carente de muitas mudanças que possam proteger os interesses de usuários de drogas tornadas ilícitas. Fabio não está mais atrás das grades, graças a intervenção de muitos companheiros de luta, mas e o rapaz de 33 anos que usa a cannabis para combater as náuseas, enjôos, e mal-estar causado pelas sessões da quimioterapia??? Pelo que tenho acompanhado ele já tem um advogado para defendê-lo. Mas e se não tivesse?? Como faríamos????
Penso no movimento do Thiago (coletivo DAR) de termos uma listagem de advogados antiproibicionistas em todo o Brasil para que possamos acessar nestes casos, e acho uma otima idéia. Minha única preocupação é como faremos para nos assegurar que estamos lidando com cannabiscultivadores que, assim como nós, rechaçam o tráfico de drogas e os crimes a ele relacionados?
Quero parabenizar em nome da Psicotropicus, o pessoal da Marcha da Maconha, em especial o advogado e militante Gerardo Santiago e o também militante Renato Cinco, a turma do Hempadão, grupo que tem se mostrado coeso e coerente neste movimento, e do Growroom, site de excelência onde podemos encontrar noticias canábicas regadas diariamente, pela fundamental atuação e presença marcante nestes casos. A partir deste momento o movimento antiproibicionista tem importante vitória fortalecendo práticas de cultivo caseiro e abrindo um precedente para que nenhum usuário, seja ele grower ou não, venha a ser preso como traficante. Não estou com isso desconsiderando os equívocos que atual lei 11.343 traz em seu bojo não precisando quantidades que diferenciam o usuário do traficante e deixando esta interpretação para os agentes da lei. Mesmo assim, demos um grande passo rumo a um futuro que lutamos dia-a dia para que se faça presente.
É com grande felicidade que recebo a noticia de que Fabio não está mais na Polinter, e espero que esta seja a primeira de inúmeras mobilizações que precisarão ser feitas para mudarmos o atual paradigma proibicionista e repressor que nos cerca.
Sabemos os males que a cannabis pode combater, agora nos falta saber o que usar para combater o preconceito, a discriminação, a violencia, o moralismo e a hipocrisia que dominam o mundo para que trilhemos caminhos de maior tolerância e entendimento para a questão do uso de drogas no Brasil.
Maíra Fernandes

quinta-feira, 3 de dezembro de 2009

Reform 2009 – A participação brasileira.

Este ano a presença brasileira na conferência Reform foi ainda mais expressiva. Além dos 9 brasileiros, reunidos e financiados pela Psicotropicus em conjunto com a OSI e DPA, mais 4 brasileiros marcaram presença na edição 2009 da Conferência Internacional pela Reforma das Políticas de Drogas.

Além de conversas individualizadas e em pequenos grupos, pelos corredores, nos intervalos e durante almoços, jantares e cofeebreaks, três brasileiros tiveram a oportunidade de apresentar temas de sua experiência em diferentes painéis. O único problema foi que os três se apresentaram no mesmo dia e horário, dividindo, assim, a nossa audiência. Mas, graças ao esforço da nossa equipe, conseguimos reunir relatos das três apresentações, que serão resumidos aqui.

William Lantelme Filho, fundador do growroom.net, participou da seção Marijuana’s Cultural Moment.

CIMG6329 William apresentou o growroom.net, o maior fórum virtual sobre cannabis em língua portuguesa, com cerca de 1500 participantes que discutem assuntos tão diversos quanto métodos de cultivo caseiro da cannabis e reforma das leis de drogas. William também falou do movimento da Marcha da Maconha no Brasil. Movimento que vem crescendo enormemente apesar das sucessivas proibições impostas pela justiça. A proibição, neste caso, gerou um efeito favorável. O movimento cresceu, organizou-se em suas bases regionais, saiu da clandestinidade e se tornou um movimento legítimo pela reforma das leis sobre a maconha no Brasil e através de ações na justiça, conseguiu realizar marchas com centenas de pessoas em diversas cidades e ainda ganhar apoio do Ministro do Meio-ambiente. Propostas de reforma, como a descriminalização do usuário e a regulamentação do auto-cultivo da maconha, ganharam não só as ruas, mas também a popularidade nos canais virtuais e apoio de políticos importantes, acadêmicos, juristas e organizações não-governamentais. O tema legalização, nunca foi tão abordado pela mídia de massa no Brasil, como foi neste ano.

Edward MacRae, antropólogo, pesquisador e professor da Universidade Federal da Bahia, participou da seção Ayahuasca: Traditional Uses and Modern Adaptations.

Reform2Edward resgatou a história das religiões sincréticas no Brasil, em especial o Santo Daime, que utiliza o chá de ayahuasca, como parte de seus rituais. Tradicionalmente, a ayahuasca sempre foi usada por povos da região norte e dentro de rituais religiosos bastante protetores. Edward fez um relato da pesquisa oficial, da qual participou, que possibilitou a regulamentação do uso ritual da ayahuasca no Brasil, inclusive para crianças e adolescentes praticantes da seita. O público presente colocou diversas questões sobre a possibilidade do uso medicinal e de tratamento das dependências, de como transportar a planta, dos usos rituais ou não, demonstrando claramente o interesse dos americanos pelo tema.

João Pedro Pádua, advogado e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e diretor Jurídico da Piscotropicus – Centro Brasileiro de Políticas de Drogas, participou da seção Confronting the U.S. War on Drugs in Latin America: Local and Regional Strategies.

Jpna ReformJoão Pedro abordou os dois principais tópicos sobre política de drogas no cenário público brasileiro atual: a pesquisa financiada pelo Ministério da Justiça e um projeto de reforma da atual Lei de Drogas, que deve chegar ao Congresso Nacional em breve. A pesquisa, coordenada pelas professoras Luciana Boiteux, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e Ela Wiecko Wolkmer de Castilho, da Universidade de Brasília, estudou todas as decisões judiciais do Rio de Janeiro e de Brasília que condenaram pessoas acusadas de tráfico de drogas durante o período logo após a edição da atual Lei de Drogas. As conclusões de estudo confirmaram que o típico “cliente” do sistema penal de repressão às drogas, é o pequeno traficante de varejo, preso sozinho e em flagrante, sem arma de fogo ou uso de violência, e sem ligação aparente com associações criminosas – organizadas ou não. Quanto ao tema do projeto de Lei, João Pedro esclareceu que, por iniciativa do deputado Paulo Teixeira (PT/SP), está-se trabalhando em um projeto que visa a reformar a atual Lei de Drogas brasileira, com o fim de descriminalizar definitivamente o uso de drogas e condutas relacionadas a esse uso – seguindo o modelo instituído, com sucesso, no ano de 2001, em Portugal –, e com o fim, ainda, de punir pequenos traficantes, sem ligação com a criminalidade violenta, com penas alternativas, que não envolvam tempo de prisão e todas os problemas que o aprisionamento acarreta. João Pedro fechou a sua apresentação destacando que não se deve perder o momento favorável para tornar corriqueiro e permanente o debate e os discursos públicos sobre drogas e políticas de drogas, não só na grande mídia e em espaços institucionais, mas também em espaços públicos informais e não-institucionalizados, como forma de combater o tabu em torno do tema drogas e política de drogas.

A escola da Maconha

terça-feira, 1 de dezembro de 2009

Reform 2009 – Bons ventos sopraram do deserto.

