Psicotropicus - Centro Brasileiro de Política de Drogas

sábado, 23 de julho de 2016

MACONHA: MITOS E FATOS: UMA REVISÃO DAS PROVAS CIENTÍFICAS (MITOS 4, 5 e 6)

Na primeira postagem estão os textos iniciais e o MITO 1. A segunda postagem contém o MITO 2 e 3. Esta postagem contém o MITO 4 "Maconha, drogas pesadas e a teoria da porta de entrada", O MITO 5 "Maconha: leis e punição" e o MITO 6 "Política da maconha na Holanda". Em breve todos os capítulos que faltam serão publicados.

O livro MACONHA: MITOS E FATOS – UMA REVISÃO DAS PROVAS CIENTÍFICAS é fruto de uma parceria entre a Drug Policy Alliance (DPA), que cedeu os direitos autorais, e a Psicotropicus, que traduziu, editou e lançou a obra em 2010.

O livro encontra-se traduzido em uma dezena de línguas e agora pode ser lido em português. Ele está hoje, 27 de julho de 2016, totalmente disponibilizado neste blog e poderá ser livremente utilizado desde que citada a fonte. Após nome do livro e autores, referir: "Traduzido e editado por Psicotropicus, 2010".


MITO 4

A maconha é porta de entrada para outras drogas. Mesmo que a maconha em si não faça muito mal, é uma substância perigosa porque leva ao uso de “drogas mais pesadas”, como a heroína, o LSD e a cocaína.

“O uso de maconha está aumentando... Estas constatações são especialmente alarmantes já que o uso de maconha – a droga mais amplamente usada – muitas vezes leva ao uso de outras drogas mais perigosas.1

“Crianças que usaram maconha têm 85 vezes mais probabilidade de usar cocaína do que as crianças que nunca usaram maconha”2

“Parece que as alterações bioquímicas produzidas no cérebro pela maconha provocam um comportamento de busca e uso de drogas, que em muitas ocasiões levará o usuário a experimentar outras substâncias que causam prazer.”3

“Como o uso de maconha, nocivo como é em si mesmo, é frequentemente um prelúdio para o uso de outras drogas, [é] duplamente desastroso.”4

“Apesar de a maconha não criar tanta dependência e nem ser tão tóxica quanto a cocaína, fumar maconha – ou observar outros fumarem maconha – pode tornar algumas pessoas mais dispostas ao uso de outras drogas.”5

FATO 4

A maconha não leva as pessoas a usar drogas pesadas. O que a teoria da porta de entrada apresenta como explicação causal é uma associação estatística entre drogas comuns e incomuns, uma associação que muda com o tempo, na medida em que a prevalência de diferentes drogas aumenta e diminui. A maconha é a droga ilegal mais popular nos Estados Unidos hoje em dia. Portanto, é provável que pessoas que usaram drogas menos populares, como heroína, cocaína e LSD, também tenham consumido maconha. A maior parte dos usuários de maconha nunca usa qualquer outra droga ilegal. Na realidade, para a grande maioria das pessoas, a maconha é mais uma droga final do que uma porta de entrada.


4
Maconha, drogas pesadas e a teoria da porta de entrada

Os proponentes da teoria da porta de entrada, anteriormente conhecida como “hipótese do trampolim”, sustentam que, mesmo que a maconha por si só não seja muito perigosa, ela leva as pessoas a usar outras drogas mais perigosas.6 Na década de 1950, dizia-se que a maconha era porta de entrada para a heroína,7 e na década de 1960, porta de entrada para o LSD.8 Atualmente, discute-se principalmente a maconha como porta de entrada para a cocaína.9

Pessoas que usam cocaína, uma droga relativamente impopular, provavelmente já usaram a droga mais popular, a maconha. Os usuários de maconha também são mais suscetíveis do que os não-usuários a ter tido alguma experiência anterior com drogas legais, como álcool, fumo e cafeína.10 Álcool, tabaco e cafeína não levam as pessoas a usar maconha. A maconha não leva as pessoas a usar heroína, LSD ou cocaína.
A relação entre a maconha e outras drogas varia de uma sociedade para outra.11 Nos Estados Unidos, a relação varia entre faixas etárias e substâncias,12 e de um grupo social para outro.13 Com o tempo, na medida em que uma droga em especial tem sua popularidade aumentada ou diminuída, sua relação com a maconha se altera. Enquanto o consumo de maconha aumentava nas décadas de 1960 e 1970, o consumo de heroína declinava. Nos últimos vinte anos, enquanto os índices da maconha flutuavam, os índices de LSD permaneciam constantes. A cocaína tornou-se popular no início da década de 1980, quando o consumo de maconha estava em declínio; mais tarde, tanto o uso de maconha quanto de cocaína declinaram. Recentemente, o consumo de maconha aumentou, enquanto o consumo de cocaína continuou em declínio.14

