Psicotropicus - Centro Brasileiro de Política de Drogas

quinta-feira, 29 de outubro de 2009

Usuário: Vítima ou cúmplice?

Por Marisa Felicissimo e João Pedro Pádua
Nesta reportagem, exibida no Bom Dia Brasil do último dia 26, a rede globo mostra opiniões de especialistas na tentativa de encontrar uma resposta à pergunta:  “Consumidor de drogas é cúmplice ou vítima da violência?”
1- O ex-policial americano Jack Cole afirma:  “É uma guerra perdida. A proibição não deveria existir. Historicamente, nunca funcionou e com certeza não está funcionando agora”.
Concordamos em gênero, número e grau


2- O ex-usuário de drogas Cézar da Cunha diz: “Não existe algo que dificulte a venda da substância. É fácil comprar droga”. “A droga é uma consequência, não é a causa, ela entra em qualquer local”.
Concordamos também. Neste caso a melhor saída é investir na redução da demanda, ou seja: Tratamento, prevenção e não só da oferta, como é feito na repressão armada ao tráfico e à produção de drogas.
3- Rafael Pardo, ex-ministro da defesa da Colômbia afirma que o usuário “é co-responsável”. “Se uma pessoa consome drogas tem que saber que essas drogas são produzidas com violência e que, quando ela compra, está financiando terrorismo e violência”.
Bem, se assim fosse, os países com o maior índice de consumo de drogas (EUA e Europa), seriam também os países com maiores índices de  violência relacionada ao tráfico, mas não é bem isso que vemos por aí, não é?!


4- Rafael Pardo ainda completa: “Somente descriminalizar o consumo não acaba com a violência, porque parte do problema está na produção e no tráfico”.
Com isso concordamos. É preciso regulamentar a produção e o comércio também, é claro! A descriminalização é só um primeiro passo na tentativa de reduzir os danos causados pelo sistema penal ao usuário. A questão da violência ligada ao tráfico tem outros fomentadores muito mais importantes que o usuário de drogas, como a desigualdade social, a pobreza, o tráfico de armas…
5- E para completar, a palavra do professor de Direito da UERJ, Gustavo Benenbojn: “Existe uma contradição intrínseca na legislação penal brasileira em relação ao tráfico de drogas. Essa contradição, que me parece insuperável, é reprimir severamente o tráfico, tratando de maneira paternalista o consumo. Isso representa um incentivo para o consumidor e coloca nas costas do estado a obrigação de reprimir o comércio”
Para esta última afirmação, temos um comentário especial:
É de lamentar que, ao tratar de um tema tão específico e cheio de nuanças como o tema da política de drogas, a matéria tenha buscado, como especialista do meio jurídico, um professor de Direito Administrativo. Embora reconhecidamente uma autoridade na sua área (Direito Administrativo), o professor mostrou um total leigo no que diz respeito a política (criminal) de drogas – área que, mesmo próxima do Direito, não tem muito (ou nada) que ver com Direito Administrativo.
Isso se evidencia quando vemos que, o que o professor chama de “contradição intrínseca”, o tratamento dado pela lei brasileira, a “usuários” e  “traficantes” é, na verdade, parte de uma política criminal de sucesso. Essa distinção, existente na lei, é apoiada por diversos estudos, de diversas áreas do saber dedicados ao tema e que tem gerado sucessos estrondosos em países que foram até mais longe do que o Brasil, descriminalizando, de direito ou de fato, o usuário de drogas – falamos de Portugal, Holanda, Suíça e mesmo Uruguai ou Colômbia.
Enfim,  está mais do que na hora de os especialistas aparecerem para apresentar conhecimento e argumentos técnicos e não para reforçar idéias (erradas) de senso comum, revocalizadas (e fomentadas) como argumento de autoridade.
Veja a reportagem completa.

Defesa de propostas “ousadas” na Câmara dos Deputados.