Por Michaela Bitarello do Amaral Sabadini *
A International Drug Policy Reform Conference, realizada na cidade de Albuquerque – Novo México, nos Estados Unidos, entre os dias 11 e 14 de novembro foi marcada pela riqueza dos debates e diversidade do publico presente. O congresso, que foi realizado pela primeira vez em 1989, teve seu maior público este ano, com mais de mil pessoas presentes, provenientes de diversas nacionalidades e de diversos setores envolvidos com o tema tais como pesquisadores, profissionais de saúde, cientistas sociais, políticos, juízes, usuários de drogas, ex-usuários, ativistas, líderes estudantis, entre outros. Um amplo espectro de “cores”, interesses e práticas culturais. O debate sobre a tão falada “questão das drogas”, nunca esteve tão bem representado, agregando todos aqueles envolvidos nesta discussão.
Tantas vozes unidas romperam o silêncio do deserto do Novo México e clamaram por mudanças. Em meio a tamanha diversidade, um tema central permeou todos os debates, conferências, mesas redondas e encontros casuais nos corredores do congresso, a necessidade de políticas de drogas mais eficazes e humanas, e a busca por soluções alternativas para a já falida “War on Drugs”. Como bem expressou Ethan Nadelmann (diretor executivo da Drug Policy Alliance – DPA) na abertura do evento: “para o bem ou para o mal as drogas estão em nossa sociedade e temos que aprender a lidar com elas; não em uma guerra, mas como pessoas que acreditam em justiça e liberdade”. E para Ethan, pela primeira vez em muito tempo, “o vento está soprando a nosso favor”!
O congresso começou com um pré-evento – o curso “The principles and practices of Harm Reduction Therapy”, conferido pela equipe do Harm Reduction Therapy Center de San Francisco, California. O treinamento foi coordenado pela diretora do centro, Patt Denning, psicoterapeuta e pesquisadora que desenvolveu a inovadora Harm Reduction Psychotherapy – uma abordagem baseada em uma visão biopsicosocial do indivíduo, multidisciplinar, de baixa exigência, com foco na motivação para a mudança de comportamentos e no respeito às escolhas individuais.
Durante os três dias seguintes do congresso, foram abordados os mais variados temas. Uso medicinal, cultural, descriminalização, regulamentação e legalização da maconha; uso terapêutico de drogas psicodélicas no tratamento do câncer, do alcoolismo e outras dependências e em psicoterapia; uso tradicional e religioso de drogas; descriminalização e regulamentação de todas as drogas; educação, ações comunitárias, família e minorias; prevenção; redução de danos; tratamentos alternativos; legislação; repressão (ou alternativas ao modelo repressivo); políticas públicas e política internacional; economia; direitos humanos; estigma; ativismo social; narcotráfico, violência, guerra e paz.
Perpassando todos esses temas, uma causa única – desmascarar a política de opressão racial e social em que se converteu a gerra as drogas. Na verdade, como foi dito em muitos momentos do congresso: “It is not a war on drugs, but a war on people”. Um guerra que vitimiza milhares de pessoas em todo o mundo, uma guerra diretamente ligada ao mercado ilegal de armas e à violência gerada pelo crime organizado, que se nutre do lucrativo mercado das drogas ilícitas. Uma guerra que transforma o usuário de drogas em criminoso, institucionaliza o estigma e afasta aqueles que precisam de ajuda do sistema de saúde.
Dos muitos pontos altos do congresso, um dos que mais me impressionou e motivou foi encontro das delegações latino-americanas. O encontro teve a moderação de Pablo Cymerman, coordenador da ONG argentina Intercambios, e se transformou em um espaço de troca de experiências e expectativas de mudança para a América Latina. Participaram do encontro representantes de Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia e México. Ethan Naldemman também esteve presente, compartilhando a ideia de que precisamos avançar no processo de reforma internacional da política de drogas, mas de maneira autônoma. Cada região, cada país precisa ter autonomia de construir seu caminho e superar as dificuldades muitas vezes impostas por pressões internacionais. Neste encontro (e também em muitos momentos da conferência) a América Latina foi citada, seja pelo exemplo da Comissão Latino-americana sobre Drogas e Democracia, seja pelas recentes mudanças que vem acontecendo nas políticas e legislação de países como a Argentina, Brasil, Equador e da luta para legitimar o uso ancestral da folha de coca na Bolívia. Cada país presente no encontro relatou brevemente a situação das políticas de drogas locais, os desafios atuais e as ações, em nível governamental ou não-governamental que vem acontecendo na região. Todos ressaltaram a importância de uma visão social e ampliada sobre o tema, a influência internacional negativa nas políticas da região, a tensão social gerada pela violência associada ao narcotráfico, e a importância de um diálogo aberto com governos e sociedade civil.
Os bons ventos que sopraram do deserto do Novo México, mostraram que tabus vem sendo rompidos e é cada vez maior a pressão social para o fim da guerra às drogas e em prol de um diálogo franco a favor dos direitos civis, assim como ocorreu ao longo da História pelos direitos das mulheres, minorias raciais e gays, mais recentemente. Citando Gramsci: “The old is dead, but the new is not yet born”. Este é o momento de abrir um amplo debate sobre o “novo”, conquistar corações e mentes e lutar pelas mudanças que acreditamos.
* Michaela Bitarello do Amaral Sabadini – é psicóloga, doutoranda em Ciências da Saúde na UNIFESP e bolsista de doutorado-sanduíche CAPES na Universidade de Boston (USA) e esteve presente na Reform conference pela primeira vez este ano.

sexta-feira, 27 de novembro de 2009

Reform 2009 – Ayahuasca: usos tradicionais e adaptações modernas

Relato do painel realizado na tarde de sexta-feira, 13 de novembro, 2009.
International Drug Policy Reform Conference, Albuquerque, Novo México.
Sala lotada, gente sentada até pelo chão, poucos latinos e muitos americanos de todas as idades.
O coordenador da mesa , o canadense Kenneth Tupper, University of British Columbia, Vancouver, inicia com a apresentação do tema e de todos os palestrantes com entusiasmo – reconhecidamente um estudioso apaixonado pelo tema. No final da mesa fala de sua tese de doutorado, que é sobre a ayahuaska.
O primeiro palestrante, o americano Dennis McKenna, professor do Center for Spirituality and Healing, University of Minnesota, Mineapolis -faz um relato sobre a ayahuasca desde os anos 80. quandocomeçou a estudar o tema. Ele visitou o Peru, lugar onde um pequeno grupo tradicional, não mais do que 15 velhos mestres continuava a manter a tradição. Hoje o número de pessoas envolvidas com o tema é muito maior, pois o turismo ayuhasqueiro fomentou o crescimento dessa cultura. McKenna mostrou fotos dos antigos mestres que o iniciaram no estudo, no saber sobre as plantas e no mergulho nessa experiência modificadora que é tomar o chá. Falou dos grupos no Brasil e do estudo que desde então vem fazendo – segundo ele “é um trabalho de uma vida” – além de demonstrar a formação molecular e os efeitos no cérebro do chá, apresenta também fotos da planta, da flor e de cultivo que fez no Havaí. Mas o que mais chama a atenção é a forma séria e apaixonada que faz seu relato, além de citar a cada momento pesquisadores, colegas ali presentes e que são profundos conhecedores da planta. Fala do poder de cura e de quanto ainda há de se descobrir dos efeitos e usos da ayahuaska. A platéia acompanha cada palavra com interesse e acenando positivamente coma cabeça todo tempo.
Em seguida a psicoterapeuta Diane Haug fez um depoimento pessoal de seu encontro com a ayahuasca como pesquisadora e a mudança que isso fez em sua vida.
A apresentação do convidado da Psicotropicus, Edward MacRae, antropólogo, professor da Universidade Federal da Bahia, Brasil, resgatou a história das religiões sincréticas no Brasil, a integração das religiões dos escravos e a dificuldade do branco em aceitar o que lhe era desconhecido. Explica que pouco a pouco se integram a umbanda e o candomblé em nossa cultura e ,atualmente, mesmo rejeitada por muitos já faz parte até do circuito turístico. Já o Santo Daime, originário de regiões muito distantes dos centros urbanos não era conhecida pela maioria dos brasileiros até 2 décadas atrás. Quando começou a ser difundida, o primeiro sentimento foi de rejeição e medo daquela droga desconhecida e com poderes perigosos. Pouco a pouco estudiosos e seguidores mostraram que tradicionalmente sempre foi usada por povos da região norte e dentro de rituais religiosos bastante protetores – relata a pesquisa oficial, da qual participou, realizada com famílias inteiras de seguidores do Daime – estudo que possibilitou a regulamentação do uso da ayahuasca no Brasil, inclusive para crianças e adolescentes praticantes da seita.
As perguntas sobre a possibilidade de uso medicinal e de tratamento das dependências, de como transportar a planta, dos usos rituais ou não, demonstraram claramente o interesse dos americanos pelo tema e chamou-me a atenção – com um respeito e curiosidade que me emocionaram – dentro daquele grupo e naquele momento ser uma brasileira era algo único e quase mágico.

quinta-feira, 26 de novembro de 2009

Reform 2009 – Alex Wodak – Reforma das leis: o começo do fim.


Por Marisa Felicissimo

“Harm reduction minimizes harms of drug policies”
Foi com esta frase e esta divertida imagem que Alex Wodak (psiquiatra da Austrália, board IHRA) encerrou sua apresentação na grande plenária da conferência Reform no dia 13 de novembro.
Wodak começou sua apresentação em tom irônico, criticando cada meta definida pelos EUA e aliados, com a frase: “Mission acomplished? I don’t think so”.
Expôs o fracasso da política proibicionista, exibindo dados que mostram que a produção e a disponibilidade de drogas só aumentou e os preços só caíram, apesar de todos os esforços, e bilhões gastos com esta política.
E além disso, o pior, esta política criou um “dano colateral” importante: um mercado ilegal de proporções imensas que desestabiliza sociedades e democracias, corrompe governos e economias. E ressalta que o próprio UNODC reconheceu isso em seu último relatório.
Em seguida Wodak cita uma série de opiniões de especialistas de todo mundo que, ao longo dos anos, vem dizendo que esta é uma política fracassada.
A que mais me chamou a atenção foi uma avaliação de um membro do governo da Austrália em 1908, que já dizia que apesar dos milhões gastos com a proibição o ópio ainda entrava no país livremente.
Então, porque, apesar de todas as evidências de fracasso o proibicionismo continua sobrevivendo?
Interesses pessoais? Falta de alternativas? Porque é um viagra político?
Tentando explicar esta aparente contradição, Wodak cita vários estudos que “provam”que a dependência química é uma doença cerebral. Mas se é uma doença de origem bioquímica, porque é mais prevalente em regiões onde há mais desigualdade social? Onde há mais estressores sociais?