A Figura 4-1 ilustra a alteração na relação entre o consumo de maconha e o consumo de cocaína ao longo do tempo. No auge da popularidade da cocaína em 1986, 33 por cento dos estudantes do último ano do ensino médio que haviam usado maconha, também tinham experimentado cocaína. Em 1995, somente 14 por cento de usuários de maconha tinham experimentado cocaína. Mesmo quando usuários de maconha experimentam cocaína, não se tornam necessariamente usuários regulares. Na realidade, isso acontece com muito poucas pessoas. Tal como demonstrado na figura 4-2, dos 72 milhões de americanos que usaram maconha, cerca de 20 milhões experimentaram cocaína. Desses 20 milhões, cerca de 30 por cento usaram cocaína apenas uma ou duas vezes. Somente 17 por    ento usou cocaína mais de cem vezes. Em outras palavras, para cada cem pessoas que usaram maconha, só uma é atualmente usuária regular de cocaína.


FIGURA 4-1

PROPORÇÃO DE USUÁRIOS DE MACONHA QUE
EXPERIMENTARAM COCAÍNA PELO MENOS UMA VEZ
Estudantes do último ano do ensino médio, 1975-1996

Porcentagem
35-30-25-20-15-10
 
‘75 ‘76 ‘77 ‘78 ‘79 ‘80 ’81 ‘82 ‘83 ‘84 ‘85 ‘86 ‘87 ‘88 ‘89 ‘90 ‘91 ‘92 ‘93 ‘94 ‘95 ‘96


Com base nos dados do National Survey Results on Drug Use retirados do The Monitoring the Future Study, 1975-1996 (National Institute on Drug Abuse).

A probabilidade de experimentar cocaína não é distribuída igualmente entre a população de usuários de maconha. Adolescentes que usam maconha ocasionalmente, e não usam outras drogas ilícitas além da maconha, têm pouca probabilidade de vir a experimentar cocaína algum dia. Com certeza, a maioria dos adolescentes que experimenta maconha nunca se torna um usuário regular. Em 1994, entre jovens entre 12 e 17 anos que tinham experimentado maconha, 60 por cento  usaram menos de 12 vezes e cerca de 40 por cento, somente uma ou duas vezes.15

Estudos demonstram que a maioria dos adolescentes que experimenta cocaína teve muitas experiências anteriores com drogas. A maior parte começou usando álcool e maconha quando eram mais novos do que seus amigos, e a maioria continua a consumir álcool e maconha com frequência.16 A maioria também experimentou diversas outras drogas ilícitas antes de experimentar cocaína.17 Um estudo focado em adultos que tinham sido usuários de maconha no ensino médio descobriu que mais de 80 por cento dos que eventualmente experimentaram cocaína já eram usuários de múltiplas drogas. Usavam álcool, tabaco e maconha regularmente e tinham experimentado também estimulantes, sedativos e psicodélicos.18

Poucos adolescentes se tornam logo usuários de múltiplas drogas, e os que o fazem diferem de seus pares de várias maneiras. Têm mais probabilidade de ser pobres, de viver em bairros onde prevalece o consumo de drogas ilícitas e de ter problemas psicológicos. Têm menos probabilidade de vir de lares estáveis e de ser bons alunos.19 A maior parte dos usuários de múltiplas drogas se envolve numa série de atividades desviantes e delinquentes antes de consumir drogas legais ou ilegais.20 Em outras palavras, entre a população geral de usuários adolescentes de maconha existe uma minoria desviante que se torna usuária de múltiplas drogas.

Um relatório realizado pelo Center on Addiction and Substance Abuse (CASA, na sigla em inglês) defende que usuários adolescentes de maconha são 85 vezes mais suscetíveis de usar cocaína do que os não-usuários.21 O cálculo do CASA se baseia em dados de 1991 sobre prevalência de maconha e cocaína. Para chegar ao “fator de risco” de 85 vezes, o CASA dividiu a proporção de usuários de maconha que nunca tinham experimentado cocaína (17 por cento) pela proporção de usuários de cocaína que nunca tinham fumado maconha (0,2 por cento). O “fator de risco” é alto não em função de tantos usuários de maconha experimentarem cocaína, mas porque muito poucas pessoas usam cocaína sem antes terem experimentado maconha.

