MACONHA: MITOS E FATOS – UMA REVISÃO DAS PROVAS CIENTÍFICAS (início e Mito 1)

O livro MACONHA: MITOS E FATOS – UMA REVISÃO DAS PROVAS CIENTÍFICAS é fruto de uma parceria entre a Drug Policy Alliance (DPA), que cedeu os direitos autorais, e a Psicotropicus, que traduziu, editou e lançou a obra em 2010.

O livro encontra-se traduzido em uma dezena de línguas e agora pode ser lido em português. Ele será totalmente disponibilizado neste blog e poderá ser livremente utilizado desde que citada a fonte. Após nome do livro e autores, referir: "Traduzido e editado por Psicotropicus, 2010".

Para começar, esta postagem contém a pequena nota abaixo, o Sumário, o Prefácio, Agradecimentos,  Algumas conclusões de estudos sobre a maconha, Introdução, 20 Mitos Sobre a Maconha (os 20 capítulos) e o Mito 1. A Nota do Editor, que vem nesta seção, será atualizada e acrescentada posteriormente. 

MACONHA: MITOS E FATOS – UMA REVISÃO DAS PROVAS CIENTÍFICAS

Título em inglês: Marijuana Myths, Marijuana Facts – A review of the scientific evidence

por Lynn Zimmer e John P. Morgan

Em 1971, a Comissão Nacional sobre Abuso de Maconha e de Drogas (National Commission on Marihuana and Drug Abuse) tentou desmistificar a maconha para desobstruir o caminho para uma política pública mais racional. Quase quarenta anos depois, o que a população compreende sobre os efeitos da maconha entre os usuários e na sociedade continua distorcida por mitos e exageros. Ao apresentar as provas científicas de forma resumida e direta, Maconha: Mitos e Fatos fornece uma valiosa contribuição para um debate público racional. Isso não é pouca coisa, considerando-se que se trata de um assunto que há décadas carrega a marca da irracionalidade.

Richard J. Bonnie, Professor de Direito da University of Virginia School of Law, membro da Comissão Nacional sobre Abuso de Maconha e de Drogas formada pelo Presidente Nixon em 1972 e principal autor do relatório dessa comissão.

NE: Nixon esperava da Comissão subsídios para sua guerra contra a maconha, mas o resultado da pesquisa foi um tiro que saiu pela culatra: ele sumariamente dispensou as provas científicas e jogou o relatório no lixo.

Para Lester Grinspoon

SUMÁRIO

Nota do editor,

Prefácio,

Agradecimentos,

Introdução,

1. Maconha e ciência,

2. Maconha para uso medicinal,

3. Maconha e dependência,

4. Maconha, drogas pesadas e a teoria da porta de entrada,

5. Maconha: leis e punição,

6. Política da maconha na Holanda,

7. Maconha e o cérebro,

8. Maconha, motivação e desempenho,

9. Maconha, memória e cognição,

10. Maconha, psicologia e insanidade,

11. Maconha, delinquência e crime,

12. Maconha, hormônios sexuais e reprodução,

13. Uso de maconha durante a gravidez,

14. Maconha e o sistema imunológico,

15. Fumar maconha e os pulmões,

16. Permanência dae maconha no corpo,

17. Maconha e dirigir veículos,

18. Emergências hospitalares relacionadas à maconha,

19. A potência da maconha,

20. Prevenção ao uso de maconha,

Conclusão: ciência, políticas e normas,

Referências,

Sobre os autores

PREFÁCIO

A maconha é de longe a droga ilegal mais consumida nos Estados Unidos, assim como na maioria dos outros países. Mais de 70 milhões de americanos experimentaram e mais de 20 milhões fumaram maconha no ano que passou. É possível que o consumo de maconha diminua no futuro, assim como o consumo de álcool, tabaco, cafeína e drogas como Valium e Prozac. Mas o consumo de maconha, da mesma forma que o consumo de outras drogas psicoativas, nunca deixará de existir.

Maconha: Mitos e Fatos (Marijuana Myths, Marijuana Facts) traz informações que merecem confiança sobre o efeito da maconha nas pessoas. Este livro é dedicado a todos que se interessam por essa droga e todos que se preocupam com aqueles que fazem uso dela. É para pais e adolescentes, pedagogos e policiais, especialistas no tratamento da dependência e ativistas da reforma da lei antidrogas. É para aqueles que adoram e aqueles que detestam maconha.

Parece óbvio que as políticas sobre maconha e as decisões pessoais sobre usar ou não deveriam se basear em provas científicas, informações empíricas e no bom senso. Infelizmente, quase nunca é o caso. Em vez disso, políticas e decisões pessoais são frequentemente tomadas com base em falsas informações – em mitos sobre a maconha. Esses mitos existem em abundância na sociedade americana: são descritos em jornais, revistas, televisão e publicações do governo. Conseguem assustar pais e crianças, e podem evitar que algumas pessoas experimentem a maconha. No entanto, informações falsas não trazem uma fundamentação sólida para uma tomada de decisão ou criação de políticas governamentais. Dizer a verdade sobre a maconha pode ser um risco, mas esses riscos não são nada se comparados com o custo de mentiras e a desinformação.

