A Criminalização dos Usuários de Drogas e a Falta de Informação

Apesar da Lei 11.343/06 ter acabado com a pena de prisão para usuários de drogas, ainda é comum encontrar muitos deles atrás das grades. O desconhecimento da nova lei acaba levando a erros que resultam em complicações jurídicas no futuro. Na busca da redução desses problemas foi lançando o Cartão de Direitos dos Usuários de Drogas pela Psicotropicus.

A apresentação oficial foi feita na sede da OAB-RJ e contou com a presença do Delegado Orlando Zaccone, do integrante da banda Ponto de Equilíbrio, Pedro Pedrada, além da professora Luciana Boiteux, da médica Samantha França e do Presidente da Comissão de Política sobre Drogas da OAB, o Dr. Wanderley Rebello Filho. A mediação foi feita pelo Diretor Jurídico da Psicotropicus João Pedro Pádua.

O cartão fala sobre como o usuário deve se comportar durante a abordagem policial, da importância de não oferecer nenhum tipo de propina e dos cuidados ao prestar esclarecimentos na delegacia.

A experiência de um usuário preso injustamente como traficante foi apresentada pelo músico Pedro Caetano, baixista do Ponto de Equilíbrio. Pedro passou 14 dias preso por cultivar 10 pés de maconha no quintal de casa, em Niterói (RJ). A liberdade foi conseguida quando o promotor público desclassificou acusação de tráfico e enquadrou o músico como usuário.

Na mesa, a política de drogas foi analisada com todas as suas mazelas. Do ponto de vista jurídico foi criticado o processo de criminalização da pobreza, que está levando a cadeia moradores de rua detidos com pequena quantidade de crack. Reportagem publicada pelo jornal o Globo revelou que em média, sete dos 25 detidos que entram diariamente na Polinter do Grajaú são identificados como moradores de rua.

De acordo com Orlando Zaccone, coordenador da unidade, é importante trabalhar pelo fim da demonização das drogas ilícitas. "A droga do bem (cerveja) patrocina o maior evento esportivo do mundo, que é a Copa do Mundo. Isso acontece ao mesmo tempo em que as drogas ilícitas são apontas são apontas com um grande mal da sociedade", disse.

Outro ponto levantado no debate foi a estigmatização de pessoas detidas em comunidades famosos pelo comércio de drogas. A professora de direito penal Luciana Boiteux afirmou que estas pessoas acabam tendo suas penas elevadas mesmo na ausência de provas que apontem a ligação daquele indivíduo com alguma quadrilha.

A médica Samantha França lembrou dos problemas encontrados pelo usuários que buscam ajuda no sistema público de saúde. "O mundo sem drogas só existe dentro da faculdade de medicina. Durante a minha graduação de seis anos eu não tive nenhuma aula que ensinasse ao tratamento de usuários de drogas", revelou.