FIGURA 4-2

MUITO POUCOS USUÁRIOS DE MACONHA TORNAM-SE USUÁRIOS REGULARES DE COCAINA

Para cada 100 pessoas que experimentaram maconha...
28 experimentaram cocaína
12 usaram cocaína 12 ou mais vezes
5 usaram cocaína mais de 100 vezes
1 usa cocaína atualmente uma vez por semana ou mais
(à direita)
72 milhões de americanos experimentaram maconha
20 milhões de americanos experimentaram cocaína
0,7 milhões de americanos são usuários regulares de cocaína

Com base em dados do National Household Survey on Drug Abuse: Population Estimates 1994, Rockville, MD: U.S. Department of Health and Human Services (1995); National House­hold Survey on Drug Abuse: Main Findings 1994, Rockville, MD: U.S. Department of Health and Human Services (1996).


Estudos recentes com animais que revelam que o THC aumenta a disponibilidade de dopamina no “substrato de prazer-recompensa” do cérebro22 são utilizados para reivindicar que a maconha “prepara” o cérebro para a heroína e a cocaína,23 drogas que também afetam a disponibilidade de dopamina nesse sistema. Outros pesquisadores não conseguiram encontrar o efeito dopaminérgico a partir do THC.24 Primordialmente, não existem estudos que demonstrem que animais “preparados” com injeções de THC tenham sua vontade de autoadministrar heroína ou cocaína aumentada. Depois de injeções de THC, os animais nem mesmo administram THC em si mesmos. Em suma, explicações farmacológicas para um efeito porta de entrada a partir da maconha não têm fundamento.

No final, a teoria da porta de entrada não é teoria nenhuma. É uma descrição da sequência típica em que usuários de múltiplas drogas iniciam o consumo de drogas de alta e de baixa prevalência. Uma relação estatística similar existe entre outros tipos de atividades comuns e incomuns relacionadas. Por exemplo, a maioria das pessoas que andam de motocicleta (uma atividade menos comum) andaram de bicicleta (uma atividade bastante comum). Certamente, a prevalência de andar de motocicleta entre pessoas que nunca andaram de bicicleta é provavelmente extremamente baixa. Entretanto, andar de bicicleta não leva a andar de motocicleta, e andar mais de bicicleta não levará automaticamente a andar mais de moto. Tampouco um consumo maior de maconha levará automaticamente a um consumo maior de cocaína ou de outras drogas.

MITO 5

Os delitos relacionados à maconha não são punidos com severidade. Poucos infratores da lei que proíbe a maconha são detidos e quase ninguém é preso. Esse tratamento permissivo é responsável pela contínua disponibilidade e consumo de maconha.

“A aplicação da lei da maconha tornou-se por demais indulgente... Os que infringem essa lei devem estar sujeitos a ser detidos e encarcerados com maior frequência.”1

“O tratamento permissivo possibilitou aos criminosos usar e traficar maconha impunimente.” 2

“Precisa haver consequências sérias para quem polui nossos jovens com maconha. Se pararmos para pensar, não estamos fazendo um bom trabalho.”3

“Em primeiro lugar, foi por causa da maconha que este país tem agora este problema [de drogas]... A posse de menos de uma onça (28,35 g) de maconha...  [é frequentemente] classificada como uma infração menor... Acredito que isso seja permissividade demais.”4

“Está na hora de pegar pesado com quem vende maconha a nossos cidadãos mais vulneráveis – os jovens... Não há dúvida de que devemos ser tão severos com quem vende maconha como somos com os traficantes de heroína e cocaína.”5

FATO 5

As prisões por posse ou uso de maconha nos Estados Unidos dobraram entre 1991 e 1995. Em 1995, mais de meio milhão de pessoas foram detidas por delitos relacionados à maconha. Oitenta e seis por cento delas foram detidas por posse de maconha. Dezenas de milhares de pessoas estão atualmente detidas por delitos relacionados com a maconha. Um número ainda maior é punido com liberdade vigiada, multas e sanções civis, inclusive o sequestro de bens, a revogação da carteira de motorista e a demissão do emprego. A despeito dessas sanções civis e criminais, continua sendo muito fácil comprar maconha, que continua a ser amplamente utilizada.