O deputado do PT-SP, Paulo Teixeira, proferiu ontem, durante o  grande expediente da Câmara dos Deputados, discurso propondo mudança na legislação brasileira sobre drogas. Consideradas ousadas, pelo próprio deputado, as soluções são, na verdade, pragmáticas e totalmente adequadas à nossa realidade. Iniciativas como estas já estão sendo adotadas em diversos países, como ele mesmo cita, em seu discurso.
Segundo o SobreDrogas, a escolha do tema foi feita no blog do deputado, no qual cerca de 3 mil pessoas solicitaram que esse fosse o assunto tratado. Paulo Teixeira é um dos políticos brasileiros mais ativos no debate sobre drogas, e prepara um projeto de lei propondo mudanças na legislação vigente.
Com o discurso intitulado “A mudança na legislação e na política de drogas é urgente”, Paulo Teixeira, defendeu um tema importantíssimo, baseando sua fala em fatos e evidências científicas e acima de tudo, poupando-nos de preceitos morais retrógrados, os quais estamos tão acostumados a ouvir. Demonstrou, também, profundo conhecimento do tema, citando exemplos de sucesso, já implementados em vários países, e sugerindo propostas concretas e adaptadas à realidade brasileira.
Alguns destaques:
Tráfico, violência e vulnerabilidade social
“Ao nos debruçarmos sobre a violência no Rio de Janeiro, podemos encontrar raízes nas profundas desigualdades sociais, na ausência do Estado em comunidades pobres, na baixa perspectiva de emprego para os jovens, no despreparo da polícia e na questão das drogas associada ao tema da violência.”
“O número de mortes em conflitos relacionados ao mercado de drogas é muito maior do que as mortes que são provocadas pelo uso da droga em si. Apesar desta repressão, o consumo de drogas ilícitas no Brasil cresceu nos últimos anos e o número de presos condenados por atividades relacionadas à venda e ao consumo destas substâncias também está em ascensão. Precisamos de respostas adequadas e pragmáticas, que tenham condições de diminuir o problema e tranquilizar a sociedade.”
“Uma atividade tão rentável e tão perigosa permite contratar, nas comunidades carentes, uma mão-de-obra que é atraída por uma remuneração elevada dentro para sua realidade. O comércio ilícito armado exerce seu poder e sua violência no domínio territorial, na cobrança de dívidas e na expansão de suas atividades. As pessoas que estão na base desta estrutura são as que geralmente acabam mortas em conflitos com a polícia ou presas no transporte ou na venda de drogas. Dificilmente, a atuação de repressão consegue alcançar quem organiza e financia estas atividades criminosas.”
“Mas, acima de tudo, é preciso combater a vulnerabilidade social, para que as pessoas conheçam os riscos do uso destas substâncias e possam ter condições de fazer as melhores escolhas para a sua vida. A vulnerabilidade é inimiga da autonomia e da liberdade para tomar decisões por conta própria. Para combater este problema que enfraquece a existência destas pessoas como cidadãos, é preciso levar informações, educação e cultura para estas regiões. O Estado Brasileiro não pode ser visto nestas partes das cidades apenas pela sua força repressiva, mas principalmente pela sua face social, para dar alternativas que garantam a todos a integralidade da cidadania e dos direitos humanos.”
Uso, abuso, dependência e tratamento.
“Parte do consumo destas substâncias ilícitas é eventual e não apresenta risco à sociedade. São pessoas que usam maconha, por exemplo, sem que o consumo prejudique a sua vida social e produtiva. Como no álcool, existe muita gente que faz o uso responsável e uma parte que acaba tendo problemas causados pelo abuso. A proibição também provoca que estes consumidores tenham um contato com criminosos que eles próprios, em muitos casos, não gostariam de ter. Por conta desta relação, os usuários passam a ser estigmatizados pela sociedade e, em muitas situações, apontados injustamente como responsáveis pelo financiamento do crime organizado.”