“Pessoas estressadas aliviarão seu stress através de meios farmacológicos, se puderem”
Um estudo de 1970 motivado pela hipótese de que as drogas não causam dependência, comprovou que apenas ratos submetidos a fatores estressantes se tornavam dependentes de ópio. Este estudo, apesar de replicado diversas vezes, nunca foi aceito nos EUA.
Alex Wodak conclui sua apresentação citando Antonio Gramsci – The old is dead, but the new is not yet born” e explora alternativas ao sistema proibicionista: tratar as drogas ilícitas como uma questão social e de saúde, eliminar penas para posse e consumo, regulamentar o comércio de cannabis, expandir acesso, diversidade de opções e financiamento para tratamentos.
Médico, psiquiatra, cientista renomado e acima de tudo um defensor de políticas e práticas inovadoras em seu país, Alex Wodak é uma voz de peso no movimento pró-reforma. Suas palavras foram acolhidas com caloroso aplauso de centenas de pessoas que assistiram a plenária central daquela sexta-feira. Certamente um dos momentos mais marcantes da conferência.

Os slides da apresentação estão disponíveis no site da Drug Policy Alliance.

Reform Conference 2009! New Mexico!

Os EUA estão lutando cada vez mais sério e pela primeira vez começamos a ver a seta do destino apontando para o lado da esperança. Nas palavras de Ethan Nadelman, diretor executivo da Drug Pollicy Allience, “O vento está nas nossas costas. Estamos progredindo como nunca. Temos que nos mexer rapidamente”, afirma ele, que veio ao Brasil esse ano debater no Jornal O Globo e com a Comissão Brasileira Sobre Drogas e Democracia. O Chapa2 de hoje ignorou o horário marcado das 4e20, mas foi com o intuito de trazer ao leitor todas as informações da Conferência Internacional de Reforma da Política de Drogas, que aconteceu de 12 a 14 de novembro, na cidade de Novo México, EUA.
A conferência, que acontece desde 2001, esse ano foi maior e de caráter muito mais  agregador, no sentido de ganhar e somar forças em prol de mudanças na política internacional sobre drogas. O evento contou com aproximadamente mil pessoas de todo o mundo e a sede não foi escolhido por acaso, já que a cidade de New Mexico foi o primeiro estado a distribuir seringas, em 1997, na tentativa de amenizar os problemas da AIDS. No mesmo sentido, a cidade foi também a décima segunda do país a conseguir a permissão para o uso de maconha para o tratamento de doenças graves.
Já na carta aberta enviada aos simpatizantes da causa, Ethan disse que a participação de todos era fundamental, e ainda começou com a seguinte frase exclamativa: “Esse é o nosso momento!”. E ele está certo. Após a convenção de abertura os interessados foram a uma sala de conferências para o lançamento do livro After the War on Drugs: A Blueprint for Regulation, uma publicação da Transform Drug Policy Foundation, que está disponível para download em inglês. O diretor executivo da Fundação, Danny Kushlick, disse que “nunca houve uma visão de um mundo pós-proibição”, alertando para o mesmo problema indicado por Sanho Tree, do Institute for Policy Studies: “Como movimento, nós falhamos ao articular a alternativa e isso nos deixa vulneráveis ao medo do desconhecido”.
Infelizmente grande parte dos registros da cobertura permanecem ocultos até mesmo nos mais importantes veículos internacionais. A idéia que se tem, para quem está de fora, é que a conferência acontece de portas fechadas, sem a massificação de informações necessária ao desenrolar do debate. Quem certamente vai poder trazer melhores informações sobre o assunto é o criador do maior fórum sobre cannabis do Brasil, o GrowRoom, que teve a oportunidade de ir às terras norte-americanas. Para que possamos ter um gostinho do clima da Rerform Conference 2009, se liga no vídeo disponibilizado pelo canal do GR:

Reform Conference 2009! New Mexico!

Os EUA estão lutando cada vez mais sério e pela primeira vez começamos a ver a seta do destino apontando para o lado da esperança. Nas palavras de Ethan Nadelman, diretor executivo da Drug Pollicy Allience, “O vento está nas nossas costas. Estamos progredindo como nunca. Temos que nos mexer rapidamente”, afirma ele, que veio ao Brasil esse ano debater no Jornal O Globo e com a Comissão Brasileira Sobre Drogas e Democracia. O Chapa2 de hoje ignorou o horário marcado das 4e20, mas foi com o intuito de trazer ao leitor todas as informações da Conferência Internacional de Reforma da Política de Drogas, que aconteceu de 12 a 14 de novembro, na cidade de Novo México, EUA.
A conferência, que acontece desde 2001, esse ano foi maior e de caráter muito mais  agregador, no sentido de ganhar e somar forças em prol de mudanças na política internacional sobre drogas. O evento contou com aproximadamente mil pessoas de todo o mundo e a sede não foi escolhido por acaso, já que a cidade de New Mexico foi o primeiro estado a distribuir seringas, em 1997, na tentativa de amenizar os problemas da AIDS. No mesmo sentido, a cidade foi também a décima segunda do país a conseguir a permissão para o uso de maconha para o tratamento de doenças graves.
Já na carta aberta enviada aos simpatizantes da causa, Ethan disse que a participação de todos era fundamental, e ainda começou com a seguinte frase exclamativa: “Esse é o nosso momento!”. E ele está certo. Após a convenção de abertura os interessados foram a uma sala de conferências para o lançamento do livro After the War on Drugs: A Blueprint for Regulation, uma publicação da Transform Drug Policy Foundation, que está disponível para download em inglês. O diretor executivo da Fundação, Danny Kushlick, disse que “nunca houve uma visão de um mundo pós-proibição”, alertando para o mesmo problema indicado por Sanho Tree, do Institute for Policy Studies: “Como movimento, nós falhamos ao articular a alternativa e isso nos deixa vulneráveis ao medo do desconhecido”.
Infelizmente grande parte dos registros da cobertura permanecem ocultos até mesmo nos mais importantes veículos internacionais. A idéia que se tem, para quem está de fora, é que a conferência acontece de portas fechadas, sem a massificação de informações necessária ao desenrolar do debate. Quem certamente vai poder trazer melhores informações sobre o assunto é o criador do maior fórum sobre cannabis do Brasil, o GrowRoom, que teve a oportunidade de ir às terras norte-americanas. Para que possamos ter um gostinho do clima da Rerform Conference 2009, se liga no vídeo disponibilizado pelo canal do GR:

sábado, 14 de novembro de 2009

“Internação não é a solução”

Em entrevista a Pedro Venceslau, a psiquiatra Valéria Lacks, especialista em álcool e drogas, fala sobre o crescimento no consumo de crack entre jovens brasileiros

Conferência Internacional de Política de Drogas – Reform 2

Por Marisa Felicissimo
Cheguei em Albuquerque, Novo México, no dia 10 à tarde e pouco a pouco fui encontrando grandes amigos e colegas que já não via há muito tempo. Patt Denning do Harm Reduction Therapy Center (San Francisco) foi uma das primeiras. Patt e sua equipe realizaram o treinamento pré-congresso sobre terapia de redução de danos, no dia 11.
No dia 12, já na plenária de abertura, Ethan Nadelmann nos deu boas vindas com um discurso otimista e motivador. Voltou a dizer que sente que o vento, desta vez, está a seu favor. Falou da importância do contínuo aumento da atenção para o assunto na mídia e as mudanças da opinião pública a respeito da legalização da maconha nos Estados Unidos. Ressaltou também o crescente apoio de atores importantes do meio político, principalmente na América Latina (Comissão Brasileira de Drogas e Democracia).
Assista o vídeo realizado pela HCLU.
As notícias estão atrasadas, pois no meio de tantas reuniões paralelas, plenárias e encontros com colegas de todo o mundo, fica difícil para sentar e escrever, mas em breve enviaremos mais notícias.

sexta-feira, 13 de novembro de 2009

Projeto promove a redução de danos aos usuários de drogas

De acordo com os coordenadores do projeto, a iniciativa de distribuir material adequado visa impedir a a piora da saúde dos usuários de drogas e facilitar o tratamento.