5
Maconha: leis e punição

Em 1972, a Commissão Shafer nomeada pelo Presidente Nixon concluiu que, para os usuários de maconha, o prejuízo de uma prisão era significativamente maior do que o prejuízo causado pelo consumo de maconha. Recomendou que as leis federais e estaduais fossem alteradas para acabar com as penalidades criminais por “posse de maconha para uso pessoal” e “distribuição casual de pequenas quantidades sem remuneração, ou remuneração insignificante, sem envolver lucro.”6 Em 1982, um relatório da National Academy of Sciences sobre a maconha também concluiu que abordagens da justiça criminal eram inadequadas e prejudiciais. Recomendou não só que a posse de maconha fosse descriminalizada, mas que os legisladores pensassem seriamente em criar um sistema de distribuição e venda regulamentada.7

Desde o relatório da Comissão Shafer de 1972, dez milhões de pessoas foram detidas por crimes envolvendo maconha nos Estados Unidos. Agentes federais – do DEA, do FBI, da Alfândega, do Serviço Florestal e do Parque Nacional – se concentram principalmente nos plantadores, distribuidores e grandes atacadistas.8 Por exemplo, em 1994, cerca de dois terços dos violadores das leis antidrogas sentenciados em tribunais federais possuíam 90 gramas ou mais de maconha.9

Essas detenções federais significam somente uma fração das detenções por maconha nos Estados Unidos – menos de 5 por cento. Nos níveis estaduais e locais, onde ocorre a maior parte das detenções, a grande maioria é por simples posse, não por cultivo, tráfico ou venda. Um recorde absoluto aconteceu em 1995, quando policiais estaduais e municipais detiveram aproximadamente 589.000 pessoas por delitos relacionados com a maconha. A maioria – 86 por cento – foi detida por posse de maconha (ver Tabela 5-1). Devido a acordos entre os promotores e os réus, é possível que algumas pessoas condenadas por posse de maconha estivessem vendendo uma parte da maconha. Entretanto, a maior parte das pessoas detidas por posse de maconha são usuárias, que carregavam pequenas quantidades para uso pessoal.

O aumento das prisões por maconha ocorreu em nível nacional. Na Geórgia, de 1990 a 1995, as prisões por maconha dobraram de cerca de 9.000 para 18.000. As detenções de jovens envolvidos com maconha aumentaram de menos de 4 por cento do total em 1990 para cerca de 13 por cento em 1995.10 No Wisconsin, 12.408 pessoas foram detidas por posse de maconha em 1996 – mais que o dobro do que em 1992.11 Na cidade de Nova York, as detenções por fumar maconha em locais públicos aumentaram de cerca de 6.000 em 1992 para mais de 14.000 em 1994.12

As minorias étnicas estão desproporcionalmente representadas entre os presos por maconha. Apesar de negros e hispânicos constituírem aproximadamente 20 por cento dos usuários de maconha nos Estados Unidos,13 representaram 58 por cento dos sentenciados pela lei federal em 1995.14 No Illinois, 57 por cento dos presos por delitos envolvendo maconha eram negros ou hispânicos.15 Na Califórnia, 49 por cento dos detidos por causa de maconha eram negros ou hispânicos.16 Em 1995, no Estado de Nova York, 71 por cento dos presos por posse de maconha não eram brancos.17

TABELA 5-1

DETENÇÕES POR MACONHA NOS Estados Unidos
NÍVEIS LOCAL E ESTADUAL, 1970-1995


   Total de  prisões
 por cento   Posse
1970:
188.903
*
1971:
225.828
*
1972:
292.179
*
1973:
420.700
*
1974:
445.600
*
1975:
416.100
*
1976:
441,100
*
1977:
457.600
86%
1978:
445.800
86%
1979:
391.600
87%
1980:
401.982
84%
1981:
400.329
86%
1982:
452.244
85%
1983:
403.454
83%
1984:
415.831
82%
1985:
451.138
81%
1986:
361.779
82%
1987:
378.709
83%
1988:
391.612
83%
1989:
398.977
79%
1990:
327.860
80%
1991:
283.700
79%
1992:
340.890
79%
1993:
380.399
82%
1994:
481.098
84%
1995:
588.963
86%

*Dados não disponíveis
Fonte: Uniform Crime Reports, 1970-1995 (Federal Bureau of Investigation).