Os professores Lynn Zimmer e John P. Morgan estudaram inteira e sistematicamente as diversas alegações sobre a maconha e as mais novas provas científicas sobre seus efeitos. As provas científicas revelam que o uso intenso de maconha pode ser prejudicial, mas que, em geral, não é nem de longe tão prejudicial quanto os mitos acerca da maconha querem fazer crer. Isto não é surpreendente. Nos últimos cem anos, mais de uma dezena de comissões de personalidades nos Estados Unidos e em outros países descobriram que os propagados perigos da maconha são exagerados e que o uso moderado raramente provoca danos.

Talvez a questão mais preocupante para a maioria das pessoas seja o consumo de substâncias psicoativas por crianças. Todos concordam que crianças não deveriam consumir maconha. Entre outras coisas, sua posse é ilegal e é provável que continue sendo pelos próximos anos, o que significa que quem a consome está sujeito tanto a ser punido criminalmente quanto a passar a ter antecedentes criminais que se tornem um estigma por toda a vida. Apesar da criminalização, dos esforços e imensos custos da guerra contra as drogas, um número ainda maior de adolescentes tem consumido maconha nos últimos anos. Isso é motivo de preocupação para pais, educadores, funcionários do governo e os próprios adolescentes. Não é motivo, no entanto, para pânico ou alarme, nem para divulgar informações falsas ou demonizar a maconha e aqueles que a usam.

Ethan A. Nadelmann

Drug Policy Alliance

AGRADECIMENTOS

Dediquei este livro a Lester Grinspoon, por ter devotado 25 anos de sua vida ao estudo da maconha. Em 1971, produziu a primeira revisão abrangente da literatura científica sobre a maconha, Marihuana Reconsidered (Maconha Reconsiderada). Em 1997, com a coautoria de James B. Bakalar, Dr. Grinspoon revisou e ampliou Marihuana, the Forbidden Medicine (Maconha, o Remédio Proibido), publicado pela primeira vez em 1993 pela Yale University Press. A primeira edição foi traduzida para oito línguas e é reconhecida, em todo o mundo, como o texto máximo sobre o uso de maconha como remédio. Somos imensamente gratos por termos tido Lester Grinspoon como guia.

Dr. Grinspoon foi uma das sete pessoas que revisaram este manuscrito, da primeira à última página, e suas sugestões foram muito úteis. Os outros seis revisores foram Louis Lasagna M.D., David Lewis M.D., o sociólogo Harry G. Levine, a socióloga Marsha Rosenbaum, Aryeh Neier do Open Society Institute e Ethan Nadelmann do antigo Lindesmith Center, hoje Drug Policy Alliance. As seguintes pessoas leram e comentaram um ou mais capítulos deste livro, em uma ou mais etapas ao longo de sua realização: Dan Abrahamson, Marianne Apostolides, Dan Baum, Wally Bachman, Joel Brown, Gregory Chesher, Peter D.A. Cohen, Jeffrey Fagan, JoAnn Gampel, Dale Gieringer, Jean-Paul Grund, Lana Harrison, Leo E. Hollister, Douglas Husak, Denise Kandel, Steven B. Karch, Claudia B. Morgan, Herbert Moscowitz, Laura Murphy, Sheila Murphy, Rik Musty, Stanton Peele, Craig Reinarman, John K. Robinson, G. Alan Robinson, Sidney Schnoll, Loren Siegel, Steven Sifanek, William S. Slikker, Keith Stroup, Donald Tashkin, Chuck Thomas, Andrew Weil, Charles Winick e Kevin B. Zeese. Somos gratos pela contribuição de cada uma delas. Consideramos com seriedade e respondemos todos os seus comentários e críticas, mesmo que nem sempre tenham gostado. Se existem erros na expressão final das ideias, avaliações e conclusões, somos inteiramente responsáveis por elas.

Durante todo o projeto, Harry G. Levine trabalhou como editor-chefe, incentivador e crítico. Muitas vezes, quando achávamos que estávamos certos, ele nos convenceu de que estávamos errados. Encorajou-nos a trabalhar mais, quando pensávamos ter terminado. Depois, quando queríamos prolongar o trabalho, encorajou-nos a deixar o original como estava. Se voltarmos a escrever outro livro, queremos que Harry faça exatamente o que fez com este.

Queremos agradecer especialmente a Ethan Nadelmann e à Smart Family Foundation por incluir-nos no Princeton Working Group, um grupo de acadêmicos interessados na questão das drogas que se encontrou regularmente de 1990 a 1994 para discutir políticas de drogas antigas, contemporâneas e futuras. Todo pensamento que temos sobre drogas foi influenciado pelo vasto conhecimento e sabedoria expressos naqueles encontros e pelas conversas que mantivemos com muitos de seus membros. Como diretor da Drug Policy Alliance, Ethan Nadelmann continua a proporcionar um ambiente intelectual e social favorável para uma rigorosa investigação e a política de drogas.