“Historicamente, a questão do consumo de drogas no Brasil foi tratado apenas de forma repressiva, resultado da adesão completa à política de guerra às drogas iniciada nos Estados Unidos na década de 70 (…) Em um segundo momento, o combate às drogas ganha, além da força repressiva, uma abordagem médico-psiquiátrica, com internação compulsória e aplicação de medicamentos no seu tratamento.”
“(…) esta mudança no modelo também vai permitir um maior investimento no tratamento da dependência química. Precisamos ampliar o atendimento para as pessoas no ambiente em que elas vivem, em meio aberto, como é feito nos Capes de álcool e drogas.(…) Os hospitais gerais também terão de ter leitos e profissionais preparados para atender os usuários de drogas que passarem por uma crise em razão do consumo abusivo. A partir desta “porta de entrada”, é preciso oferecer um trabalho de reabilitação que seja capaz de ajudá-los a construir projetos alternativos para suas vidas(…)”
“É importante que a comunidade médica brasileira discuta como fazer o tratamento do dependente crônico e problemático, inclusive com a análise de estratégias que deram certo em outros países, como os tratamentos de substituição de uma droga ilícita por substância lícita ou ilícita, a prescrição médica de substância ilícita e a criação de salas de uso seguro, para que as pessoas possam fazer o consumo seguro e com os efeitos da droga monitorados.”
Legislação, descriminalização e regulamentação
“O Brasil é signatário de convenções internacionais que impedem a legalização, mas é importante que o Brasil possa levar ao plano internacional a discussão sobre a legalização de drogas leves.”
“É possível e necessário fazer uma política de transição entre o estágio atual e a legalização, com a descriminalização do uso e da posse de pequenas quantidades para o uso pessoal. (…) Isso leva com que os usuários passem a ser tratados definitivamente fora da esfera criminal. E, no caso do abuso, dentro do sistema de saúde. Defendo que o Brasil também faça a descriminalização do uso e do porte para consumo próprio.”
“O nosso país também precisa regular o autoplantio, com licenças concedidas pelo Ministério da Saúde e acompanhamento médico, para permitir que, as pessoas que queiram, possam consumir maconha sem ter de recorrer a criminosos para adquiri-la.”
“Um usuário que em razão de uma dependência química passa a comercializar a substância para garantir o seu consumo não pode ser tratado da mesma forma do que a pessoa que busca o lucro nestas atividades, exerce controle territorial sobre regiões e usa de violência e mortes para cobrar eventuais dívidas. (…) O convívio em cadeias dominadas por organizações criminosas acaba fazendo com que estas pessoas passem a ter contato com outro tipo de criminalidade, capaz de atrai-las para cometer crimes mais graves a mando destas facções.”
“A atual legislação brasileira já permite a redução da pena de prisão, mas proíbe a substituição por penas privativas de direito mesmo que o juiz entenda que é o caso. O Brasil precisa permitir que os magistrados possam aplicar penas alternativas a réus primários, que foram presos quando atuavam sozinhos e desarmados, se considerarem que esta é a melhor punição para aquele caso específico.”
E agora, deputado?
“Vou encaminhar hoje as sugestões que estão neste discurso para o general Paulo Roberto Uchôa, secretário executivo do Conselho Nacional de Política sobre Drogas, como uma colaboração na discussão das mudanças necessárias e urgentes na legislação sobre o tema. Espero que estas considerações ajudem a alavancar um aprimoramento nas nossas políticas.”
Realmente esperamos que as propostas não sejam massacradas  na CONAD, ainda gerida por um militar ou esquecidas pelos deputados que ouviram o discurso. Que este seja apenas o início de uma intensa discussão que precisamos ter entre os vários setores da sociedade e do governo.
Parabenizo a coragem do deputado, que certamente, terá o apoio de centenas de milhares de pessoas no Brasil e no mundo.
Leia a notícia do Globo

