Psicotropicus - Centro Brasileiro de Política de Drogas

terça-feira, 27 de abril de 2010

Psiquiatra afirma sofrer pressão para internar menores da Cracolândia

Médico que coordenou Caps do Centro de SP disse ter sido afastado.
Secretaria não comenta; para MP, laudo médico precisa ser respeitado.
Uma queda de braço entre a direção de uma unidade de tratamento psicossocial de menores no Centro de São Paulo e a Prefeitura resultou na saída do diretor do local, o psiquiatra Raul Gorayeb. Em entrevista ao G1, o médico afirma que sua equipe sofria pressão por parte da prefeitura para internar os menores usuários de drogas recolhidos na Cracolândia, região do Centro marcada pelo tráfico e consumo escancarado de drogas -, mesmo quando o laudo médico concluía que eles não precisavam de internação. A Secretaria Municipal de Saúde não quis comentar as afirmações.

Mariana Oliveira Do G1, em São Paulo
A gente ficou três meses avaliando crianças e nenhuma delas tinha indicação de internação. Eram pegos usando crack, fumando maconha, cheirando cola. Isso não é certo, mas não quer dizer que eu tenha o direito de trancá-la num hospital psiquiátrico.”
O médico coordenava os trabalhos do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) Infantil da Sé. Ele afirma que seria irresponsabilidade internar sem critérios. “A gente tem responsabilidade. A gente ficou três meses avaliando crianças e nenhuma delas tinha indicação de internação. Eram pegos usando crack, fumando maconha, cheirando cola. Isso não é certo, mas não quer dizer que eu tenha o direito de trancá-la num hospital psiquiátrico.”
A legislação brasileira determina que a internação para os pacientes psiquiátricos precisa de laudo médico que comprove sua necessidade. Há três tipos de internação: a voluntária, com consentimento do paciente; a involuntária, no caso de menores de idade ou pacientes em crise; e a compulsória, quando a Justiça determina a internação. No caso de internação involuntária, o hospital deve comunicar o Ministério Público estadual em até 72 horas.
Para o psiquiatra, a prefeitura tinha intenção de “limpar” o Centro da cidade e acabava deixando o problema para os médicos do Caps.
“A gente estava fazendo o trabalho no Caps Infantil, e dá trabalho montar uma equipe para trabalhar bem, quando começou a operação que hoje eles chamam de Centro Legal e eu chamo de ?varrição do entulho social?. Eles imaginam que varrendo uma coisa feia do centro, vão ganhar dividendos perante a população. E começaram a fazer isso de forma truculenta e inadequada”, afirmou o médico.
Gorayeb ficou à frente do Caps Infantil por um ano e um mês, desde a inauguração da unidade em fevereiro de 2009 até o mês passado. Ele disse ter sido afastado das funções por não concordar com as determinações da Coordenadoria Regional de Saúde da Sé, órgão da Secretaria Municipal de Saúde que orienta os equipamentos da região sobre as políticas estabelecidas pela prefeitura.
Assim como em vários órgãos de saúde na cidade de São Paulo, o Caps Infantil do Centro é administrado pela Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) em convênio com a Prefeitura. A SPDM, por sua vez, é ligada à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), de onde seleciona os profissionais que gerenciam os equipamentos de saúde. O psiquiatra Raul Gorayeb é professor da Unifesp.
Além de Gorayeb, a reportagem também conversou com a psiquiatra Ana Cecília Marques, também da Unifesp, que coordenou o Caps Álcool e Drogas (AD) 24 horas da Sé, que fica no mesmo prédio do Caps Infantil. Ela confirmou a prática de pressão por internação mesmo nos casos em que a equipe técnica não julgava necessário.
O G1 procurou a Secretaria de Saúde, que recomendou que a reportagem buscasse informações com a SPDM. A SPDM admitiu que a Prefeitura pressionava os médicos para que os menores fossem internados, mas disse que se trata de uma “divergência técnica” de opinião. A entidade disse que, por apoiar os médicos, deixou a coordenação dos Caps Infantil e AD da Sé. O G1 voltou a procurar a secretaria, que não quis comentar.
Tem que prevalecer a ordem médica. A recomendação do Ministério Público é que esse tipo de internação seja judicializada, passe por um juiz, para ser legitimizada. Mas o juiz vai respeitar o critério médico”
O promotor de Justiça Lélio Ferraz de Siqueira Neto, coordenador da área de menores do Ministério Público de São Paulo, afirma que a recomendação médica deve ser respeitada em casos de internação de menores.