Não teríamos completado este projeto sem o auxílio das bibliotecárias Estelle Davis da City College de Nova York e Leigh Hallingby do Lindesmith Center. Elas localizaram e nos enviaram muitos dos artigos, livros e relatórios citados neste livro. Josef Filip-Ryan, Bethami Cooper e Julie Cooper editaram uma ou mais versões de praticamente todos os capítulos. Nas poucas semanas, como pesquisador assistente, o trabalho de Simon Rodberg valeu por meses. Brent Gardner é o digitador mais consciencioso que já conhecemos. Karynn Fish do Lindesmith Center, que gerenciou todo o processo de produção, impressionou-nos com seu bom senso e competência. Em última instância, ela é a pessoa que fez este livro “acontecer”.

Um prêmio de pesquisa conferido pela presidência e uma licença da Queens College, City University de Nova York, liberou Lynn Zimmer para que passasse dezoito meses sem precisar dar aulas, possibilitando este projeto. Peter Lewis deu-nos o apoio financeiro. O apoio à produção foi dado pelo Lindesmith Center. Recebemos apoio moral da família e dos amigos. Todos nos deram uma mãozinha na elaboração deste manuscrito.

Indian Hemp Drugs Commission, 1894

A comissão concluiu que o uso moderado de maconha e haxixe praticamente não acarreta danos.¹

Panama Canal Zone Report, 1925

A influência da [maconha]... parece que foi muito exagerada. Não há prova... que ela exerça qualquer influência deletéria perceptível sobre o indivíduo que a consome.²

LaGuardia Commission Report, 1944

Não [existe] relação direta entre crimes violentos e maconha… e a maconha em si não contém nenhum estimulante específico relacionado ao apetite sexual. O uso de maconha não conduz à dependência de morfina, cocaína ou heroína.³

The British Wootten Report, 1969*

Pensamos que os perigos do uso da [maconha] como em geral eram aceitos no passado... foram exagerados... Não existem provas de que, na sociedade ocidental, graves riscos físicos estão diretamente relacionados ao uso de maconha.⁴

The Canadian LeDain Commission Report, 1970

Não existem provas de que a cannabis provoca dependência física, e tudo faz crer que, em geral, não ocorrem quaisquer efeitos fisiológicos adversos... relacionados à abstinência da maconha, mesmo entre usuários habituais.⁵

National Commission on Marihuana and Drug Abuse, 1972

Quase não há provas de danos físicos ou psicológicos decorrentes do consumo experimental ou intermitente de preparações naturais da cannabis... A política social e legal existente é desproporcional aos danos individuais e sociais ocasionados pela droga.⁶

The Dutch Baan Commission, 1972

A cannabis não produz tolerância ou dependência física. Os efeitos fisiológicos do consumo de cannabis são de natureza relativamente inofensiva.⁷

Commission of the Australian Government, 1977

Um dos fatos mais chocantes referente à cannabis é que sua toxicidade aguda é baixa, se comparada com a de qualquer outra droga... Não afetou de nenhum modo importante a saúde da comunidade.⁸

National Academy of Sciences Report, 1982

Ao longo dos últimos quarenta anos, a maconha foi acusada de causar uma série de efeitos antissociais, inclusive... de gerar criminalidade e violência... levar à dependência de heroína... e destruir a ética trabalhista americana entre os jovens. [Estas] crenças... não foram constatadas pelas provas científicas.⁹

Report by the Dutch Government, 1995

A cannabis não é fisicamente muito tóxica. Tudo o que sabemos até agora… leva a crer que os riscos do uso da cannabis não podem… ser descritos como “inaceitáveis”.¹⁰

INTRODUÇÃO

Nos últimos cem anos, várias comissões independentes investigaram os efeitos da maconha. Em 1893, o Parlamento britânico criou a Comissão Indiana sobre a Maconha (Indian Hemp Commission) para avaliar o impacto do uso dessa planta sobre “as condições morais e sociais” da população da Índia. A comissão concluiu que “resultados maléficos praticamente não decorrem do uso moderado de derivados de maconha”. Em 1925, em seu relatório, uma comissão que investigou o consumo de maconha por soldados americanos na zona do Canal do Panamá afirmou que os efeitos foram “aparentemente muito exagerados”. Vinte anos depois, em 1944, um grupo de médicos especialistas convocados pelo Prefeito LaGuardia, de Nova York, também constatou – como disse o próprio LaGuardia – que “os males sociológicos, psicológicos e médicos comumente atribuídos à maconha foram... exagerados”. Respondendo ao aumento do consumo de maconha nas décadas de 1960 e 1970, os governos dos Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Austrália e Holanda formaram comissões para avaliar as provas científicas sobre os perigos da maconha para os indivíduos e a sociedade. Em 1969, o Relatório Wootten da Grã Bretanha (British Wootten Report) mostrou estar de acordo com a Comissão Indiana e a Comissão LaGuardia. O relatório dizia que “o consumo de cannabis por um longo período em doses moderadas não tem efeitos prejudiciais”. Em 1972, uma comissão governamental holandesa concluiu que “os efeitos fisiológicos do consumo de cannabis são de natureza relativamente inofensiva”. Também em 1972, a Comissão Nacional sobre Abuso de Maconha e de Drogas, apontada pelo Presidente Richard Nixon, afirmou: “A Comissão é de opinião unânime que o consumo de maconha não é um problema tão grave a ponto de os indivíduos que a fumam ou carregam para uso próprio terem de ser processados criminalmente”.