quarta-feira, 11 de novembro de 2009

Conferência Internacional de Política de Drogas – Reform 1

Por Luiz Paulo Guanabara
Albuquerque, 11 de novembro de 2009
As pessoas estão começando a chegar, para quem trabalha no pantanoso campo das drogas é um privilégio participar dessa conferência promovida pela Drug Policy Alliance. Hoje já começou um treinamento pré-conferência em psicoterapia de redução de danos. O curso de um dia é conduzido pela psicóloga Patt Denning, autora do primeiro livro sobre a matéria lançado há uns 5 ou 6 anos atrás.
No final da tarde de hoje haverá uma cerimônia de boas vindas. A conferência começa amanhã com a participação do governador do Novo México na abertura. São diversos tópicos e inúmeras sessões – clique para o programa. João Pedro Pádua, representante da Psicotropicus, William Lantelme, do growroom.net e Edward MacRae da Universidade Federal da Bahia são palestrantes em diferentes sessões.
Ainda não sei se aqui no Novo México está em vigor o sistema de uso medicinal da cannabis. Estou vindo da Califórnia e fiquei impressionado com o sistema de carteiras de usuário medicinal, obtidas depois de avaliação médica. Qualquer problema com a polícia, é só dar uma carteirada e pronto – mais ou menos como a polícia é tratada no Brasil pelas autoridades. Só que nossas autoridades usam seu poder para se livrar de infrações e atos criminosos, os pacientes em tratamento com cannabis aqui nos EUA usam sua carteira para mostrar que estão dentro da lei, já que a planta ainda é proibida.
A maconha é comprada em dispensários que possuem sua própria produção ou compram de outros produtores para vender. Seu uso tem tido resultados excelentes para tratar depressão. Claro que isso não interessa à indústria farmacêutica, que vendem seus caros antidepressivos cujos efeitos colaterais em geral podem ser agudos, ao contrário da cannabis. (E as pessoas pensam que as drogas sao proibidas para proteger nossa crianças e por questões de saúde pública. Quanta ingenuidade!)
A maconha já é big business aqui no país que deflagrou a guerra às drogas e vendeu essa política para todo o mundo. Eles sabem ganhar dinheiro. Guerra às drogas significa venda de armas, e o maior produtor de armamentos do mundo não iria perder uma oportunidade dessa, de gerar conflito armado em nome da moralidade e dos bons costumes. E significa mais lucro para a Big Pharma.
No texto de debate do Transnational Institute entitulado “Mitos da Coca”, encontramos outro exemplo dos no período  interesses da indústria: “É um mistério porque uma ameaça fictícia dessa ganhou tanta proeminência no período imediatamente após a Segunda Guerra Mundial, numa época em que praticamente nao havia cocaína no mercado ilícito mundial, mas isso provavelmente teve algo a ver com a competição que as folhas de coca ofereciam à indústria farmacêutica americana.” Nessa época, a missão do ECOSOC/ONU ao Peru para avaliar o uso da coca foi presidida por Howard Fonda, representante dessa indústria (1+1=2).
Minha impressão é que a cannabis será regulamentada por aqui muito antes do Brasil. E quando os representantes da agro-indústria, políticos e demais autoridades se derem conta do que está acontecendo, já estaremos importando maconha dos Estados Unidos – ou de outros países da Europa. Como sempre, caminhamos atrás da história.

sexta-feira, 6 de novembro de 2009

Conferência Internacional pela Reforma das Políticas de Drogas

A cada dois anos, ativistas e estudiosos de todo o mundo, têm um encontro marcado nos Estados Unidos, para discutir a reforma das políticas de drogas.

Neste ano a conferência Reform, que reúne a cada edição, cerca de 1000 pessoas, acontecerá em Albuquerque, Novo México, entre os dias 11 e 14 de novembro.

A Psicotropicus tradicionalmente participa desta reunião, e este ano não poderia faltar!

A Psicotropicus, em parceria com o Open Society Institute e a Drug Policy Alliance, conseguiu reunir e patrocinar a participação de 9 brasileiros. Além de cinco membros de sua equipe ( Luiz Paulo Guanabara, João Pedro Pádua, Marisa Felicissimo, Vera Da Ros e Maíra Fernandes) esta comitiva brasileira contará, também, com a presença de mais 4 ativistas e especialistas da área de drogas do Brasil:

Ela Wiecko Volkmer de Castilho, advogada, Ministério Público Federal

William Lantelme Filho, fundador do growroom.net

Edward Mac Rae, antropólogo e professor da Universidade Federal da Bahia.

Tarcísio Andrade, médico e professor da Universidade Federal da Bahia.

Se você também está trabalhando para transformar as políticas de drogas em políticas baseadas em ciência, compaixão, saúde e direitos humanos, você não pode perder este encontro extraordinário!

A equipe Psicotropicus enviará notícias e destaques do evento, portanto fique de olho no Psicoblog!

Para maiores informações visite o site do evento.

quinta-feira, 29 de outubro de 2009

Usuário: Vítima ou cúmplice?

Por Marisa Felicissimo e João Pedro Pádua
Nesta reportagem, exibida no Bom Dia Brasil do último dia 26, a rede globo mostra opiniões de especialistas na tentativa de encontrar uma resposta à pergunta:  “Consumidor de drogas é cúmplice ou vítima da violência?”
1- O ex-policial americano Jack Cole afirma:  “É uma guerra perdida. A proibição não deveria existir. Historicamente, nunca funcionou e com certeza não está funcionando agora”.
Concordamos em gênero, número e grau


2- O ex-usuário de drogas Cézar da Cunha diz: “Não existe algo que dificulte a venda da substância. É fácil comprar droga”. “A droga é uma consequência, não é a causa, ela entra em qualquer local”.
Concordamos também. Neste caso a melhor saída é investir na redução da demanda, ou seja: Tratamento, prevenção e não só da oferta, como é feito na repressão armada ao tráfico e à produção de drogas.
3- Rafael Pardo, ex-ministro da defesa da Colômbia afirma que o usuário “é co-responsável”. “Se uma pessoa consome drogas tem que saber que essas drogas são produzidas com violência e que, quando ela compra, está financiando terrorismo e violência”.
Bem, se assim fosse, os países com o maior índice de consumo de drogas (EUA e Europa), seriam também os países com maiores índices de  violência relacionada ao tráfico, mas não é bem isso que vemos por aí, não é?!


4- Rafael Pardo ainda completa: “Somente descriminalizar o consumo não acaba com a violência, porque parte do problema está na produção e no tráfico”.
Com isso concordamos. É preciso regulamentar a produção e o comércio também, é claro! A descriminalização é só um primeiro passo na tentativa de reduzir os danos causados pelo sistema penal ao usuário. A questão da violência ligada ao tráfico tem outros fomentadores muito mais importantes que o usuário de drogas, como a desigualdade social, a pobreza, o tráfico de armas…
5- E para completar, a palavra do professor de Direito da UERJ, Gustavo Benenbojn: “Existe uma contradição intrínseca na legislação penal brasileira em relação ao tráfico de drogas. Essa contradição, que me parece insuperável, é reprimir severamente o tráfico, tratando de maneira paternalista o consumo. Isso representa um incentivo para o consumidor e coloca nas costas do estado a obrigação de reprimir o comércio”
Para esta última afirmação, temos um comentário especial:
É de lamentar que, ao tratar de um tema tão específico e cheio de nuanças como o tema da política de drogas, a matéria tenha buscado, como especialista do meio jurídico, um professor de Direito Administrativo. Embora reconhecidamente uma autoridade na sua área (Direito Administrativo), o professor mostrou um total leigo no que diz respeito a política (criminal) de drogas – área que, mesmo próxima do Direito, não tem muito (ou nada) que ver com Direito Administrativo.
Isso se evidencia quando vemos que, o que o professor chama de “contradição intrínseca”, o tratamento dado pela lei brasileira, a “usuários” e  “traficantes” é, na verdade, parte de uma política criminal de sucesso. Essa distinção, existente na lei, é apoiada por diversos estudos, de diversas áreas do saber dedicados ao tema e que tem gerado sucessos estrondosos em países que foram até mais longe do que o Brasil, descriminalizando, de direito ou de fato, o usuário de drogas – falamos de Portugal, Holanda, Suíça e mesmo Uruguai ou Colômbia.
Enfim,  está mais do que na hora de os especialistas aparecerem para apresentar conhecimento e argumentos técnicos e não para reforçar idéias (erradas) de senso comum, revocalizadas (e fomentadas) como argumento de autoridade.
Veja a reportagem completa.

Defesa de propostas “ousadas” na Câmara dos Deputados.