quarta-feira, 28 de outubro de 2009

Manifesto público contra o “revide” da Segurança Pública do Rio de Janeiro


Contra o “revide” da Segurança Pública do Rio de Janeiro
As operações policiais que estão sendo realizadas pela polícia do Rio de Janeiro desde o dia 17 de outubro, após a queda de um helicóptero no morro São João, no Engenho Novo, próximo ao Morro dos Macacos, já têm um saldo de mais de 40 pessoas mortas e um número desconhecido de feridos. É o resultado evidente de uma política de segurança pública baseada no extermínio e na criminalização da pobreza, que desconsidera a vida humana e coloca os agentes policiais em situação de extrema vulnerabilidade.

A lamentável queda do helicóptero e a morte dos três policiais não pode servir como mais um pretexto para ações que, na prática, significam apenas mais violência para os moradores das comunidades atingidas e mais exposição à vida dos policiais. Ao se utilizar do terror causado pelo episódio para legitimar ações que violam a lei e os direitos humanos, o Estado se vale de um sentimento de vingança inaceitável. Em outras palavras, aproveitando-se da sensação de medo generalizada, o governo de Sérgio Cabral oculta mais facilmente as arbitrariedades e violações perpetradas nas favelas, como o fechamento do comércio, de postos de saúde e de escolas e creches – além, é claro, das pessoas feridas e das dezenas de mortos.
A sociedade carioca não pode mais aceitar uma política de segurança pautada pelo processo de criminalização da pobreza e de desrespeito aos direitos humanos. Definitivamente, não é possível jogar com as vidas como faz o Estado contra os trabalhadores – em especial os pobres, os negros e os moradores de favela – utilizando-se como desculpa a chamada “guerra contra as drogas”.
As organizações da sociedade civil, movimentos sociais, professores da rede pública e outros preocupados com a situação que há cerca de uma semana mobiliza o Rio de Janeiro se uniram para exigir o fim das incursões policiais baseadas na lógica do extermínio e a divulgação na íntegra da identidade dos mortos em conseqüência dessas ações. Até o fim da semana, o coletivo fará visitas às comunidades atingidas e se reunirá com moradores para ouvir relatos relacionados à violência dos últimos dias. Naquinta-feira, dia 5 de novembro, haverá um ato em frente à Secretaria de Segurança Pública, no Centro do Rio.
Rio de Janeiro, 27 de outubro de2009
Justiça Global
CRP – Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro
SEPE – Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação
DDH – Defensores de Direitos Humanos
Grupo Tortura Nunca Mais
CDDH – Centro de defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis
Central de Movimentos Populares
Projeto Legal
Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência
Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola
PACS – Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul
MNLM – Movimento Nacionalde Luta pela Moradia
Mandato do Deputado Estadual Marcelo Freixo
Mandato do Deputado Federal Chico Alencar
Mandato do Vereador Eliomar Coelho
DPQ – Movimento Direito Pra Quem?
Fazendo Média
NPC – Núcleo Piratininga de Comunicação
Agência Pulsar Brasil
Revista Vírus Planetário

ENECOS – Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social
AMARC – Associação Mundial das Rádios Comunitárias
APN – Agência Petroleira de Notícias
O Cidadão – Jornal da Maré
ANF – Agência de Notícias das Favelas
Coletivo Lutarmada Hip-hop
Conlutas
Intersindical
Círculo Palmarino
Fórum 20 de Novembro
Centro Brasileiro de Políticas de drogas – Psicotropicus

Tortura: a nova consequência do crack.

Por Marisa Felicíssimo
Essa impressionante reportagem exibida no Fantástico é  a revelação do submundo do tratamento da dependência química. Um comércio escandaloso de internações forçadas (e ilegais), doentes são maltratados e famílias, enganadas. E ainda paga-se alto por tudo isso.
Analisando esta reportagem percebemos que, não são só os traficantes que estão lucrando com a situação na qual a questão das drogas se encontra hoje no Brasil. Comunidades terapêuticas como estas, mostradas na reportagem, existem por todo o país. Em nome do “tratamento” ou da “cura” para a dependência química, pacientes estão sendo submetidos a cárcere privado e torturas de todo tipo e ainda pagam por isso (cerca de 1000 reais por mês).