Ao longo de todo o século XX, as conclusões dessas comissões de especialistas foram obscurecidas por alegações extremadas sobre os perigos da maconha. Nas décadas de 1920 e 1930, foram criadas leis federais e estaduais contra a maconha nos Estados Unidos, baseadas principalmente em relatórios realizados por delegados policiais, promotores e agentes federais de combate às drogas, que diziam que a maconha levava os indivíduos a cometer crimes violentos e hediondos. De acordo com Harry Anslinger, diretor do Birô Federal de Narcóticos (Federal Bureau of Narcotics), “dependentes de maconha” haviam se tornado um “grave problema de polícia” nos Estados Unidos. Ele afirmava que “50 por cento dos crimes violentos cometidos... por mexicanos, turcos, filipinos, gregos, espanhóis, latino-americanos e negros” poderiam estar “relacionados ao abuso de maconha”. Organizações tais como a World Narcotic Defense Association, a International Narcotic Education Association e a Women’s Christian Temperance Union se uniram à cruzada antimaconha. Diziam que a maconha gerava dependência, insanidade e promiscuidade sexual. Também alegavam que “ambulantes” estavam vendendo maconha para estudantes do ensino primário, com intenção de criar dependentes.¹¹

Em 1944, após uma ampla investigação que incluiu observação disfarçada em pátios de escolas da cidade de Nova York, a Comissão LaGuardia concluiu que a população havia sido alarmada inutilmente quanto aos perigos do uso de maconha. No entanto, trinta anos depois, quando a Comissão Nacional sobre Abuso de Maconha e de Drogas iniciou uma investigação, todas as alegações das décadas de 1920 e 1930 ainda eram repetidas. Muitas alegações novas foram acrescentadas desde então. Na década de 1950, policiais declararam que a maconha servia de “porta de entrada” para a heroína. Eles convenceram o Congresso e deputados estaduais de que seriam necessárias punições mais severas por delitos relacionados à maconha – incluindo prisão perpétua – para reduzir a quantidade de dependentes de heroína. Na década de 1960, pessoas que se opunham ao uso da maconha afirmaram que a planta era perigosa por causar déficit cognitivo e “síndrome amotivacional”, condenando uma geração de jovens ao fracasso escolar. No início da década de 1970, alguns cientistas começaram a mencionar sérios males biológicos decorrentes do uso de maconha. Diziam, por exemplo, que a maconha provocava anormalidades cromossômicas, deficiência imunológica e danos cerebrais permanentes.¹²

Durante os últimos trinta anos, pesquisadores financiados pelo governo dos Estados Unidos estudaram a maconha de todas as formas possíveis para comprovar que ela era nociva ao consumidor e à sociedade. Os pesquisadores buscaram provas criminais, danos psicológicos e falta de motivação causadas pelo uso da planta. Estudaram os efeitos da maconha sobre a capacidade psicomotora, o funcionamento intelectual e o comportamento. Buscaram uma ligação entre seu uso e o de outras drogas. Buscaram provas de danos biológicos ocasionados por ela, frequentemente administrando doses elevadas de THC (o mais importante componente psicoativo da maconha) em animais ou introduzindo o THC em placas de Petri com células humanas. Juntos, os pesquisadores produziram uma imensa quantidade de literatura altamente técnica sobre a maconha, abrangendo diversas disciplinas científicas.

Nosso objetivo ao escrever este livro é tornar a pesquisa sobre a maconha mais acessível a jornalistas, políticos, professores, pais, médicos, usuários e a todos que querem conhecer mais sobre esta droga amplamente consumida. Iniciamos o projeto com uma lista de alegações comumente feitas sobre os efeitos prejudiciais da maconha, supostamente fundadas em estudos científicos. Encontramos essas alegações em relatórios, boletins e comunicados de imprensa governamentais. Foram colocadas em panfletos de educação sobre drogas, na publicidade da Parceria para uma América Livre de Drogas (Partnership for a Drug-Free America) e em discursos de funcionários do governo. Vimos essas afirmações serem repetidas em artigos sobre a maconha publicados em jornais e revistas.

Para cada uma dessas alegações, pesquisamos a literatura científica em busca de estudos relevantes. Toda vez descobrimos que funcionários do governo, jornalistas e mesmo muitos “especialistas em drogas” haviam se equivocado, falsificado ou distorcido as provas científicas. Na verdade, a fundamentação científica para as vinte alegações analisadas neste livro era tão incipiente que as denominamos “mitos”. Como todos os mitos, podem conter um fundo de verdade, mas somente isso.