O deputado do PT-SP, Paulo Teixeira, proferiu ontem, durante o  grande expediente da Câmara dos Deputados, discurso propondo mudança na legislação brasileira sobre drogas. Consideradas ousadas, pelo próprio deputado, as soluções são, na verdade, pragmáticas e totalmente adequadas à nossa realidade. Iniciativas como estas já estão sendo adotadas em diversos países, como ele mesmo cita, em seu discurso.
Segundo o SobreDrogas, a escolha do tema foi feita no blog do deputado, no qual cerca de 3 mil pessoas solicitaram que esse fosse o assunto tratado. Paulo Teixeira é um dos políticos brasileiros mais ativos no debate sobre drogas, e prepara um projeto de lei propondo mudanças na legislação vigente.
Com o discurso intitulado “A mudança na legislação e na política de drogas é urgente”, Paulo Teixeira, defendeu um tema importantíssimo, baseando sua fala em fatos e evidências científicas e acima de tudo, poupando-nos de preceitos morais retrógrados, os quais estamos tão acostumados a ouvir. Demonstrou, também, profundo conhecimento do tema, citando exemplos de sucesso, já implementados em vários países, e sugerindo propostas concretas e adaptadas à realidade brasileira.
Alguns destaques:
Tráfico, violência e vulnerabilidade social
“Ao nos debruçarmos sobre a violência no Rio de Janeiro, podemos encontrar raízes nas profundas desigualdades sociais, na ausência do Estado em comunidades pobres, na baixa perspectiva de emprego para os jovens, no despreparo da polícia e na questão das drogas associada ao tema da violência.”
“O número de mortes em conflitos relacionados ao mercado de drogas é muito maior do que as mortes que são provocadas pelo uso da droga em si. Apesar desta repressão, o consumo de drogas ilícitas no Brasil cresceu nos últimos anos e o número de presos condenados por atividades relacionadas à venda e ao consumo destas substâncias também está em ascensão. Precisamos de respostas adequadas e pragmáticas, que tenham condições de diminuir o problema e tranquilizar a sociedade.”
“Uma atividade tão rentável e tão perigosa permite contratar, nas comunidades carentes, uma mão-de-obra que é atraída por uma remuneração elevada dentro para sua realidade. O comércio ilícito armado exerce seu poder e sua violência no domínio territorial, na cobrança de dívidas e na expansão de suas atividades. As pessoas que estão na base desta estrutura são as que geralmente acabam mortas em conflitos com a polícia ou presas no transporte ou na venda de drogas. Dificilmente, a atuação de repressão consegue alcançar quem organiza e financia estas atividades criminosas.”
“Mas, acima de tudo, é preciso combater a vulnerabilidade social, para que as pessoas conheçam os riscos do uso destas substâncias e possam ter condições de fazer as melhores escolhas para a sua vida. A vulnerabilidade é inimiga da autonomia e da liberdade para tomar decisões por conta própria. Para combater este problema que enfraquece a existência destas pessoas como cidadãos, é preciso levar informações, educação e cultura para estas regiões. O Estado Brasileiro não pode ser visto nestas partes das cidades apenas pela sua força repressiva, mas principalmente pela sua face social, para dar alternativas que garantam a todos a integralidade da cidadania e dos direitos humanos.”
Uso, abuso, dependência e tratamento.
“Parte do consumo destas substâncias ilícitas é eventual e não apresenta risco à sociedade. São pessoas que usam maconha, por exemplo, sem que o consumo prejudique a sua vida social e produtiva. Como no álcool, existe muita gente que faz o uso responsável e uma parte que acaba tendo problemas causados pelo abuso. A proibição também provoca que estes consumidores tenham um contato com criminosos que eles próprios, em muitos casos, não gostariam de ter. Por conta desta relação, os usuários passam a ser estigmatizados pela sociedade e, em muitas situações, apontados injustamente como responsáveis pelo financiamento do crime organizado.”
“Historicamente, a questão do consumo de drogas no Brasil foi tratado apenas de forma repressiva, resultado da adesão completa à política de guerra às drogas iniciada nos Estados Unidos na década de 70 (…) Em um segundo momento, o combate às drogas ganha, além da força repressiva, uma abordagem médico-psiquiátrica, com internação compulsória e aplicação de medicamentos no seu tratamento.”
“(…) esta mudança no modelo também vai permitir um maior investimento no tratamento da dependência química. Precisamos ampliar o atendimento para as pessoas no ambiente em que elas vivem, em meio aberto, como é feito nos Capes de álcool e drogas.(…) Os hospitais gerais também terão de ter leitos e profissionais preparados para atender os usuários de drogas que passarem por uma crise em razão do consumo abusivo. A partir desta “porta de entrada”, é preciso oferecer um trabalho de reabilitação que seja capaz de ajudá-los a construir projetos alternativos para suas vidas(…)”
“É importante que a comunidade médica brasileira discuta como fazer o tratamento do dependente crônico e problemático, inclusive com a análise de estratégias que deram certo em outros países, como os tratamentos de substituição de uma droga ilícita por substância lícita ou ilícita, a prescrição médica de substância ilícita e a criação de salas de uso seguro, para que as pessoas possam fazer o consumo seguro e com os efeitos da droga monitorados.”
Legislação, descriminalização e regulamentação
“O Brasil é signatário de convenções internacionais que impedem a legalização, mas é importante que o Brasil possa levar ao plano internacional a discussão sobre a legalização de drogas leves.”
“É possível e necessário fazer uma política de transição entre o estágio atual e a legalização, com a descriminalização do uso e da posse de pequenas quantidades para o uso pessoal. (…) Isso leva com que os usuários passem a ser tratados definitivamente fora da esfera criminal. E, no caso do abuso, dentro do sistema de saúde. Defendo que o Brasil também faça a descriminalização do uso e do porte para consumo próprio.”
“O nosso país também precisa regular o autoplantio, com licenças concedidas pelo Ministério da Saúde e acompanhamento médico, para permitir que, as pessoas que queiram, possam consumir maconha sem ter de recorrer a criminosos para adquiri-la.”
“Um usuário que em razão de uma dependência química passa a comercializar a substância para garantir o seu consumo não pode ser tratado da mesma forma do que a pessoa que busca o lucro nestas atividades, exerce controle territorial sobre regiões e usa de violência e mortes para cobrar eventuais dívidas. (…) O convívio em cadeias dominadas por organizações criminosas acaba fazendo com que estas pessoas passem a ter contato com outro tipo de criminalidade, capaz de atrai-las para cometer crimes mais graves a mando destas facções.”
“A atual legislação brasileira já permite a redução da pena de prisão, mas proíbe a substituição por penas privativas de direito mesmo que o juiz entenda que é o caso. O Brasil precisa permitir que os magistrados possam aplicar penas alternativas a réus primários, que foram presos quando atuavam sozinhos e desarmados, se considerarem que esta é a melhor punição para aquele caso específico.”
E agora, deputado?
“Vou encaminhar hoje as sugestões que estão neste discurso para o general Paulo Roberto Uchôa, secretário executivo do Conselho Nacional de Política sobre Drogas, como uma colaboração na discussão das mudanças necessárias e urgentes na legislação sobre o tema. Espero que estas considerações ajudem a alavancar um aprimoramento nas nossas políticas.”
Realmente esperamos que as propostas não sejam massacradas  na CONAD, ainda gerida por um militar ou esquecidas pelos deputados que ouviram o discurso. Que este seja apenas o início de uma intensa discussão que precisamos ter entre os vários setores da sociedade e do governo.
Parabenizo a coragem do deputado, que certamente, terá o apoio de centenas de milhares de pessoas no Brasil e no mundo.
Leia a notícia do Globo

quarta-feira, 28 de outubro de 2009

Manifesto público contra o “revide” da Segurança Pública do Rio de Janeiro


Contra o “revide” da Segurança Pública do Rio de Janeiro
As operações policiais que estão sendo realizadas pela polícia do Rio de Janeiro desde o dia 17 de outubro, após a queda de um helicóptero no morro São João, no Engenho Novo, próximo ao Morro dos Macacos, já têm um saldo de mais de 40 pessoas mortas e um número desconhecido de feridos. É o resultado evidente de uma política de segurança pública baseada no extermínio e na criminalização da pobreza, que desconsidera a vida humana e coloca os agentes policiais em situação de extrema vulnerabilidade.

A lamentável queda do helicóptero e a morte dos três policiais não pode servir como mais um pretexto para ações que, na prática, significam apenas mais violência para os moradores das comunidades atingidas e mais exposição à vida dos policiais. Ao se utilizar do terror causado pelo episódio para legitimar ações que violam a lei e os direitos humanos, o Estado se vale de um sentimento de vingança inaceitável. Em outras palavras, aproveitando-se da sensação de medo generalizada, o governo de Sérgio Cabral oculta mais facilmente as arbitrariedades e violações perpetradas nas favelas, como o fechamento do comércio, de postos de saúde e de escolas e creches – além, é claro, das pessoas feridas e das dezenas de mortos.
A sociedade carioca não pode mais aceitar uma política de segurança pautada pelo processo de criminalização da pobreza e de desrespeito aos direitos humanos. Definitivamente, não é possível jogar com as vidas como faz o Estado contra os trabalhadores – em especial os pobres, os negros e os moradores de favela – utilizando-se como desculpa a chamada “guerra contra as drogas”.
As organizações da sociedade civil, movimentos sociais, professores da rede pública e outros preocupados com a situação que há cerca de uma semana mobiliza o Rio de Janeiro se uniram para exigir o fim das incursões policiais baseadas na lógica do extermínio e a divulgação na íntegra da identidade dos mortos em conseqüência dessas ações. Até o fim da semana, o coletivo fará visitas às comunidades atingidas e se reunirá com moradores para ouvir relatos relacionados à violência dos últimos dias. Naquinta-feira, dia 5 de novembro, haverá um ato em frente à Secretaria de Segurança Pública, no Centro do Rio.
Rio de Janeiro, 27 de outubro de2009
Justiça Global
CRP – Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro
SEPE – Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação
DDH – Defensores de Direitos Humanos
Grupo Tortura Nunca Mais
CDDH – Centro de defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis
Central de Movimentos Populares
Projeto Legal
Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência
Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola
PACS – Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul
MNLM – Movimento Nacionalde Luta pela Moradia
Mandato do Deputado Estadual Marcelo Freixo
Mandato do Deputado Federal Chico Alencar
Mandato do Vereador Eliomar Coelho
DPQ – Movimento Direito Pra Quem?
Fazendo Média
NPC – Núcleo Piratininga de Comunicação
Agência Pulsar Brasil
Revista Vírus Planetário

ENECOS – Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social
AMARC – Associação Mundial das Rádios Comunitárias
APN – Agência Petroleira de Notícias
O Cidadão – Jornal da Maré
ANF – Agência de Notícias das Favelas
Coletivo Lutarmada Hip-hop
Conlutas
Intersindical
Círculo Palmarino
Fórum 20 de Novembro
Centro Brasileiro de Políticas de drogas – Psicotropicus

Tortura: a nova consequência do crack.