Nesta “industria do tratamento” surgiu até uma nova profissão: “o corretor de pacientes”, que ganha comissões para “facilitar” internações. Quanto mais ele interna, mais ele ganha.
No Brasil existe uma lei, que não autoriza ninguém a internar pessoas contra a vontade.  Caso a pessoa esteja correndo risco de vida ou ameaçando a vida de outros, uma internação involuntária pode ser indicada por um médico e precisa ser comunicada ao Ministério Público, em até 72 horas.
O estado de alarmismo criado pela chamada “epidemia do crack” tem feito famílias utilizarem “técnicas”das mais diversas para lidar com o problema. São recorrentes notícias sobre mães acorrentando filhos ao pé da cama e pais que preferem que seus filhos estejam presos ou mortos a estarem na cracolândia. Torturas e privação de liberdade parecem ser, agora, condutas justificáveis para lidar com o problema.
Nós não podemos aceitar isso. Pessoas não podem sair por aí infringindo direitos humanos, liberdades civis e leis sanitárias em nome de uma resposta ou uma “solução” urgente e definitiva para o problema da dependência química.
Não podemos nos esquecer que estes “usuários de drogas” são, acima de tudo, pessoas. Pessoas em estado de sofrimento profundo e que merecem cuidados médicos, psicológicos e sociais e, acima de tudo, o cuidado e a atenção do outro (seja este família, sociedade ou governo).
Uma solução rápida e definitiva para o problema está longe de ser atingida, mas temos que continuar insistindo no caminho da ciência, do respeito e da compaixão.
Veja o vídeo do Fantástico e mais abaixo a opinião de dois especialistas no Jornal Nacional, sobre o mesmo tema. Infelizmente é triste ver que ainda há psiquiatras que defendem internações involuntárias e comunidades terapêuticas. Ainda bem que, o que representa o governo, tem opinião mais sensata.


quinta-feira, 22 de outubro de 2009

Rio sofre mais com o tráfico do que com o consumo de drogas

Segundo pesquisas internacionais, o consumo anual de cocaína no Rio de Janeiro é a metade do de Nova York. A questão territorial é o que diferencia o cidade em relação ao resto do mundo.

segunda-feira, 19 de outubro de 2009

Ethan Nadelmann bastante otimista


A Newsweek desta semana reconta o percurso de Ethan Nadelmann: de professor em Pinceton a um dos principais defensores da legalização das drogas à frente da Drug Policy Alliance.
Nesta reportagem Ethan compara o movimento de reforma das políticas de drogas, em 2009, ao movimento gay, na década de 60 (nos EUA). Diz ser esta, uma cruzada pelos direitos e liberdades civis: desde que não estejam causando danos a outros, o estado não pode ditar o que as pessoas podem ou não podem fazer com seus corpos.
Nadelmann também tomou a estratégia política dos proponentes do casamento gay, trabalhando estado por estado, esperando que eventualmente o governo federal entre no esquema. “O último local para ações neste assunto é a Casa Branca”, diz Nadelmann. “Este assunto tem que bombar na cultura popular, a nível estadual, em petições e reformas legislativas. Hoje, 40% do público é a favor de tratar a maconha como o álcool e o tabaco (20% pensava isso em 1980)”. Nadelmann estima que somente quando atingir 60% alguma mudança vai acontecer.
Nadelmann, acredita que estamos a beira de mudanças reais. “O fato é que estamos acostumados
com mudanças acontecendo muito lentamente e, de uma hora para outra, elas acontecem mais rápido que imaginávamos. Pela primeira vez, ” ele acrescenta, “eu realmente sinto que o vento está a meu favor.”
Há menos de um mês da principal conferência internacional pela reforma das política de drogas, promovida por sua organização, Ethan Nadelmann, mais uma vez nos inspira com seus argumentos e incansável postura ativista. A reportagem vale a pena ser lida na íntegra (em inglês). Com certeza um excelente “aquecimento” para Albuquerque.
As a Harvard grad, former Princeton professor, and the son of a respected rabbi, Ethan Nadelmann might seem like an unlikely advocate for legalizing marijuana. But when you meet him, it all makes a lot of sense.


quinta-feira, 15 de outubro de 2009

“Vending Machines” a serviço do usuário.