Os mitos de hoje sobre a maconha, como no passado, aumentam o medo que as pessoas têm dessa planta e fortalece o apoio público à criminalização de seus usuários. Ao apresentar os fatos sobre a maconha, esperamos promover o debate sobre políticas menos punitivas. Além disso, esperamos aliviar os receios dos pais. Como a maioria dos americanos, acreditamos que o consumo de substâncias psicoativas é uma atividade para adultos, não para crianças. Também acreditamos que mentiras e exageros sobre os perigos da maconha são ineficazes para desencorajar o jovem a experimentá-la, podendo até mesmo provocar o efeito contrário.

20 MITOS SOBRE A MACONHA

1. Os danos provocados pela maconha foram cientificamente comprovados
2. A maconha não tem nenhum valor medicinal
3. A maconha tem grande poder de causar dependência
4. A maconha é a porta de entrada para outras drogas
5. Os delitos relacionados à maconha não são punidos com severidade
6. A política para a maconha na Holanda é um fracasso
7. A maconha destrói as células cerebrais
8. A maconha provoca síndrome amotivacional
9. A maconha prejudica a memória e a cognição
10. A maconha provoca sequelas psicológicas permanentes
11. A maconha induz ao crime
12. A maconha afeta os hormônios masculinos e femininos
13. O uso de maconha durante a gravidez prejudica o feto
14. O uso de maconha enfraquece o sistema imunológico
15. A maconha é mais prejudicial aos pulmões do que o cigarro
16. O THC, ingrediente ativo da maconha, fica retido na gordura do corpo
17. O uso de maconha é a causa principal de acidentes rodoviários
18. As emergências hospitalares decorrentes do uso de maconha estão aumentando
19. A maconha é mais potente hoje do que no passado
20. O uso de maconha pode ser evitado

MITO 1

Os danos provocados pela maconha foram cientificamente comprovados. Nas décadas de 1960 e 1970, muitas pessoas acreditavam que a maconha era inofensiva. Hoje sabemos que a maconha é muito mais perigosa do que se acreditava anteriormente.

“Todas as pesquisas científicas realizadas nos últimos anos mostram aumentos alarmantes na toxicidade e no perigo do uso da maconha.”¹

“Pais da geração passada... que usaram maconha... precisam compreender... que a pesquisa demonstrou que a droga é muito mais perigosa... do que se imaginava nas décadas de 1960 e 1970.”²

“Novos instrumentos de pesquisa, incluindo sofisticadas tomografias cerebrais e métodos para estudar o sistema cerebral de neurotransmissores... proporcionam novos insights sobre os efeitos normalmente sutis [da] maconha.”³

“Existem mais de 10.000 estudos documentados disponíveis que confirmam os efeitos físicos e psicológicos prejudiciais de fumar maconha.”⁴

“Seja o que for que tenha ouvido ou pensado sobre maconha nos anos 60, 70 e 80, esqueça.”⁵

FATO 1

Em 1972, após revisar as provas científicas, a Comissão Nacional sobre Maconha e Abuso de Drogas (National Commission on Marihuana and Drug Abuse) concluiu que, embora a maconha não seja inteiramente segura, seus perigos foram grosseiramente exagerados. Desde então, pesquisadores realizaram milhares de estudos em humanos, animais e em culturas de células. Nenhum deles revelou qualquer descoberta realmente diferente das descritas pela Comissão Nacional de 1972. Em 1995, fundamentados em trinta anos de pesquisa científica, editores da revista médica inglesa Lancet concluíram que “fumar maconha, mesmo por um longo período, não causa danos à saúde”.

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Maconha e ciência

Em 1970, em resposta ao rápido crescimento da popularidade da maconha, o Congresso americano autorizou uma verba de um milhão de dólares para que uma comissão nacional estudasse essa planta.⁶ A Comissão Nacional sobre Maconha e Abuso de Drogas, conhecida como Comissão Shafer, foi chefiada pelo ex-governador da Pensilvânia, Raymond Shafer. Entre seus outros doze membros havia quatro físicos, dois advogados e quatro parlamentares.

A Comissão Shafer revisou as alegações sobre os perigos da maconha, remontando à década de 1920, algumas que ainda eram aceitas como verdadeiras na década de 1970, e contratou consultores para revisar as provas científicas. Quando faltavam provas importantes, a comissão financiou novos estudos. Seus membros também ouviram advogados, físicos, pesquisadores, educadores, estudantes e policiais de todo o país sobre o que eles pensavam sobre a maconha e seus efeitos, e as leis que proíbem a venda e o consumo.

