Psicotropicus - Centro Brasileiro de Política de Drogas

quinta-feira, 18 de abril de 2013

O PL 7663/2010 é fruto de mente delirante – como pode ser verificado nesse e nos dois posts abaixo

Esse deputado Osmar Terra que elaborou esse projeto de lei (PL) que altera a já péssima Lei de Drogas aprovada em 2006 e o deputado Carimbão que apresentou seu Substitutivo certamente teriam lugar entre os políticos de governos como o de Mussolini na Itália fascista e em outros governos autoritários do gênero. O fato de serem deputados da atual legislatura só comprova que o descrédito que a população brasileira tem nos seus representantes tem fundamentos sólidos.

Somente pessoas que não entendem nada do problema que as drogas causam nos dias de hoje e estão absolutamente desatualizados com as questões de política de drogas que vêm sendo discutidas por especialistas no mundo inteiro seriam capazes de propor ou apoiar tamanha asneira.

CARTA AOS DEPUTADOS FEDERAIS - DAS VIOLAÇÕES DE DIREITOS DO PL 7663/2010 E SEU SUBSTITUTIVO

Excelentíssimos Senhores Deputados Federais,

Referente: Projeto de Lei 7.663 de 2010, na pauta para votação na Câmara dos Deputados, apresentada pelo Deputado Osmar Terra/PMDB/RS, que “acrescenta e altera dispositivos à Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, dispor sobre a obrigatoriedade da classificação das drogas, introduzir circunstâncias qualificadoras dos crimes previstos nos arts. 33 a 37, definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e dá outras providências” e seu Substitutivo, apresentado pelo Deputado Givaldo Carimbão, Relator da Comissão Especial do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas que “acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas, tratar do financiamento das políticas sobre drogas e dá outras providências”.

AS ENTIDADES E MOVIMENTOS QUE ATUAM NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E NA LUTA ANTIMANICOMIAL vêm por seus representantes que subscrevem a presente carta, à ilustre presença de Vossas Excelências, INFORMAR E REQUERER O QUE SEGUE, pelas razões que passam a expor:

quarta-feira, 17 de abril de 2013

Ex-ministros da Justiça defendem fim de penas a usuários de drogas

Vejam que excelente notícia. Divulguem ao máximo.

Folha de São Paulo - 16/04/2013

FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA

A campanha pela descriminalização do uso de drogas ganhou o apoio de sete ex-ministros da Justiça, que entregam hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal) um manifesto defendendo que não se pode punir comportamentos praticados na intimidade que "não prejudiquem terceiros".

O documento é assinado por Nelson Jobim, José Carlos Dias, Miguel Reale Júnior, Aloysio Nunes Filho e José Gregori -que estiveram à frente da pasta durante o governo Fernando Henrique Cardoso-, além de Tarso Genro e Márcio Thomaz Bastos, que ocuparam o cargo durante os mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva.

segunda-feira, 8 de abril de 2013

56ª Sessão da Comissão de Drogas Narcóticas (CND) da ONU–por Maria Lucia Karam

De acordo com relatórios publicados pela Comissão de Drogas Narcóticas (CND) da Organização das Nações Unidas, o maior aumento no uso de drogas ilícitas no mundo em 2012 se deu em relação às metanfetaminas, aumento esse em parte refletido na apreensão de 60 toneladas de tal substância naquele ano. Os mesmos relatórios revelam ainda que foram identificadas quarenta e nove novas substâncias psicoativas, consumidas em Estados membros da União Europeia em 2011, número superior às quarenta e uma novas substâncias identificadas em 2010 e às vinte e quatro em 2009.

A Comissão de Drogas Narcóticas é responsável pelo estabelecimento da política de drogas para as Nações Unidas, em conformidade com as três proibicionistas convenções internacionais adotadas em 1961, 1971 e 1988.