Por Marisa Felicíssimo
Essa impressionante reportagem exibida no Fantástico é  a revelação do submundo do tratamento da dependência química. Um comércio escandaloso de internações forçadas (e ilegais), doentes são maltratados e famílias, enganadas. E ainda paga-se alto por tudo isso.
Analisando esta reportagem percebemos que, não são só os traficantes que estão lucrando com a situação na qual a questão das drogas se encontra hoje no Brasil. Comunidades terapêuticas como estas, mostradas na reportagem, existem por todo o país. Em nome do “tratamento” ou da “cura” para a dependência química, pacientes estão sendo submetidos a cárcere privado e torturas de todo tipo e ainda pagam por isso (cerca de 1000 reais por mês).

Nesta “industria do tratamento” surgiu até uma nova profissão: “o corretor de pacientes”, que ganha comissões para “facilitar” internações. Quanto mais ele interna, mais ele ganha.
No Brasil existe uma lei, que não autoriza ninguém a internar pessoas contra a vontade.  Caso a pessoa esteja correndo risco de vida ou ameaçando a vida de outros, uma internação involuntária pode ser indicada por um médico e precisa ser comunicada ao Ministério Público, em até 72 horas.
O estado de alarmismo criado pela chamada “epidemia do crack” tem feito famílias utilizarem “técnicas”das mais diversas para lidar com o problema. São recorrentes notícias sobre mães acorrentando filhos ao pé da cama e pais que preferem que seus filhos estejam presos ou mortos a estarem na cracolândia. Torturas e privação de liberdade parecem ser, agora, condutas justificáveis para lidar com o problema.
Nós não podemos aceitar isso. Pessoas não podem sair por aí infringindo direitos humanos, liberdades civis e leis sanitárias em nome de uma resposta ou uma “solução” urgente e definitiva para o problema da dependência química.
Não podemos nos esquecer que estes “usuários de drogas” são, acima de tudo, pessoas. Pessoas em estado de sofrimento profundo e que merecem cuidados médicos, psicológicos e sociais e, acima de tudo, o cuidado e a atenção do outro (seja este família, sociedade ou governo).
Uma solução rápida e definitiva para o problema está longe de ser atingida, mas temos que continuar insistindo no caminho da ciência, do respeito e da compaixão.
Veja o vídeo do Fantástico e mais abaixo a opinião de dois especialistas no Jornal Nacional, sobre o mesmo tema. Infelizmente é triste ver que ainda há psiquiatras que defendem internações involuntárias e comunidades terapêuticas. Ainda bem que, o que representa o governo, tem opinião mais sensata.


quinta-feira, 22 de outubro de 2009

Rio sofre mais com o tráfico do que com o consumo de drogas

Segundo pesquisas internacionais, o consumo anual de cocaína no Rio de Janeiro é a metade do de Nova York. A questão territorial é o que diferencia o cidade em relação ao resto do mundo.

segunda-feira, 19 de outubro de 2009

Ethan Nadelmann bastante otimista


A Newsweek desta semana reconta o percurso de Ethan Nadelmann: de professor em Pinceton a um dos principais defensores da legalização das drogas à frente da Drug Policy Alliance.
Nesta reportagem Ethan compara o movimento de reforma das políticas de drogas, em 2009, ao movimento gay, na década de 60 (nos EUA). Diz ser esta, uma cruzada pelos direitos e liberdades civis: desde que não estejam causando danos a outros, o estado não pode ditar o que as pessoas podem ou não podem fazer com seus corpos.
Nadelmann também tomou a estratégia política dos proponentes do casamento gay, trabalhando estado por estado, esperando que eventualmente o governo federal entre no esquema. “O último local para ações neste assunto é a Casa Branca”, diz Nadelmann. “Este assunto tem que bombar na cultura popular, a nível estadual, em petições e reformas legislativas. Hoje, 40% do público é a favor de tratar a maconha como o álcool e o tabaco (20% pensava isso em 1980)”. Nadelmann estima que somente quando atingir 60% alguma mudança vai acontecer.
Nadelmann, acredita que estamos a beira de mudanças reais. “O fato é que estamos acostumados
com mudanças acontecendo muito lentamente e, de uma hora para outra, elas acontecem mais rápido que imaginávamos. Pela primeira vez, ” ele acrescenta, “eu realmente sinto que o vento está a meu favor.”
Há menos de um mês da principal conferência internacional pela reforma das política de drogas, promovida por sua organização, Ethan Nadelmann, mais uma vez nos inspira com seus argumentos e incansável postura ativista. A reportagem vale a pena ser lida na íntegra (em inglês). Com certeza um excelente “aquecimento” para Albuquerque.
As a Harvard grad, former Princeton professor, and the son of a respected rabbi, Ethan Nadelmann might seem like an unlikely advocate for legalizing marijuana. But when you meet him, it all makes a lot of sense.


quinta-feira, 15 de outubro de 2009

“Vending Machines” a serviço do usuário.

As cada vez mais populares “vending machines” estão agora a serviço da redução de danos e da maconha medicinal. A ideia partiu das máquinas utilizadas para vender coca-cola e junk food, evoluiu para as máquinas que vendem camisinhas nos banheiros de bares e agora está sendo utilizada para fornecer uma opção noturna, segura, aos usuários de drogas.

Em Los Angeles, portadores de um cartão especial de usuário de maconha medicinal, já podem obter seu produto através deste sistema.


Agora em Porto Rico um grupo de redução de danos está testando a primeira máquina para distribuição de seringas. Uma alternativa para os que não se sentem confortáveis em procurar o serviço regular de troca de seringas durante o dia. (IHRAblog)

quarta-feira, 7 de outubro de 2009

UFRJ debate a realidade do aborto com exibição de filme

Globo.com, RIO – O documentário “O Aborto dos Outros” (2008), da diretora Carla Gallo, será exibido nesta quinta-feira, dia 7, às 14h, no Auditório Rodolpho Paulo Rocco (Quinhentão), localizado no subsolo do bloco K do Centro de Ciências da Saúde (CCS), na Cidade Universitária.
Promovido pela Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, o debate percorre situações de aborto em hospitais públicos, previstas em lei ou autorizadas judicialmente, e também clandestinas. Será debatida a criminalização do aborto na atual legislação brasileira, que permite o procedimento apenas em casos excepcionais, como para a preservação da vida da gestante e em casos de estupro.

O filme serve para o debate “A realidade do aborto inseguro: o impacto da ilegalidade do abortamento na saúde das mulheres e nos serviços de Saúde do Rio de Janeiro”. O evento, aberto ao público, conta com o apoio da Escola de Enfermagem Anna Nery (EEAN/UFRJ), da organização não-governamental Católicas pelo Direito de Decidir e da Associação Brasileira de Enfermagem – Seção Rio de Janeiro (ABEn/RJ).
Observação: Interessante como a Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto identificou que o aborto é uma forma de criminalização das mulheres. Nunca tinha pensado nisso. É o mesmo mecanismo de criminalizar minorias que ocorre com as drogas: a droga como forma de criminalização para vigiar e reprimir e pinir as populações necessitadas.

10 razões para legalizar as drogas


Essa análise crítica feita pelo comandante da Scotland Yard é um tapa com luvas no rosto daqueles que defendem o atual regime de proibicionismo. Vale a pena ler o texto: http://www.psicotropicus.org/publicacoes

sexta-feira, 2 de outubro de 2009

Em tempos de “guerra” pensando em olimpíadas.

Por Vera Da Ros e Marisa Felicissimo

O Comitê Olímpico Internacional anunciará a escolha da cidade sede das Olimpíadas de 2016 em algumas horas. Na disputa estão Rio, Chicago, Madri e Tóquio. Michelle e Barack Obama, Lula, o rei da Espanha e o primeiro ministro do Japão já estão em Copenhague gastando milhões, apenas para “influenciar” os 106 membros do comitê. O orçamento inicial proposto pelo Rio é, de longe, o mais alto dos quatro, 14 milhões de dólares e mesmo assim a cidade está firme na disputa, sendo Chicago a principal “rival”.

Nesta disputa vale tudo. A mídia, é claro, não podia ficar de fora do lobby. A globo.com criou uma seção especial para o assunto, e a mídia internacional não ficou atrás. Nesta semana a agência de notícias Reuters e o The New Yorker deram destaque especial ao Rio “cidade de belezas naturais e guerra ao tráfico” e a globo chegou a acusar os jornais de fazer “campanha negativa” para o Rio.

“A cidade de extremos” é o tema da reportagem da Reuters: “Mais do que qualquer uma das outras competidoras aos Jogos, o Rio é uma cidade de extremos, com uma capacidade de encantar e incomodar todos os dias”, diz o texto publicado na última terça-feira.