A Comissão Shafer não encontrou qualquer prova convincente de que a maconha gere criminalidade, insanidade, promiscuidade sexual, síndrome amotivacional ou seja um caminho para outras drogas. Estudos com animais indicaram que nenhuma dose de maconha seria letal em humanos, e que mesmo doses muito altas não danificavam tecidos ou órgãos. Um dos estudos realizados pela própria comissão, em que os pesquisadores permitiram que os sujeitos tivessem acesso ilimitado à maconha por vinte dias em um laboratório, não revelou qualquer prejuízo psicológico ou intelectual após o consumo de quantidades elevadas. Pesquisas financiadas pelo governo americano na Jamaica e na Grécia não encontraram problemas físicos ou mentais em pessoas que consumiram uma grande quantidade de maconha durante muitos anos. Numerosos estudos demonstraram que a maconha não produz dependência física ou síndrome de abstinência, mesmo depois de um uso intenso e prolongado.

A Comissão Shafer concluiu que nenhuma droga usada por humanos é totalmente segura. Dados os conhecidos efeitos danosos consequentes do tabagismo, os membros da comissão supuseram que fumar maconha poderia ser prejudicial aos pulmões dos usuários. Uma das preocupações era a de que dirigir sob efeito de maconha pudesse provocar acidentes. Assim como a maioria dos americanos, os membros da comissão também achavam que crianças não deveriam fumar maconha. Também ficaram preocupados com que o uso prolongado de grandes quantidades de maconha por adultos acarretasse desajuste social. Entretanto, perceberam que “os problemas relacionados ao uso da maconha que ocorrem apenas em pessoas que usam grandes quantidades há muito tempo” tinham “sido supergeneralizados e superdramatizados”. Fundamentada em um conjunto substancial de pesquisas científicas, a Comissão Shafer também concluiu que “levando em conta o que se conhece agora sobre os efeitos da maconha, seu uso... não constitui grande ameaça à saúde pública.”⁷

A Comissão Shafer esperava que a revisão das provas científicas ajudasse a solucionar o conflito social em relação à política sobre a maconha, conflito este fomentado há mais de uma década na sociedade americana. Quando o relatório da comissão veio a público em 1972, mais de 24 milhões de americanos haviam usado cannabis. Entre os jovens, a maconha havia se tornado um símbolo de rebeldia. Não acreditavam nas alegações de que a maconha levasse ao crime e à loucura. Também desconfiavam de novas alegações sobre os danos psicológicos e biológicos provocados pelo consumo de maconha. Um grande número de jovens desafiou abertamente a lei, fumando maconha em público. As prisões por violação da lei antimaconha aumentavam cada vez mais. Jovens usuários sem antecedentes criminais eram presos por posse de pequenas quantidades. Por todas essas e outras razões, a Comissão Shafer concluiu que a política de maconha se tornara mais prejudicial à sociedade americana do que a própria maconha. “Reconhecendo o elevado grau de desinformação sobre a maconha”, a comissão “tentou desmistificá-la” para que uma discussão mais racional sobre uma política para a cannabis pudesse ocorrer.⁸

A recomendação da Comissão Shafer quanto à política em relação à maconha, endossada por todos os treze membros, foi a manutenção da proibição de seu cultivo e venda, mas com a eliminação das penas criminais referentes ao consumo e posse, nas esferas estaduais e federal. Essa recomendação foi endossada por organizações reconhecidas, como a American Bar Association, American Medical Association, American Public Health Association, National Council of Churches, National Education Association,⁹ e New York Academy of Medicine.¹⁰ Em revisões à parte dos dados científicos, diversos acadêmicos independentes concordaram com a conclusão da Comissão Shafer, de que o consumo moderado de maconha não era muito perigoso.¹¹ Nessa mesma época, comissões indicadas pelos governos da Inglaterra, Canadá, Austrália e Holanda também concluíram que os riscos do uso de maconha eram pequenos demais para justificar severas sanções criminais.¹²

Gabriel Nahas, anestesista da Universidade de Columbia, um opositor de longa data do uso de maconha nos Estados Unidos e em seu Egito natal, desafiou publicamente a Comissão Shafer.¹³ Em 1974, Nahas ajudou o Senador James Eastland a organizar audiências no Comitê Judiciário para refutar os resultados da Comissão.¹⁴ Apenas testemunhas a favor da proibição da maconha foram convidados. Todos protestaram que a Comissão Shafer havia ignorado as provas dos perigos morais e sociais decorrentes do consumo de maconha. As testemunhas descreveram o impacto prejudicial da maconha sobre a motivação, a personalidade, o raciocínio, a capacidade intelectual e a higiene pessoal do usuário. Relataram que as moléculas da maconha ficavam retidas no cérebro. Alegaram que, em consequência disso, os indivíduos que consumiam maconha, mesmo que somente uma vez por semana, permaneciam constantemente intoxicados. Os depoentes testemunharam sobre a dependência ocasionada pela maconha e a violência induzida pelo seu uso. Reivindicaram que a cannabis reduzia a capacidade de resistir a avanços homossexuais e tornava seus usuários mais suscetíveis à propaganda comunista. Disseram que o uso de maconha já tinha feito com que muitos estudantes universitários se viciassem em heroína.