“Tem que prevalecer a ordem médica. A recomendação do Ministério Público é que esse tipo de internação seja judicializada , passe por um juiz, para ser legitimizada. Mas o juiz vai respeitar o critério médico”, explica.
“Não conheço o doutor Raul, mas conheço o seu trabalho e o da Unifesp no Centro, é um trabalho que precisa ser respeitado. Perder esse instrumento é uma pena”, afirma.
‘Varrição social’
O programa Centro Legal foi lançado pela prefeitura em julho de 2009. Dados de fevereiro mostram que desde o início do projeto haviam sido feitas 50 mil abordagens no centro por 27 equipes e que 87% dos abordados recusaram tratamento ou conversa com agentes. No site da Prefeitura, uma nota diz que foram realizadas 170 internações de julho do ano passado até fevereiro último.
Raul Gorayeb afirmou que a Guarda Civil Metropolitanal era quem recolhia os menores e levava para o Caps, quando a abordagem deveria ser feita pela Assistência Social.
“A grande maioria das pessoas que usam drogas, sejam lícitas ou ilícitas, não tem problemas de saúde e nem precisa se tratar por causa disso. Há equivoco, às vezes, da autoridade de saúde e até de alguns profissionais. Então o que essa diretriz da política pública atual fez? Convocou a Guarda Civil para passar e recolher as pessoas que encontravam e quem se deixava apanhar era levada para o Caps.(…) E queria que a gente concordasse em internar em hospital psiquiátrico que eles fizeram convênio.”
O promotor público confirma que a abordagem dos menores não pode ser feita pela Guarda Civil Metropolitana. ?A GCM não tem autorização para abordar essa crianças?, afirma Siqueira Ferraz.
Na avaliação de Gorayeb, a prefeitura deveria privilegiar e fortalecer a Assistência Social. “O erro de querer interná-las está no fato de que para cuidar do problema eu não tenho que internar. Tenho que cativar confiança, levar para abrigo, ver se tem vínculos familiares que ele deseja ou possa retornar. Senão criar situação de lar substituto.”
Ele disse ainda que o Caps não pode ser usado como “quebra-galho da falência do sistema social”. O psiquiatra afirmou que foi afastado da função justamente por diversas vezes se recusar a internar os menores.
“Chegou num momento em que, como eu não estava colaborando no sentido de internar, fomos surpreendidos com a notícia de que estava afastado da coordenação do serviço e que eles iam colocar outra entidade. (…) Eu respeito hierarquia, mas como médico eu tenho a liberdade do discernimento ético. Se me mandar fazer uma coisa, como meu superior, que eu eticamente entendo que está errada, não sou obrigado a obedecer.”
Menores são revistados durante operação da polícia na CracolândiaMenores são revistados durante operação da polícia na Cracolândia (Foto: Mariana Oliveira/G1)
Administração
O cirurgião Mário Monteiro, da SPDM, responsável por coordenar o convênio entre a Unifesp e a Prefeitura, admitiu que existia pressão por internação, mas vê a situação como um “desencontro de diretrizes técnicas” entre a Unifesp e a coordenadoria de saúde.
“O ponto de divergência na diretriz técnica era exatamente a internação de drogados e de crianças nessas duas unidades. Foram planejadas para unidades 24 horas e para serem como um equipamento de psiquiatria intermediária entre os que podem ter recuperação rápida e os que necessitam de observação. Nesse ponto é que houve divergência de opiniões técnicas. A secretaria de um lado querendo que alguns desses menores ficassem internados até a resolução do quadro e os médicos achando que não deveriam porque não haveria condições.”
Segundo Monteiro, a pressão foi crescente e, por conta disso, a SPDM decidiu suspender o convênio nos dois Caps da Sé. “A situação foi indo num crescendo, e a prefeitura tendo a pressão do caso Cracolândia, com todas as suas interfaces sociais. (…) E chegou num ponto que não dava mais para continuar (a parceria).”
Mário Monteiro afirmou que a SPDM administra outros sete Caps e nunca teve problemas do tipo. “A Sé realmente é o olho do furacão”.
O médico disse que a decisão de deixar a administração dos dois Caps foi do Conselho Administrativo da SPDM após reclamação dos médicos. “Demos respaldo aos médicos, mas não brigamos com a prefeitura. Respeitamos a diretriz de política pública de saúde e o gestor de saúde é o gestor público. Entendemos que houve desencontro de questões técnicas, o que acho normal.”
(Colaborou: Marília Juste)
http://g1.globo. com/sao-paulo/ noticia/2010/ 04/psiquiatra- afirma-sofrer- pressao-para- internar- menores-da- cracolandia. html

