por Luiz Paulo Guanabara
Lançamos o primeiro website de política de drogas em maio-junho de 2004. O link na Home Page era "Razões para um Movimento Antiproibicionista" e trazia o texto abaixo. Procurei alterar o mínimo, este é praticamente o mesmo texto do arquivo original de novembro de 2004. Sendo de novembro, é um texto que sofreu uma ou mais edições a partir do original de seis meses antes.
Nessa época, a lei de drogas vigente era a de 1973, que penalizava o usuário com cadeia, embora, devido ao tempo de 2 anos de condenação ao indivíduo pego em flagrante com posse de drogas ilícitas, este não estava sujeito a esta pena, por conta de outra lei que regulamentava esses crimes de baixo poder ofensivo e excluía de prisão crimes cuja pena era de dois anos ou menos.
MOVIMENTO ANTIPROIBICIONISTA
ALTERNATIVAS AO FRACASSO DAS
POLÍTICAS DE DROGAS
Primeiro Comunicado
O Proibicionismo veio sendo adotado no Brasil ao longo do
século XX, a reboque do sonho - ou pesadelo - de um mundo livre de drogas.
Quando no início dos anos 1970 o presidente Nixon declarou "Guerra às
Drogas", não sabemos se tinha a pretensão de obter o controle das
drogas que tinham sido proibidas. Afinal, é tanto dinheiro que
faz qualquer governante sonhar com aquela fonte de riquezas para o seu
país. Ou se sua intenção era banir da face da terra o cultivo das plantas
proibidas, a produção de seus derivados e de drogas psicoativas sintéticas,
porque isso lhe renderia dividendos políticos do tipo “duro e bravo combatente
das drogas” (proibidas por seu governo).
As bebidas alcoólicas já tinham sido alvo do
Proibicionismo nos Estados Unidos, nos anos 1920. E como ocorreu naquela
década, naquele país, o que ocorre hoje no mundo todo é a mesma criminalização,
só que de outros produtos psicoativos, para os quais também existe demanda da
população. Essa criminalização contribui para intensificar graves problemas que
permeiam o nosso cotidiano:
- violência, corrupção
- exclusão, estigmatização, preconceito - em
detrimento da saúde
- injustiça social - o sujeito além de nascer em condições
sociais extremamente adversas ainda por cima vai parar numa instituição ou numa
prisão lotada e fedida, um pé de chinelo fichado como traficante. São
esses os "traficantes" que entopem as cadeias brasileiras.
- educação e prevenção de qualidade duvidosa e
tratamento muitas vezes degradante, com contenções criminosas e cárcere privado
- como na Clínica Jorge Jaber, em Vargem Pequena, Rio de Janeiro ou na Clínica
Jelinek de Porto Alegre, que foi fechada quando se descobriu o que acontecia lá
dentro.
- impureza das drogas proibidas, que podem causar
mais danos devido à adulteração do que a substância em si jamais poderia causar.
- desastrosa e criminosa
erradicação de plantios de cannabis e de coca - rios de dinheiro jogados
fora nesse empreendimento que há muito se mostrou um dispendioso fracasso.
O
que é preciso fazer?
As pessoas precisam se conscientizar das conseqüências da
Proibição de Drogas, compreender que este é o X do problema, e que não é justo
levar o usuário diante do tribunal da inquisição e depois mandá-lo para a
fogueira, ou melhor, para a prisão.
Inquisição e
Proibição: a mesma matriz da ignorância
humana. Necessitamos de uma política de drogas independente da nefasta,
dispendiosa e fracassada Guerra às Drogas liderada pelos Estados Unidos. Uma
guerra que muito convém a fabricantes de armas e que oculta a base militar que
os americanos estão estabelecendo na Amazônia colombiana. Primeiro foi o Plano
Colômbia, depois o Pacto Andino: são milhares de militares estadunidenses
armados até os dentes circulando na região, fomentando a complexa guerra civil
colombiana em nome da Guerra às Drogas. E patrocinando fumigações criminosas
sobre as plantações de coca, na Amazônia colombiana, em locais que podem
resultar em consequências negativas para o meio-ambiente na ampla fronteira com
o Brasil. Os jornais brasileiros deveriam noticiar este conflito diariamente. O
Brasil precisa ajudar o povo colombiano em sua luta para cessar as criminosas
fumigações.
Para mudar isso é preciso uma nova atitude frente às substâncias proibidas e
coragem para experimentar novos caminhos. Chega de insistir numa política que
reproduz ano após ano o seu fracasso, como demonstrado pela intensificação do
crime, da corrupção e da violência associados à economia das drogas. Quem é
capaz de desmentir isso? Quem é capaz de desmentir que, além disso, essa
política tem resultado no contínuo aumento da oferta e da demanda por esses
produtos? Temos de redirecionar o mais rapidamente possível os recursos nessa
área da esfera militar e jurídico-policial para o campo da saúde e educação
públicas.
Não devemos nos esquecer também de que a primeira baixa
de toda guerra é a informação, e com a Guerra às Drogas não é diferente. A
população tem sido constantemente enganada pelas crendices que cercam o
assunto, suposições sem qualquer fundamento científico, mentiras
irresponsavelmente reproduzidas pela mídia que trata o assunto com
sensacionalismo.
Quem
apóia a Proibição de Drogas sustenta a violência e o consumo desenfreados gerados
por essa política fracassada
A indústria da
repressão às drogas só tem contribuído para aumentar o descontrole da
circulação de drogas ilícitas e a violência. Apesar do fracasso, a estrutura
institucional jurídico-policial e toda a sua burocracia não querem largar o
osso. O fim do tráfico de drogas significaria o fim dessa lucrativa fonte de
renda. Eles se beneficiam desse tráfico, precisam dele para lucrar em cima da
tragédia decorrente da política proibicionista com combate armado às drogas e do
uso disfuncional ou problemático dessas drogas. Medidas que visem a mudar esse quadro,
esse status quo, mesmo que sejam para o benefício de toda a população - e
reduzam a violência e a oferta e consumo de drogas - não interessam às forças
repressivas policiais, jurídicas e/ou militares. Nem ao tráfico. Dois lados da mesma moeda.
Somos favoráveis à imediata e total
descriminalização do uso de drogas e imediata e controlada legalização da
cannabis.
Basta
de Guerra às Drogas! Por uma sociedade livre da ignorância das drogas.
publicado neste Blog por: Luiz Paulo Guanabara