Com informações que citam fontes da mídia brasileira, a revista The New Yorker publicou um artigo sobre a criminalidade na cidade do Rio, expondo detalhes de facções criminosas que comandam o tráfico de drogas nas favelas. O repórter do The New Yorker, Jon Lee Anderson, escreve que “o estado é quase ausente nas favelas. As facções fazem seu próprio sistema de justiça, imposto pela força de armas”. A edição online da revista publicou também um show de slides com imagens do tráfico e da ação da polícia nas favelas com a narrativa de Anderson.

As belezas naturais e a recuperação econômica do Brasil e do Rio são lembradas, mas os contrastes com o lado pobre da cidade, são destacados: “cerca de um milhão de favelados estão no meio de uma guerra brutal, entre traficantes de drogas que agem impunemente e uma polícia que atira primeiro e pergunta depois”.

A nossa guerra: a guerra ao tráfico.

Sabemos que essas reportagens sobre o Rio, infelizmente, retratam bem o Brasil de hoje, que muito ao contrário da “versão oficial”, tem uma história marcada por lutas e radicalismo e, certamente, nem a história, nem as lutas acabaram. Quem pensa que o Brasil é o paraíso da cordialidade não conhece a nossa história. Dos bandeirantes caçadores de índios dos séculos 16 e 17, às batalhas diárias nas favelas do século 21, o cotidiano do país tem sido marcado pelas disputas armadas. O combate ao tráfico é hoje uma das nossas guerras, com certeza a mais sangrenta e com mais baixas.

O que os colegas da mídia americana “esqueceram” de reportar é a real motivação para mais esta guerra sangrenta. Chegam a citar a substituição das “guerrilhas comunistas” pelas “gangues do tráfico”, mas em nenhum momento relacionam a “nossa guerra” à política de guerra às drogas imposta, exatamente, pelo governo americano, desde a era Nixon. Assim, em nome da “luta contra as drogas”, aparatosas buscas e invasões policiais de favelas são executadas, traficantes e outras pessoas, muitas vezes inocentes, são mortas e notícias diárias são publicadas com destaque na nossa imprensa. Mas é, exatamente esta, a proposta da guerra às drogas: repressão ao tráfico, custe o que custar!

Mas esse tipo de repressão é válida?

Essa repressão é dirigida aos setores pobres da sociedade, onde mesmo “os traficantes mais procurados” têm um nível de escolaridade tão baixo, que é difícil imaginá-los gerenciando um negócio bilionário e tão sofisticado quanto o comércio internacional de drogas. O que é chamado pelos meios de comunicação e o público em geral de “crime organizado” é exatamente onde ele não se organiza: nos setores mais pobres da sociedade. Nos bairros pobres e nas favelas armas e drogas são encontradas, mas cercadas de miséria por todos os lados. É evidente que o dinheiro não fica lá.

Em relação ao “problema das drogas”, a repressão é ineficaz, falsa e insensata. A educação e a informação honesta, em relação ao consumo de drogas é a atitude lógica, válida e eficaz. Querer diminuir a demanda e os danos por uso indevido de drogas através da repressão é querer enxugar o chão, deixando a torneira aberta.

Precisamos sim, reduzir os danos causados pelas drogas mas, acima de tudo, precisamos reconhecer também os danos causados pela política de repressão atual. Não podemos mais sustentar e apoiar uma política, que na intenção de “proteger a sociedade das drogas” cause mais mortes que o consumo da própria droga. Talvez assim, possamos um dia nos aproximar da “versão oficial”, que nos desenha como um país pacífico, sem guerras e em condições de sediar uma olimpíada.

Leia também: Guerra às Drogas no Rio: A Criminalização da Pobreza por Luiz Paulo Guanabara

quarta-feira, 16 de setembro de 2009

Turistas “banidos” dos coffeeshops! Na verdade, ainda não!

Por Marisa Felicissimo
Diversas notícias sobre a decisão do Conselho de Ministros holandeses de “barrar” a venda de maconha a turistas foram publicadas em jornais da Europa e das Américas e foi parar até no Blog do Maierovitch. As manchetes, que distorcem os fatos, só terão serventia às próximas propagandas proibicionistas. Palavras como “banir” adoradas pelos reacionários de plantão, estão agora sendo associadas às palavras coffeeshop e Holanda.
O que realmente está acontecendo é bem diferente da imagem pintada pelos jornais. “Não há nenhuma decisão ainda. É a intenção do atual governo fazer isso. Debates parlamentares vão ocorrer neste outono, e mesmo que o Parlamento aprove, eu acho que haverá muitas possibilidades para processos na justiça, porque este é essencialmente um caso de discriminação”, explica Joep Oomen, coordenador da ENCOD.

De fato, processos já estão sendo avaliados na justiça holandesa e européia. O prefeito e os coffeeshops de Maastricht já entraram com um processo, para que a justiça decida se é legal impedir estrangeiros de comprar maconha em um coffeeshop. Neste caso, a decisão é esperada do Tribunal Europeu de Justiça, já que potencialmente fere os princípios e acordos de livre comércio da união européia.
Enquanto esta decisão é desconhecida, os esforços holandeses (e internacionais) para desencorajar os estrangeiros a irem à Holanda comprar cannabis, serão limitados a medidas simbólicas, como o curta que será exibido nos cinemas da Bélgica, mostrando turistas batendo nas portas fechadas de coffeshops, de algumas cidades de fronteira, e sendo, em seguida, presos após comprarem cannabis com um traficante local (AFP).
A ENCOD, em seu boletim de setembro, publicou um relato do processo de revisão que está ocorrendo na Holanda. Em julho, um relatório, produzido pelo Conselho Científico de Política Governamental ([WRR]), foi apresentado ao governo. O relatório envia muitos sinais positivos sobre o fenômeno da cannabis e dos coffeeshops. De acordo com o comitê, a tolerância em relação à cannabis não tem fracassado e uma proibição total da cannabis é indesejável.
O relatório apresenta três opções diferentes para seguir desenvolvendo o modelo dos coffeeshops. A primeira propõe a legalização total, o que implicaria à Holanda a renúncia aos tratados de drogas da ONU. A segunda opção, propõe estender a tolerância ao cultivo para o fornecimento legal aos coffeeshops. O comitê também rejeita esta opção, já que não daria fim à infiltração de grupos criminosos neste cultivo.
A terceira opção, a que aconselha o comitê (e a que é mencionada nas notícias), é de transformar os coffeeshops em uma espécie de “clubes sociais de cannabis”, fechado a membros e com um abastecimento regulamentado. Os clientes deveriam aderir ao clube, que organizaria o cultivo das plantas e ofereceria a colheita no local (coffeshops), e somente seria acessível aos membros (não necessariamente apenas holandeses). A ENCOD apoia este sistema em qualquer outro país, mas deixa claro que para a Holanda isto significaria um passo atrás, e ainda prevê que o problema da ilegalidade que atinge a “porta de trás” passe também à porta da frente: “é de se esperar que surja um comércio extenso com os passes dos clubes”.
A mídia vem criando a ilusão de que as políticas de tolerância holandesa são as culpadas pelos problemas que são, na verdade, criados pelo fato destas políticas não serem, ainda, tolerantes o suficiente. Assim, é difícil prever como essa situação será finalmente resolvida.
Leia o boletim da ENCOD na íntegra em português aqui.
Assista também o vídeo produzido pela HCLU, que tenta desvendar o real problema dos turistas de drogas. As cidades de Bergen Op Zoon e Roosendaal (cerca de 80.000 habitantes cada) recebem cerca de 25.000 turistas por semana, e por isso o prefeito decidiu fechar os coffeshops. A maior parte das reclamações do prefeito (e de algumas pessoas entrevistadas) são a cerca do excesso de pessoas circulando na cidade (ônibus lotado), o que é apontado por alguns comerciantes como uma boa coisa, pois aumenta também o consumo em bares, restaurantes e lojas.

terça-feira, 15 de setembro de 2009

Imagem de Hitler em campanha contra aids gera polêmica na Alemanha

Berlim, 8 set (EFE).- A ONG alemã Deutsche Aids Hilfe (DAH) – Ajuda Alemã contra a Aids – exigiu hoje a suspensão da campanha de prevenção contra a doença que outra entidade humanitária, a Regenbogen, lançará utilizando imagens dos ditadores Adolf Hitler, Josef Stalin e Saddam Hussein.
hitler aids
Com o lema “A aids é uma assassina em massa”, a campanha procura alertar sobre o perigo da síndrome da imunodeficiência adquirida (aids).
Carsten Schatz, integrante da direção da DAH, considera esta é uma das “piores campanhas” de prevenção contra a doença já realizadas, porque compara os infectados pela doença com assassinos em massa.
Na opinião da ativista, as “repugnantes” imagens, nas quais um dublê de Hitler pratica sexo com uma jovem, ofendem todas as vítimas do nacional-socialismo e prejudicam a prevenção contra a aids.