segunda-feira, 5 de abril de 2010

Arnaldo Jabor sobre a ignorância que cerca a planta maacoonhaa

por Luiz Paulo Guanabara
sobre a cocaína, concordo em parte. primeiro, já não nos lembramos de quando nao era proibido, no séc. XIX, nao há registros médicos sobre o uso da cocaína nessa época, apenas registros de veementes elogios da nobreza européia, seus religiosos e papas, e artistas das mais diversas artes. Esses elogios encontram-se no livro de ouro do córsego Mariani, industrializador de um vinho e outros produtos contendo o alcalóide. O livro é citado no “Coca, Coke” de dois cientistas franceses: procure em um buscador qq, se tiver interesse.
segundo porque no regime proibicionista de hoje não há quase espaço para pesquisas que permitam avaliar os danos causados pela cocaína fora de um ambiente criminalizador. O efeito da cocaína na insegurança de um ambiente social repressivo e punitivo pode gerar perturbações psicológicas no indivíduo. Casos de paranóia são muito relatados.
entretanto, estou de acordo que o uso de cocaína pode ser perigoso – embora nao mais nem menos do que algumas conhecidas drogas da indústria farmacêutica vendidas com receita médica especial, como as drogas para emagrecer.
abraços,

quinta-feira, 1 de abril de 2010

TRAMPA 22 -BOLETIN ENCOD SOBRE POLITICAS DE DROGAS EN EUROPA

BOLETIN ENCOD SOBRE POLITICAS DE DROGAS EN EUROPA
NR. 62 ABRIL DE 2010
TRAMPA 22
En este boletín trataré dos temas de interés actual.
En primer lugar, tanto la audiencia en el Parlamento Europeo (el 23 de febrero) como la reunión de la Comisión de Estupefacientes->article2337] en Viena (8 a 12 de marzo) mostraron la situación “Trampa 22″ en la que se encuentra el proceso de decisiones sobre la política de drogas en tanto la UE como la ONU .
Luego, la pregunta es cuál debería ser la posición de Encod en el próximo período, en las capitales nacionales, ante la Unión Europea en Bruselas y en las Naciones Unidas en Viena.
Los días 25 y 26 de febrero representé a Encod en una reunión en Budapest que fue organizada por HCLU, la Unión de Libertades Cívicas de Hungría, para discutir la cooperación y la planificación entre grupos que quieren terminar la prohibición de las drogas. Estaban presentes la Red de Reducción de Daños de Eurasia (EHRN), la Red Internacional de Personas que Consumen Drogas (INPUD), Release, los Abogados de la Calle de Dinamarca y Transform. La idea de organizar una gran conferencia europea, como la Conferencia de la Asociación Internacional para la Reducción de Daños, fue descartada, porque probablemente resultaría en un esfuerzo para convencer los convencidos. En el futuro próximo, queremos enfocar sobre campañas coordinadas, propaganda contraria, abogacía, marcar los temas. Uno de los objetivos de este grupo será crear un tema de campaña de caracter general que puede ser empleado en todos los países, aunque también debe ser adoptable a actitudes públicas y realidades políticas diferentes, y combinable con temas específicamente locales y regionales.
Mucha información ya se ha enviado sobre la Comisión de Estupefacientes (CND) de la ONU en marzo. No fue fácil seguir lo que pasaba allí, pero ya estaba claro pronto que nada de importancia real estaba en juego. El más importante resultado de la CND de 2009 fue una inesperada explosión de desacuerdo. Ella provocó la histórica carta de interpretación (sobre la Reducción de Daños) presentada por Alemania a nombre de la mayoría de los estados miembros de la UE y algunos otros estados. El supuesto “consenso global” sobre la prohibición de drogas se deshizo por primera vez en público.
La buena noticia de la CND de este año es que esta situación se ha institucionalizada. Los desacuerdos se han profundizado y se han endurecido. Los EEUU ha suavizado su posición de alguna manera, más en palabras que en actos, pero la posición prohibicionista de línea dura ya ha sido recuperado por una coalición informal entre Rusia, Japón, China, Pakistán, Malaysia, Nigeria y Colombia. Esos países quieren incrementar aún más la represión, mientras que la mayoría de los países europeos y varios países latinoamericanos abiertamente expresan su crítica a la JIFE y su deseo a políticas más liberales.
Cada vez más, en lo que ha llegado a ser un nuevo ritual en la CND, desde ambos lados aparecen unos países con propuestas opositorias y objeciones estandardizados. Más a menudo ello termina en un compromiso que cambia poco o nada en la situación actual, o con una decisión para hacer más investigaciones.
Esta última opción resultó de la propuesta de Japón para incluir semillas de cannabis en las listas de sustancias prohibidas. Alemania y algunos otros estados tuvieron objeciones, y que consideraban que no había un verdadero problema y no querían limitar el comercio de cañamo industrial. La decisión final fue de estudiar el asunto, a fines de analizar el problema y el daño relacionado con las semillas. Por lo que yo sepa, la impresión general es que ello no provocará una prohibición mundial de semillas de cannabis. Muchos países están conscientes que una prohibición causará más problemas de las que puede solver.