As penalidades por crimes envolvendo maconha variam. Em dez estados, a posse de pequenas quantidades (geralmente menos que uma onça – 28,35 gramas) é punível com multa. Em outros estados, é possível a prisão, apesar de a liberdade vigiada e multas serem aplicadas com frequência. De acordo com a lei federal, a posse de só um baseado (ou menos) de maconha é punível com uma multa que vai de mil a dez mil dólares e até um ano de prisão – a mesma pena que a posse de pequenas quantidades de heroína, cocaína em pó e crack. As penas de prisão estaduais pela posse de algumas onças ou mais de maconha variam de seis meses em alguns estados a prisão perpétua em outros.

As penas por venda de maconha também variam de estado para estado. Dez estados têm a pena máxima de cinco anos ou menos e onze estados, de trinta anos ou mais. Segundo a lei federal e em seis estados, importadores e traficantes de maconha podem ser punidos com a prisão perpétua. Em alguns estados, o cultivo de alguns arbustos de maconha para uso próprio é punido com a mesma severidade que o tráfico e a venda em larga escala.18

Não tem havido compilação sistemática dos índices de prisão por delitos envolvendo maconha nos Estados Unidos. Entretanto, dados do sistema penitenciário federal e de diversos estados indicam que um número considerável de infratores das leis da maconha estão sendo encarcerados. A tendência é de aumento do encarceramento, não só pela venda da maconha, mas também pela posse. Por exemplo:

•           Desde 1990, cerca de 3.677 pessoas detidas com maconha foram encarceradas todos os anos em prisões federais. Já na década de 1980, ocorrerram cerca de 1.900 condenações por ano, e cerca de 1.200 por ano na década de 1970.19 Em função de uma média atual de sentenças de cerca de quatro anos, nada menos do que 16.000 detidos por maconha podem estar agora em prisões federais, abrangendo aproximadamente 17 por cento da população carcerária federal.20

       No Michigan, em 1995, 22 por cento dos sentenciados por delitos relacionados com a  maconha foram aprisionados.21 No mesmo ano, no Estado de Nova York, 34 por cento das pessoas condenadas por esses mesmos delitos também tiveram esse destino.22

       No Texas, 33 por cento dos condenados por posse de maconha foram presos. Uma proporção ligeiramente maior de vendedores e distribuidores (43 por cento) foram encarcerados, e metade deles possuía duas onças (56,69 gramas) ou menos de maconha no momento da prisão.23

       Na Geórgia, onde as detenções envolvendo maconha dobraram desde 1990, cerca de 400 detidos com maconha foram enviados para prisão em 1995, mais da metade deles por posse.24

       Na Califórnia, das mais de 1.500 pessoas atualmente presas por delitos envolvendo maconha, metade foi condenada por posse.25 De acordo com a lei das “three strikes” da Califórnia [lei estadual dos Estados Unidos que determina que réus recorrentes de três ou mais delitos graves sejam presos], mais pessoas foram presas por posse de maconha do que pelo total de crimes violentos combinados.26
       Além das dezenas de milhares de prisioneiros condenados a um ou mais anos em prisões estaduais e federais, dezenas de milhares de detidos com maconha cumprem sentenças de menos de um ano em prisões locais em todo o país.

Os detidos com maconha que conseguem evitar o encarceramento são muitas vezes punidos com liberdade vigiada, serviços comunitários ou multas que podem chegar até a 10 milhões de dólares.27 Os tribunais podem ainda negar aos réus o acesso a benefícios estaduais e federais, inclusive bolsas de estudo, empréstimos para microempresas, subsídios agrícolas, licenças de trabalho e empréstimos, contratos e patrocínios federais.28 Mais da metade dos estados promulgou leis sobre “tenha um baseado, perca sua carteira de motorista”. Diferentemente das leis sobre dirigir intoxicado, que relacionam a perda do direito de dirigir com a direção prejudicada, essas leis revogam automaticamente a habilitação de todas as pessoas condenadas por qualquer delito que envolva maconha, mesmo que não tenha relação com o ato de dirigir.29

A detenção por delito de maconha já é por si só uma forma de punição. Depois da detenção, as pessoas podem ficar horas ou dias na prisão aguardando a primeira audiência no tribunal. Uma detenção pode ser custosa – não só pelos honorários advocatícios, mas, para alguns, pelo salário perdido devido à falta no trabalho.30 Em algumas partes do país, a polícia notifica os empregadores sobre as pessoas que foram aprendidas. Como resultado, o funcionário pode ser demitido.31 Para aqueles que estão sob liberdade vigiada ou em condicional devido a um crime cometido, a detenção envolvendo maconha pode resultar em sua prisão imediata.32 Para pessoas que vivem em condomínios públicos, a detenção de qualquer membro da família por delitos envolvendo drogas pode causar o despejo de toda a família – mesmo que nunca ocorra a condenação criminal.33 Pelo menos 21 legislaturas estaduais promulgaram leis que exigem que o portador de drogas ilegais pague uma multa no momento da prisão. O imposto sobre uma simples onça de maconha vai de 100 a 2.800 dólares e para quantidades maiores, o imposto aumenta exponencialmente.34

