Psicotropicus - Centro Brasileiro de Política de Drogas

quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

Proibição da maconha é “cultura atrasada” e inconstitucional, diz juiz do DF

É, parece que a cada dia que passa cai mais um pedaço do reboco com que ainda conseguem manter o proibicionismo nos dias de hoje. Sim, é surrealista que a maconha seja um produto, planta, mercadoria, ou droga, como chamam, proibido ao ser humano. Ou seja, existe essa planta na terra, é muito conhecida, já foi muito usada por milhões de pessoas, e eu nao posso nem plantá-la nem consumi-la. Claro. Você é um gênio.

Consultor Jurídico - 28 de janeiro de 2014

Proibição da maconha é “cultura atrasada” e inconstitucional, diz juiz do DF

A inclusão do THC princípio ativo encontrado na maconha na categoria de drogas ilícitas no Brasil se deu sem a motivação necessária por parte da Administração Pública e sem a justificativa para a restrição de uso e comércio. Isso demonstra a ilegalidade da Portaria 344/1998 do Ministério da Saúde, que complementa o artigo 33 da Lei 11.343/06. Este foi o entendimento do juiz substituto Frederico Ernesto Cardoso Maciel, da 4ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, ao absolver um homem acusado de tentar entrar em um presídio com drogas.

O juiz afirmou também que, mesmo se houvesse tal justificativa, a proibição do consumo de substâncias químicas deve respeitar os princípios da igualdade, liberdade e dignidade humana. Assim, afirma que é incoerente que a maconha seja proibida, enquanto o álcool e o tabaco têm a venda liberada, gerando milhões de lucro para os empresários. Este fato e a adoração da população por tais substâncias, de acordo com Frederico Maciel, comprovam que a proibição de substâncias entorpecentes recreativas, como o THC, é fruto de uma cultura atrasada e de política equivocada", além do desrespeito ao princípio da igualdade.

O juiz analisava a denúncia contra um homem detido quando tentava entrar em uma penitenciária do Distrito Federal com 52 porções de maconha com peso total de 46 gramas. Após ser abordado por agentes penitenciários, ele teria admitido que portava a maconha a droga seria entregue a um amigo que estava preso e expelido as porções após forçar o vômito. O juiz disse, em sua sentença, que a conduta era adequada ao que está escrito no artigo 33, caput, da Lei 11.343, mas há inconstitucionalidade e ilegalidade nos atos administrativos que tratam da matéria.

Ele afirmou que o artigo 33 da Lei de Drogas exige um complemento normativo, no caso a Portaria 344. No entanto, apontou o juiz, o ato administrativo não apresenta a motivação decorrente da necessidade de respeito aos direitos e garantias fundamentais e aos princípios previstos no artigo 37 da Constituição. Segundo ele, a portaria carece de motivação e não justifica os motivos pelos quais incluem a restrição de uso e comércio de várias substâncias, incluindo o THC, o que já comprovaria a ilegalidade.

Ele informou também que a proibição do THC enquanto é permitido o uso e a venda de substâncias como álcool e tabaco é incoerente, retrata o atraso cultural e o equívoco político e viola o princípio da igualdade. De acordo com Frederico Maciel, o THC é reconhecido por vários outros países como substância entorpecente de caráter recreativo e medicinal, e seu uso faz parte da cultura de alguns locais. O juiz citou o uso recreativo e medicinal na Califórnia, Colorado e na Holanda, além da à época iminente liberação da venda no Uruguai.

Por fim, o juiz disse que diversas autoridades, incluindo um ex-presidente da República não há menção ao nome, mas a referência é a Fernando Henrique Cardoso, já se manifestaram publicamente sobre a falência da repressão ao tráfico e da proibição ao uso de substâncias recreativas e de baixo poder nocivo. Ele absolveu o acusado de tentar ...

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publicado neste Blog por: Luiz Paulo Guanabara

domingo, 26 de janeiro de 2014

DROGAS ADULTERADAS


“As drogas não são proibidas porque são perigosas. Elas são perigosas porque são proibidas.”

(Este livreto destina-se a consumidores, suas famílias e amigos. Seu propósito não é estimular o uso de substâncias psicoativas, mas fornecer informações para reduzir riscos e danos que possam estar associados a este consumo.)


A política de Guerra às Drogas imposta pelos EUA há mais de 50 anos já se provou ineficaz. A proibição não diminuiu a produção e muito menos o consumo de determinadas drogas, mas sim acarretou graves consequências à sociedade como um todo e aos usuários em particular.

À sociedade porque fomenta o tráfico ilegal das drogas ilícitas, aumentando a violência nas grandes cidades. O crime organizado se torna mais poderoso e adquire mais armamentos através do contrabando e da corrupção de policiais - e até de militares das forças armadas -, para sua defesa e proteção dos lucros. A polícia por sua vez endurece o combate, e essa política de drogas tem se provado desastrosa, como, aliás, qualquer política cujo custo-benefício seja um aumento do problema que pretende resolver. O constante aumento do consumo e da venda de drogas ilícitas, assim como o fenômeno do crack no Brasil - e o escândalo provocado -, não deixam dúvidas sobre isso.

Exposição da pesquisa "Drogas Adulteradas" no estande do Coletivo Balance no Universo Paralello 12 - Praia de Pratigi, Bahia

Esta foi a exposiçao do livreto "Drogas Adulteradas" da Psicotropicus no estande do Balance, dividindo as paredes com os leques que o Balance criou com informaçoes sobre as diversas drogas numa perspectiva de Reduçao de Danos. (O texto completo do livreto foi postado acima.)



                                  O ESTANDE DO BALANCE - Mercado Municipal


                                                     MURAL ECSTASY e LSD