Mi conclusión es que estamos en una situación Trampa 22. En los debates sobre la reforma de las políticas de drogas en las sedes de gobierno nacionales nos refieren a las organizaciones supranacionales. La mantra es que nada puede modificarse sin el consenso de Bruselas y Viena. Sin embargo, cualquier propuesta que hacemos tanto ante la Unión Europea (Comisión, Parlamento) y ante la ONU, nos responden que ellos solamente pueden actuar de acuerdo a su mandato, y puesto que ningún país ha pedido una modificación en las Convenciones sobre las drogas (Bolivia siendo la única excepción, habiendo propuesto la eliminación de la obligación a prohibir la masticación de la hoja de coca en las convenciones) no pueden tomar en cuenta tal propuesta.
Algunas organizaciones bienintencionadas ponen su esperanza y expectativas para el mejoramiento en un nuevo consenso internacional en el que se aplicará el respeto a los derechos humanos y la reducción de daños de forma completa y consistente. Como es la situación ahora, creo que será más fácil y más productivo trabajar en el sentido de provocar el colapso definitivo del consenso.
Lo siguiente está pensado como una propuesta para una discusión dentro de Encod, y sobre todo dentro del grupo de lobby. Esperamos sus opiniones en lobby@encod.org (si no eres miembro del grupo de trabajo de lobby todavía, ver aquí como puede serlo) .
Tratando de mejorar nuestro mensaje, y de acuerdo con las “conclusiones de Budapest”, formularé una línea de pensamientos para uso común, que pueden ser combinados con argumentos específicos de situaciones y problemas locales y regionales.
1. La prohibición debería ser considerada como una violación de los derechos humanos. El consumo de drogas incluye riesgos de salud, pero estos riesgos son de un caracter que requiere un enfoque legal regulatorio “suave y paternalista”. La prohibición es un enfoque injusta e innecesariamente duro, que deja la regulación del mercado de drogas en manos de las mafias.
2. Las convenciones internacionales de estupefacientes jamás tuvieron base científica alguna. Su suposición central es que la prohibición disminuirá el consumo y comercio de sustancias “controladas” de manera significativa.
3. Resulta abundantemente claro que esta suposición es falsa. La relación entre los niveles de consumo de drogas y de adicción por un lado y la intensidad de la represión y a políticas gubernamentales en general por otro es inexistente o casi inexistente. El “Informe sobre los Mercados Globales de las Drogas Ilícitas 1998 – 2007” (versión corta), editado por Peter Reuter y Franz Trautmann, publicado por la Comisión Europea en marzo de 2009 de nuevo lo ha demostrado.
4. Se puede sacar una importante conclusión de todo ello. No hace falta temer una explosión de consumo de drogas luego de que los mercados de drogas serán regulados. Las experiencias en los Países Bajos (con el acceso decriminalizado al cannabis) y en Portugal (con la decriminalización general de consumo y posesión para uso personal) lo han confirmado.
5. Por otro lado, la prohibición de drogas causó y continúa causando daños enormes en una escala mundial, mientras que no se han obtenido resultados realmente positivos.
6. Los esfuerzos para liberalizar las legislaciones de drogas nacionales resultan siendo sistemáticamente bloqueados por referencias a las convenciones internacionales de estupefacientes. Pero la aplicación de la prohibición internacional de drogas normalmente está siendo legitimada por un supuesto consenso mundial. Sin embargo, en las últimas décadas, dentro de las reuniones de la CND han aparecido desacuerdos sobre el carácter y la dirección de las políticas de drogas fundamentales y aparentemente imposibles de resolver.
7. Esta situación no deja a los países individuales o en grupo desarrollar políticas que desean introducir, sobre la base de una larga experiencia y una sana experimentación.
8. La conclusión es que las Convenciones internacionales de drogas han llegado a ser irrelevantes, y peor aún, un obstáculo para el progreso.
9. Las convenciones internacionales de drogas no pueden servir más como base para políticas nacionales e internacionales. El “sistema de control de drogas” a nivel mundial debe ser reemplazado por políticas nacionales. Es probable que estas políticas serán desarrolladas en intensa consultación y cooperación entre países vecinos.
10. La REGULACIÓN debe ser puesta en la agenda política.
Fredrick Polak

EUROPEAN COALITION FOR JUST AND EFFECTIVE DRUG POLICIES
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