As testemunhas das audiências do Senador Eastland também alegaram que a Comissão Shafer havia ignorado as provas científicas dos perigos biológicos da maconha. Muitas das testemunhas tinham realizado, elas mesmas, estudos sobre a toxicidade biológica relacionada à maconha. Uma delas afirmou que havia encontrado evidências de dano cerebral em jovens fumantes. Outra alegou que constatara sérios danos pulmonares em soldados americanos que fumaram haxixe por menos de um ano. Ainda outra disse que o estudo revelou níveis reduzidos de testosterona e de quantidade de esperma em homens que fumavam maconha. Algumas das testemunhas de Eastland haviam ministrado elevadas doses de THC em animais. Afirmaram ter encontrado deficiências hormonais, infertilidade e danos ao feto. Um cientista relatou que, após obrigar macacos rhesus a inalar fumaça de maconha, encontrou provas de danos cerebrais irreversíveis. Outros pesquisadores apresentaram resultados de estudos celulares, em que expuseram células humanas em placas de Petri de laboratórios. Disseram que o THC produzia anormalidades cromossômicas e provas de deficiências imunológicas.

Todas as testemunhas nas audiências de Eastland advertiram que a descriminalização da maconha provocaria um desastre social. Previram que o consumo aumentaria em larga escala e os problemas relacionados à maconha atingiriam proporções epidêmicas. Diversas testemunhas alertaram que, pelo fato de haver formas mais potentes disponíveis hoje, os efeitos prejudiciais da maconha cresceriam em quantidade e gravidade. O Senador Eastland previu que se os jovens não parassem de usar maconha, a sociedade americana seria prejudicada:

“Nosso país foi pego por uma epidemia de maconha e haxixe. (...) Se essa epidemia não for contida, nossa sociedade poderá vir a ser amplamente dominada por uma ‘cultura canábica’ – uma cultura motivada... por uma ânsia consumista de autogratificação, desprovida de qualquer orientação moral. Uma sociedade dessas não duraria muito tempo.”¹⁵

Durante os últimos 25 anos, o Instituto Nacional sobre Abuso de Drogas (National Institute on Drug Abuse - NIDA) financiou pesquisas sobre praticamente todas as alegações apresentados durante as audiências de Eastland. Pesquisadores compararam os níveis de hormônios sexuais e padrões das ondas cerebrais em usuários e não-usuários de maconha. Buscaram anomalias no esperma de homens que usavam maconha e danos aos filhos de mulheres que fumaram maconha durante a gravidez. Cientistas e médicos examinaram células pulmonares retiradas de pessoas que fumavam maconha há muito tempo, e fizeram repetidos testes de funções pulmonares entre elas. Cientistas sociais aplicaram testes de personalidade, de integração social e de inteligência em usuários e não-usuários de maconha. Compararam as notas de estudantes que usam maconha com as de não-usuários, e salários de trabalhadores que usam maconha com os de não-usuários. Pesquisadores examinaram dados sobre mortes no trânsito para encontrar provas sobre uma correlação entre o uso da planta e acidentes automobilísticos. Epidemiologistas procuraram uma conexão entre o uso de cannabis e o de outras drogas ilegais. Em estudos realizados em laboratórios, pesquisadores forneceram maconha a pessoas para avaliar os efeitos da planta sobre a memória, motivação, destreza psicomotora e interação social. Outros pesquisadores administraram grandes doses de THC em humanos, ratos, camundongos e macacos diariamente, por vários meses, para observar a ocorrência de dependência física. Cientistas expuseram células humanas ao THC ou à fumaça de maconha em laboratório, buscando em seguida anomalias celulares em exames microscópicos.

Em 1982, comitês do Instituto de Medicina (Institute of Medicie – IOM) e da Organização Mundial de Saúde (OMS) revisaram a pesquisa sobre a maconha, incluindo dez anos de investigações subsequentes à revisão da Comissão Shafer de 1972. Nenhum dos comitês encontrou provas contundentes para causas de danos biológicos, de prejuízos psicológicos ou de disfunção social entre indivíduos que usassem maconha de forma moderada. Estudos demonstram que algumas pessoas que fumavam muita maconha há muito tempo apresentavam problemas, mas nenhum estudo indicou que a maconha fosse a causa direta. Em vez disso, os pesquisadores descobriram de forma consistente que usuários que fumavam muito e apresentavam sérios problemas psicológicos e de ajuste social, em geral já tinham esses problemas antes de começar a fumar maconha.

Embora estudos com humanos tenham falhado em provar danos biológicos causados pela maconha, os comitês do Instituto de Medicina dos EUA e da Organização Mundial de Saúde viram-se diante do problema de um grande número de estudos de animais e de células que sugeriam uma possível toxicidade biológica. Embora a maior parte das pesquisas relatadas nas audiências de Eastland não tenha sido confirmada por outros investigadores, surgiram novas alegações com base em estudos adicionais realizados com animais e células. Os membros do Comitê não estavam convencidos de que os estudos animais e celulares fossem relevantes para os humanos. Entretanto, não queriam descartá-los completamente. Nenhum dos relatórios continha um alerta relevante sobre os perigos da maconha. No entanto, os relatórios do Instituto de Medicina e da Organização Mundial de Saúde¹⁶ eram mais cautelosos do que o relatório da Comissão Shafer publicado uma década antes.