Na opinião da ativista, as “repugnantes” imagens, nas quais um dublê de Hitler pratica sexo com uma jovem, ofendem todas as vítimas do nacional-socialismo e prejudicam a prevenção contra a aids.

“Não tem nenhuma mensagem sobre como se proteger do HIV e de outras doenças sexualmente transmissíveis”, disse Schatz em comunicado, no qual acrescenta que a campanha só servirá para “gerar pânico”.

O encarregado de prevenção de DAH, Dirk Sander, afirmou que a campanha “discrimina e estigmatiza” os portadores do vírus.

A organização revela que está estudando medidas legais para processar a Regenbogen, que planeja lançar a campanha em 1º de dezembro, por ocasião do Dia Mundial da Luta contra a Aids. EFE

Fonte: Yahoo Notícias

Marina Silva discorda do PV no item descriminalização da maconha.

Em entrevista à revista Veja a “senadora verde” fala sobre o que defenderá na corrida à Presidência da República em 2010
A revista não deixou a senadora escapar da “pergunta casca de banana” sobre o apoio ou não à descriminalização da maconha.
Veja: No seu novo partido, o PV, há uma corrente que defende a descriminalização da maconha. Como a senhora se posiciona a respeito desse assunto?
Marina Silva: Não sou favorável. Existem muitos argumentos em favor da descriminalização. Eles são defendidos por pessoas sérias e devem ser respeitados. Mas questões como essa não podem ser decididas pelo Executivo, e sim pelo Legislativo, que representa a sociedade. A minha posição não será um problema, porque o PV pretende aprovar na próxima convenção uma cláusula de consciência, para que haja divergências de opinião dentro do partido.

segunda-feira, 14 de setembro de 2009

A abordagem da imprensa sobre a polêmica da descriminalização das drogas

A abordagem da imprensa sobre a polêmica da diecriminalização das drogas; com Janaína Figueiredo, correspondente da CBN e do jornal O Globo na Argentina, e Paulo Mussoi, editor de interatividade e blogs do site de O Globo.
Entre os assuntos abordados no programa está a importante diferença entre descriminalização e legalização e a importância da mídia em fazer a distinção corretamente e esclarecer o público sobre o tema. Os jornalistas comentam ainda a decisão da Suprema Corte Argentina e a repercussão desta decisão e como outros países da América Latina estão abordando o tema “casca de banana” em época de corrida eleitoral.




Paulo Mussoi critica a postura preconceituosa da mídia que geralmente só trata o assunto drogas nas páginas policiais, mas comete um deslize ao definir a redução de danos.
Ao dizer que o conceito de redução de danos não passa pelo assunto legalização/descriminalização, o jornalista negligencia dois fatos importantes:
1- a redução de danos e suas ações mais inovadoras só são possíveis em países onde, pelo menos, a mentalidade de descriminalização já foi absorvida. Redução de danos e criminalização do usuário são praticamente incompatíveis.
2- o conceito de redução de danos tem sido recentemente estendido aos danos provocados pelas próprias leis proibicionistas e pela guerra às drogas. Assim descriminalização do uso e porte e redução das penas para pequenos traficantes, réus primários, sem envolvimento com o tráfico, também é redução de danos e só possível quando a descriminalização é bem estabelecida e praticada. (comentário de Marisa Felicissimo)

Marcha da Maconha autorizada em Salvador

Fonte: Blog Sobre Drogas – O Globo
Depois de proibida pela Justiça em 9 de maio, data inicialmente prevista para sua realização, a Marcha da Maconha foi liberada para ser realizada este ano em Salvador. Segundo o site da ANANDA, entidade que organiza a Marcha na cidade, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia concedeu o habeas corpus necessário para que o evento pudesse ser autorizado. Nesta sexta-feira, a ANANDA divulgará a nova data da manifestação.

Marcada para o mês de maio em centenas de capitais do mundo inteiro, a Marcha da Maconha foi proibida pela justiça em quatro capitais. Além de Salvador, os organizadores do evento em Fortaleza, São Paulo e João Pessoa ainda brigam para poderem exercer seu direito à realização da marcha, que pede mudanças na lei sobre entorpecentes no Brasil mas ainda é vista, por certos setores regionais da Justiça, como crime de apologia às drogas.
postado por sergio vidal às 9/10/2009 11:18:00 pm 0 comentários links para esta postagem
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Por Sergio Vidal
Marcha da Maconha Salvador – LIBERADA!
No último dia 1 de setembro, uma semana antes do Dia da Independência do Brasil, os integrantes da Ananda, grupo que organiza a Marcha da Maconha em Salvador, tiveram seu status de ativistas reconhecido. O Habeas Corpus (34358-4/2009) do grupo, que havia sido impetrado no dia 29 de maio, foi concedido por unanimidade em um julgamento ocorrido na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Na sexta-feira a Ananda divulgará a nova data do Evento e iniciará a entrega dos Ofícios para assegurar a infraestrutura necessária para sua realização. Em breve teremos mais notícias sobre a decisão histórica e publicaremos uma versão em PDF do documento. Também divulgaremos uma agenda das Oficina de Arte preparatórias para a Marcha.
É isso aí mesmo pessoal, a Marcha em Salvador está liberada! Todos podem ir se preparando pois em breve saíremos às ruas para manifestar nossas opiniões e idéias sobre esse tema tão polêmico que é a Cannabis sativa e seus usos.
TRECHOS DO ACÓRDÃO QUE LIBEROU A MARCHA EM SALVADOR
Tivemos acesso hoje ao documento do Acórdão concedendo o Habeas Corpus em favor dos integrantes da Ananda. Reproduzimos abaixo os trechos que consideramos centrais. Os que se interessarem por uma cópia integral do documento, podem escrever para: contatoananda@gmail.com
TRECHOS DO ACÓRDÃO
[…] não restam dúvidas de que os objetivos apresentados não correspondem à incitação, em tese, ao uso de drogas, mas corresponde, unicamente, à um movimento que visa a discussão entre os mais variados setores da sociedade de cunho científico, social e político sobre a “legalização da maconha”, o que é amplamente permitido em nosso ordenamento jurídico, notadamente por estarmos em um Estado Constitucional Democrático de Direito. […]
[…] É importante ressaltar que a própria evolução social do homem está condicionada ao debate livre e amplo de idéias como forma de se estabelecer as regras de convivência necessárias para o desenvolvimento da coletividade em uma determinada época. Sem isso, as normas, os conceitos e o próprio pensamento humano ficaria estagnado no tempo.
Por outro lado, a discussão acerca da adequação de uma determinada norma proibitiva ou permissiva de conduta aos anseios sociais não implica em infringência ao próprio dispositivo legal questionado.
Não é demais lembrar, por exemplo, que no passado, não tão remoto a produção econômica brasileira era fulcrada no regime de escravidão, permitindo-se a prática de maus tratos, tortura, trabalho forçado, e todo tipo de agressões que humilhavam e atingiam a dignidade humana nos seus mais elementares pilares baseado em uma mera distinção de raça, tudo isso autorizado e incentivado pela própria Lei, o que somente foi alterado mediante um movimento iniciado pelos abolicionistas.
Na verdade, confundir uma discussão acerca da adequação de uma Lei aos anseios e pensamentos de uma determinada coletividade com a infringência propriamente dita da respectiva norma seria o mesmo que rotular como criminosos todos aqueles que debatem, por exemplo, a legalização do aborto ou da eutanásia.
Como se sabe, apenas depois de intensos debates é que a sociedade brasileira passou a adotar o divórcio, o voto feminino, as eleições diretas e a coibir atos reprováveis como a tortura e o racismo.
Somente através do confronto de idéias antagônicas é que se deve decidir se uma sociedade democrática pretende legalizar uma conduta ou legitimar uma proibição.
Por outro lado, a decisão de fls. 158/161 da autoridade impetrada evidencia que a “Marcha da Maconha” foi proibida ante a “possibilidade de ocorrência do crime previsto no art. 33, inciso 2º da Lei nº 11343/2006, após a ponderação de valores consubstanciada nos direitos de reunião e de livre manifestação de pensamento de um lado e a saúde pública de outro”.
Entretanto, tal solução não é proporcional nem razoável, pois existem outros meios mais adequados para a ponderação dos apontados valores em conflito, como a atuação firme e ostensiva dos Órgãos de Segurança Pública no local prevenindo a prática do apontado crime além de reprimir eventuais infratores.
Por oportuno destacar que esta é a solução já adotada pelo Poder Público em diversas outras situações em que existe aglomeração de pessoas, como é o exemplo do Carnaval como o da Bahia, onde também é constatada a “possibilidade” da ocorrência de práticas criminosas como o roubo. Caso fosse adotada a solução contida no aludido decisum o Carnaval seria proibido no Brasil, e principalmente na Bahia. [...]
[…] Desta Forma, a proibição do evento cujo objetivo é provocar a discussão sobre a “legalização da maconha” configura a existência de constrangimento ilegal, razão suficiente para que se determine concessão da ordem no sentido de permitir a sua realização mediante prévio aviso e com a devida antecedência aos órgãos públicos e autoridades competentes em data a ser fixada que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, além de solicitação de acompanhamento dos Órgãos de Segurança Pública […]