Este ano a presença brasileira na conferência Reform foi ainda mais expressiva. Além dos 9 brasileiros, reunidos e financiados pela Psicotropicus em conjunto com a OSI e DPA, mais 4 brasileiros marcaram presença na edição 2009 da Conferência Internacional pela Reforma das Políticas de Drogas.
Além de conversas individualizadas e em pequenos grupos, pelos corredores, nos intervalos e durante almoços, jantares e cofeebreaks, três brasileiros tiveram a oportunidade de apresentar temas de sua experiência em diferentes painéis. O único problema foi que os três se apresentaram no mesmo dia e horário, dividindo, assim, a nossa audiência. Mas, graças ao esforço da nossa equipe, conseguimos reunir relatos das três apresentações, que serão resumidos aqui.
William Lantelme Filho, fundador do growroom.net, participou da seção Marijuana’s Cultural Moment.
CIMG6329 William apresentou o growroom.net, o maior fórum virtual sobre cannabis em língua portuguesa, com cerca de 1500 participantes que discutem assuntos tão diversos quanto métodos de cultivo caseiro da cannabis e reforma das leis de drogas. William também falou do movimento da Marcha da Maconha no Brasil. Movimento que vem crescendo enormemente apesar das sucessivas proibições impostas pela justiça. A proibição, neste caso, gerou um efeito favorável. O movimento cresceu, organizou-se em suas bases regionais, saiu da clandestinidade e se tornou um movimento legítimo pela reforma das leis sobre a maconha no Brasil e através de ações na justiça, conseguiu realizar marchas com centenas de pessoas em diversas cidades e ainda ganhar apoio do Ministro do Meio-ambiente. Propostas de reforma, como a descriminalização do usuário e a regulamentação do auto-cultivo da maconha, ganharam não só as ruas, mas também a popularidade nos canais virtuais e apoio de políticos importantes, acadêmicos, juristas e organizações não-governamentais. O tema legalização, nunca foi tão abordado pela mídia de massa no Brasil, como foi neste ano.
Edward MacRae, antropólogo, pesquisador e professor da Universidade Federal da Bahia, participou da seção Ayahuasca: Traditional Uses and Modern Adaptations.
Reform2Edward resgatou a história das religiões sincréticas no Brasil, em especial o Santo Daime, que utiliza o chá de ayahuasca, como parte de seus rituais. Tradicionalmente, a ayahuasca sempre foi usada por povos da região norte e dentro de rituais religiosos bastante protetores. Edward fez um relato da pesquisa oficial, da qual participou, que possibilitou a regulamentação do uso ritual da ayahuasca no Brasil, inclusive para crianças e adolescentes praticantes da seita. O público presente colocou diversas questões sobre a possibilidade do uso medicinal e de tratamento das dependências, de como transportar a planta, dos usos rituais ou não, demonstrando claramente o interesse dos americanos pelo tema.
João Pedro Pádua, advogado e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e diretor Jurídico da Piscotropicus – Centro Brasileiro de Políticas de Drogas, participou da seção Confronting the U.S. War on Drugs in Latin America: Local and Regional Strategies.
Jpna ReformJoão Pedro abordou os dois principais tópicos sobre política de drogas no cenário público brasileiro atual: a pesquisa financiada pelo Ministério da Justiça e um projeto de reforma da atual Lei de Drogas, que deve chegar ao Congresso Nacional em breve. A pesquisa, coordenada pelas professoras Luciana Boiteux, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e Ela Wiecko Wolkmer de Castilho, da Universidade de Brasília, estudou todas as decisões judiciais do Rio de Janeiro e de Brasília que condenaram pessoas acusadas de tráfico de drogas durante o período logo após a edição da atual Lei de Drogas. As conclusões de estudo confirmaram que o típico “cliente” do sistema penal de repressão às drogas, é o pequeno traficante de varejo, preso sozinho e em flagrante, sem arma de fogo ou uso de violência, e sem ligação aparente com associações criminosas – organizadas ou não. Quanto ao tema do projeto de Lei, João Pedro esclareceu que, por iniciativa do deputado Paulo Teixeira (PT/SP), está-se trabalhando em um projeto que visa a reformar a atual Lei de Drogas brasileira, com o fim de descriminalizar definitivamente o uso de drogas e condutas relacionadas a esse uso – seguindo o modelo instituído, com sucesso, no ano de 2001, em Portugal –, e com o fim, ainda, de punir pequenos traficantes, sem ligação com a criminalidade violenta, com penas alternativas, que não envolvam tempo de prisão e todas os problemas que o aprisionamento acarreta. João Pedro fechou a sua apresentação destacando que não se deve perder o momento favorável para tornar corriqueiro e permanente o debate e os discursos públicos sobre drogas e políticas de drogas, não só na grande mídia e em espaços institucionais, mas também em espaços públicos informais e não-institucionalizados, como forma de combater o tabu em torno do tema drogas e política de drogas.
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