Depois de 1982, o apoio governamental para pesquisas sobre os efeitos da maconha aumentou gradualmente. Em 1982, o orçamento do NIDA para essas pesquisas era de cerca de 3 milhões de dólares. Em 1987, era de 15 milhões e, em 1990, de 26 milhões.¹⁷ Grande parte dessas pesquisas concentraram-se nas alegações de toxicidade biológica feitas pela primeira vez no início da década de 1970. Em estudos celulares, os cientistas demonstram que grandes doses de THC ou de fumaça de maconha desorganizam a função celular em culturas realizadas em laboratório. Em estudos com animais, os pesquisadores podem produzir uma variedade de efeitos biológicos, especialmente se injetarem THC diretamente na veia dos animais, na cavidade abdominal ou no cérebro. Em estudos com animais e células, cientistas encontraram repetidas vezes danos biológicos que nunca foram encontrados em usuários de maconha – como, por exemplo, infertilidade, danos cerebrais, deficiência imunológica e dependência física.

Em comparação com a década de 1970, o NIDA financia agora poucos estudos com usuários de maconha. Estudos anteriores com humanos, que frequentemente comparavam usuários moderados com não-usuários, raramente encontraram provas de danos físicos ou psicológicos, de prejuízo intelectual ou de disfunção social relacionados ao consumo de maconha. Quando encontraram diferenças, raramente estas eram confirmadas por estudos adicionais. Hoje em dia, quando os pesquisadores estudam humanos, quase sempre comparam usuários que usam grande quantidade de maconha há muito tempo com usuários ocasionais ou não-usuários. Os usuários que usam uma grande quantidade tendem a se diferenciar de usuários ocasionais ou não-usuários de diversos outros modos do que apenas pelo uso de maconha. Por exemplo, a maioria das pessoas que usam muito é do sexo masculino, consumiu diversas drogas psicoativas e tem múltiplos problemas que antecedem o início do uso de maconha. Em consequência disso, esses estudos podem identificar características adversas em usuários de maconha que são, na verdade, decorrência de outros fatores que não o seu consumo.

Ao administrarem múltiplos testes, os pesquisadores aumentam as chances de que algumas evidências positivas ocorram por probabilidade estatística. Ao usar novas tecnologias, os pesquisadores encontram diferenças sutis entre usuários e não-usuários de maconha que não poderiam ser detectadas anteriormente. Por exemplo, por meio de análise quantitativa gerada por computador, pesquisadores recentemente encontraram diferenças “estatisticamente significativas” entre os padrões de ondas cerebrais de pessoas que usam muita maconha e de não-usuários – diferenças que não foram associadas a nenhum prejuízo psicológico ou intelectual na vida real.

Em 1972, a Comissão Shafer avisou: “A ciência se tornou uma arma em uma guerra de propaganda”.¹⁸ Esta afirmação é mais verdadeira hoje do que naquela época. O NIDA financia pesquisas para descobrir danos decorrentes da maconha. O NIDA e outras agências governamentais disseminam então as descobertas negativas para o Congresso, a mídia e o público, por meio de relatórios oficiais, comunicados de imprensa e folhetos de educação sobre drogas. Achados de estudos com animais e células são usados e citados como provas dos danos biológicos decorrentes da maconha, mesmo quando os pesquisadores consistentemente não constataram tais danos em humanos. Descobertas muito modestas são apresentadas como “significativas”. Associações estatísticas – por exemplo, entre uso intenso de maconha e delinquência juvenil ou entre uso intenso de maconha e de cocaína – são utilizadas para inferir uma relação causal. Estudos relacionados à maconha que não demonstram qualquer efeito – ou um efeito positivo – são ignorados completamente. Resumindo, a ciência é utilizada seletivamente para sustentar a alegação de que os perigos da maconha foram verificados cientificamente.

Nossa revisão da literatura científica nos leva a concluir que a maconha não é mais perigosa para os humanos do que a Comissão Shafer acreditava em 1972. De fato, a pesquisa revela que, em alguns aspectos, a maconha é menos perigosa do que a Comissão Shafer suspeitava. Em 1995, uma comissão do governo holandês declarou: “Tudo que sabemos agora... leva à conclusão de que os riscos do consumo de cannabis não podem ser por si só descritos como ‘inaceitáveis’.” No mesmo ano, os editores da Lancet, revista médica britânica, afirmou sem hesitação que “fumar cannabis, mesmo por longo tempo, não é prejudicial à saúde”.²⁰ Nos capítulos que seguem, revisamos os 30 anos de provas científicas que serviram de base ao governo holandês e à Lancet para chegar a essas conclusões.

publicado neste Blog por Luiz Paulo Guanabara