As cada vez mais populares “vending machines” estão agora a serviço da redução de danos e da maconha medicinal. A ideia partiu das máquinas utilizadas para vender coca-cola e junk food, evoluiu para as máquinas que vendem camisinhas nos banheiros de bares e agora está sendo utilizada para fornecer uma opção noturna, segura, aos usuários de drogas.

Em Los Angeles, portadores de um cartão especial de usuário de maconha medicinal, já podem obter seu produto através deste sistema.


Agora em Porto Rico um grupo de redução de danos está testando a primeira máquina para distribuição de seringas. Uma alternativa para os que não se sentem confortáveis em procurar o serviço regular de troca de seringas durante o dia. (IHRAblog)

quarta-feira, 7 de outubro de 2009

UFRJ debate a realidade do aborto com exibição de filme

Globo.com, RIO – O documentário “O Aborto dos Outros” (2008), da diretora Carla Gallo, será exibido nesta quinta-feira, dia 7, às 14h, no Auditório Rodolpho Paulo Rocco (Quinhentão), localizado no subsolo do bloco K do Centro de Ciências da Saúde (CCS), na Cidade Universitária.
Promovido pela Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, o debate percorre situações de aborto em hospitais públicos, previstas em lei ou autorizadas judicialmente, e também clandestinas. Será debatida a criminalização do aborto na atual legislação brasileira, que permite o procedimento apenas em casos excepcionais, como para a preservação da vida da gestante e em casos de estupro.

O filme serve para o debate “A realidade do aborto inseguro: o impacto da ilegalidade do abortamento na saúde das mulheres e nos serviços de Saúde do Rio de Janeiro”. O evento, aberto ao público, conta com o apoio da Escola de Enfermagem Anna Nery (EEAN/UFRJ), da organização não-governamental Católicas pelo Direito de Decidir e da Associação Brasileira de Enfermagem – Seção Rio de Janeiro (ABEn/RJ).
Observação: Interessante como a Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto identificou que o aborto é uma forma de criminalização das mulheres. Nunca tinha pensado nisso. É o mesmo mecanismo de criminalizar minorias que ocorre com as drogas: a droga como forma de criminalização para vigiar e reprimir e pinir as populações necessitadas.

10 razões para legalizar as drogas


Essa análise crítica feita pelo comandante da Scotland Yard é um tapa com luvas no rosto daqueles que defendem o atual regime de proibicionismo. Vale a pena ler o texto: http://www.psicotropicus.org/publicacoes

sexta-feira, 2 de outubro de 2009

Em tempos de “guerra” pensando em olimpíadas.

Por Vera Da Ros e Marisa Felicissimo

O Comitê Olímpico Internacional anunciará a escolha da cidade sede das Olimpíadas de 2016 em algumas horas. Na disputa estão Rio, Chicago, Madri e Tóquio. Michelle e Barack Obama, Lula, o rei da Espanha e o primeiro ministro do Japão já estão em Copenhague gastando milhões, apenas para “influenciar” os 106 membros do comitê. O orçamento inicial proposto pelo Rio é, de longe, o mais alto dos quatro, 14 milhões de dólares e mesmo assim a cidade está firme na disputa, sendo Chicago a principal “rival”.

Nesta disputa vale tudo. A mídia, é claro, não podia ficar de fora do lobby. A globo.com criou uma seção especial para o assunto, e a mídia internacional não ficou atrás. Nesta semana a agência de notícias Reuters e o The New Yorker deram destaque especial ao Rio “cidade de belezas naturais e guerra ao tráfico” e a globo chegou a acusar os jornais de fazer “campanha negativa” para o Rio.

