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segunda-feira, 27 de dezembro de 2010

Liberdade para Cultivadores presos com 108 pés de Maconha - Mas e a Justiça?

O caso que dividiu opiniões até mesmo entre usuários enfim chegou ao que se pode considerar um "final feliz". Pai e filho foram presos com 108 pés de maconha no dia 21 de setembro, numa operação que mobilizou dezenas de homens de polícia Civil para que o prédio, localizado no Recreio dos Bandeirantes [RJ], fosse cercado e eles presos, acusados de traficarem a erva que plantavam. Não há provas do comércio, mas mesmo assim ambos permaneceram na cadeia até a noite do dia 16 de Dezembro.

Isso abre um precedente histórico na luta pela legalização da maconha no Brasil. No entanto, Francisco Aurélio de Souza Grossi, engenheiro ex-funcionário de uma multinacional e o jornalista Gustavo Grossi, tiveram suas vidas completamente expostas - e pior - de forma arbitrária, já que não haviam evidências concretas do tráfico de drogas. Atualmente os dois respondem por cultivo caseiro, ato despenalizado pela Lei 11.343 de 2006.

É difícil entender o que faz a polícia continuar agindo baseada somente por denúncias, ignorando o uso da inteligência para rastrear de forma verdadeira a procedência da acusação. Nesse caso, e na grande maioria das ocorrência de prisão de cultivadores da cannabis, a motivação é denúncia anônima. Porém isso não comprova o tráfico, e a forma aleatória da polícia de agir faz com que desde engenheiros a músicos sejam enquadrados por um crime que, além de não cometerem, querem evitar.

Uma análise fria dos acontecimentos e cuidadosa do ponto de vista da cultura e usos da maconha demonstra que maior complicação nesse caso se dá pelo maior número de plantas. Em outros contextos, de sete ou doze pés de maconha, a solução foi mais fácil, mas a resolução ainda é obscura resultado de uma razão equivocada e pertpetuada no nome de "droga".

- Repressão Social entre Usuários

A forma profissional com que a plantação dos membros da família Grossi era tratada fez com que a mídia alimentasse a acusação de que se tratavam de criminosos, ao invés de usuários da erva. Mas esse comportamento da mídia é o habitual, no entando, nesse caso específico, foi possível notar um quadro de repressão entre os próprios usuários, que em grande parte defendiam que uma plantação de 108 pés não poderia ser para consumo próprio.

É preciso levar em conta que a contagem não tem nenhuma perícia, eliminando detalhes importantes como sexo e os diferentes estágios da planta. E indo além, chegando perto do que diz o delegado da Polícia Civil Orlando Zaconne, quando se refere a época da caça às bruxas para dizer que "defender os direitos dos traficantes é por a cabeça em risco".

O ato de plantar maconha em grande quantidade e vender para usuários com permissão para compra é completamente legal em países como o EUA. O vendedor de droga não existe no Brasil, onde até usuários são presos como traficantes. E ainda mais grave, onde a palavra  "traficante" tem o peso da marginalidade máxima, associada a bandidagem e grupos de extermínio. Isso é percebido diretamente na opinião pública, principalmente dos próprios usuários, que muitas vezes reverberam esse discurso.

Embora a liberdade alcançada seja um avanço, é triste ver a sociedade brasileira ainda tão reacionária, não só por punir, mas principalmente por concordar com tal abuso e desrespeito às leis nacionais.

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