“A cidade de extremos” é o tema da reportagem da Reuters: “Mais do que qualquer uma das outras competidoras aos Jogos, o Rio é uma cidade de extremos, com uma capacidade de encantar e incomodar todos os dias”, diz o texto publicado na última terça-feira.

Com informações que citam fontes da mídia brasileira, a revista The New Yorker publicou um artigo sobre a criminalidade na cidade do Rio, expondo detalhes de facções criminosas que comandam o tráfico de drogas nas favelas. O repórter do The New Yorker, Jon Lee Anderson, escreve que “o estado é quase ausente nas favelas. As facções fazem seu próprio sistema de justiça, imposto pela força de armas”. A edição online da revista publicou também um show de slides com imagens do tráfico e da ação da polícia nas favelas com a narrativa de Anderson.

As belezas naturais e a recuperação econômica do Brasil e do Rio são lembradas, mas os contrastes com o lado pobre da cidade, são destacados: “cerca de um milhão de favelados estão no meio de uma guerra brutal, entre traficantes de drogas que agem impunemente e uma polícia que atira primeiro e pergunta depois”.

A nossa guerra: a guerra ao tráfico.

Sabemos que essas reportagens sobre o Rio, infelizmente, retratam bem o Brasil de hoje, que muito ao contrário da “versão oficial”, tem uma história marcada por lutas e radicalismo e, certamente, nem a história, nem as lutas acabaram. Quem pensa que o Brasil é o paraíso da cordialidade não conhece a nossa história. Dos bandeirantes caçadores de índios dos séculos 16 e 17, às batalhas diárias nas favelas do século 21, o cotidiano do país tem sido marcado pelas disputas armadas. O combate ao tráfico é hoje uma das nossas guerras, com certeza a mais sangrenta e com mais baixas.

O que os colegas da mídia americana “esqueceram” de reportar é a real motivação para mais esta guerra sangrenta. Chegam a citar a substituição das “guerrilhas comunistas” pelas “gangues do tráfico”, mas em nenhum momento relacionam a “nossa guerra” à política de guerra às drogas imposta, exatamente, pelo governo americano, desde a era Nixon. Assim, em nome da “luta contra as drogas”, aparatosas buscas e invasões policiais de favelas são executadas, traficantes e outras pessoas, muitas vezes inocentes, são mortas e notícias diárias são publicadas com destaque na nossa imprensa. Mas é, exatamente esta, a proposta da guerra às drogas: repressão ao tráfico, custe o que custar!

Mas esse tipo de repressão é válida?

Essa repressão é dirigida aos setores pobres da sociedade, onde mesmo “os traficantes mais procurados” têm um nível de escolaridade tão baixo, que é difícil imaginá-los gerenciando um negócio bilionário e tão sofisticado quanto o comércio internacional de drogas. O que é chamado pelos meios de comunicação e o público em geral de “crime organizado” é exatamente onde ele não se organiza: nos setores mais pobres da sociedade. Nos bairros pobres e nas favelas armas e drogas são encontradas, mas cercadas de miséria por todos os lados. É evidente que o dinheiro não fica lá.

Em relação ao “problema das drogas”, a repressão é ineficaz, falsa e insensata. A educação e a informação honesta, em relação ao consumo de drogas é a atitude lógica, válida e eficaz. Querer diminuir a demanda e os danos por uso indevido de drogas através da repressão é querer enxugar o chão, deixando a torneira aberta.

Precisamos sim, reduzir os danos causados pelas drogas mas, acima de tudo, precisamos reconhecer também os danos causados pela política de repressão atual. Não podemos mais sustentar e apoiar uma política, que na intenção de “proteger a sociedade das drogas” cause mais mortes que o consumo da própria droga. Talvez assim, possamos um dia nos aproximar da “versão oficial”, que nos desenha como um país pacífico, sem guerras e em condições de sediar uma olimpíada.

Leia também: Guerra às Drogas no Rio: A Criminalização da Pobreza por Luiz Paulo Guanabara