De acordo com a lei estadual e federal, a mera investigação de um delito de maconha pode resultar em confisco de propriedade, inclusive dinheiro, veículos, barcos, terrenos e casas.35 Funcionários do governo sequestram residências por causa de alguns arbustos de maconha plantados no local. Confiscam veículos usados para comprar ou transportar pequenas quantidades de maconha. Em alguns lugares, a polícia faz operações secretas, vendendo drogas a clientes com o propósito de confiscar seus carros.36

Uma vez sequestrada a propriedade de um suspeito infrator da lei antidrogas, o governo pode mantê-la, mesmo que nunca sejam formalizadas as acusações criminais. Há meios legais por meio dos quais os proprietários inocentes podem pleitear a restituição de seus bens, mas os processos consomem tempo e dinheiro. E por ocorrerem dentro da justiça cível em vez da criminal, não existe presunção de inocência – o que significa que o cidadão precisa provar que é inocente para conseguir reaver seus bens.37 Mesmo a absolvição formal das acusações criminais não garante que os bens sequestrados serão devolvidos ao seu dono. Por exemplo, um cidadão do Kentucky, absolvido de uma acusação de cultivo de maconha, permaneceu com sua fazenda de 37 acres confiscada pelo estado até concordar em pagar 12.500 dólares de custas processuais.38 De 1992 a 1995, só o DEA sequestrou mais de 217 milhões de dólares em bens relacionados a presumidos delitos por maconha.39 Os pequenos infratores são frequentemente o alvo. Em 1992, por exemplo, o valor médio de residências sequestradas por policiais do Michigan ficou abaixo de 16.000 dólares,40 indicando que os proprietários não eram pessoas que tinham enriquecido com o plantio ou venda de maconha.

Cada vez mais empresas, escolas e agências de serviço social impõem sanções civis ao consumo de maconha – o que pode ocorrer substitutiva ou cumulativamente a penalidades criminais. No local de trabalho, onde programas de teste de urina são comuns, os candidatos a emprego, cujos testes antidrogas são positivos geralmente não são aceitos. Funcionários que tenham resultado positivo podem ser despedidos sem prova de uso de drogas no trabalho ou de desempenho prejudicado.41 Na verdade, como os metabolitos inertes da maconha podem ser detectados dias ou semanas após o consumo, os programas de detecção de drogas detectam principalmente usuários de maconha, muitos dos quais consomem maconha apenas ocasionalmente.42 Escolas públicas e privadas monitoram o consumo de maconha entre estudantes, e podem impor uma variedade de sanções, incluindo exclusão das atividades extracurriculares, suspensão ou expulsão.43 Em alguns estados, usuários de drogas ficam sem assistência médica e benefícios sociais,44 e podem ser expulsos de abrigos do governo.45

Não existem provas de que esse escalonamento de penas tenha reduzido a disponibilidade ou o consumo de maconha. Desde 1975, pesquisas com estudantes do ensino médio indicam pouca mudança no índice sobre a facilidade de se obter maconha, tendo variado apenas de 83 para 90 por cento.46 Ao longo do tempo, não houve relação detectável entre os índices de consumo de maconha e o nível de repressão ou severidade da punição. Desde 1990, apesar do aumento das sanções civis e criminais – foram registrados os mais altos índices da história americana de detenção e reclusão por delitos de maconha – o uso de maconha por adolescentes tem aumentado,47 e o uso de maconha por adultos permaneceu constante.48

MITO 6

A política para a maconha na Holanda é um fracasso. A lei holandesa, que permite a compra, venda e consumo aberto de maconha, resultou em índices crescentes de consumo de maconha, especialmente entre jovens.

“Experiências estrangeiras com... a permissividade falharam. Na Holanda, o consumo de maconha entre adolescentes aumentou 250 por cento.”1

“Na Holanda, qualquer pessoa com mais de 15 anos de idade pode comprar maconha com a mesma facilidade quanto [compra] variados... sabores de sorvete. Os defensores dessa política ignoram o aumento de 250 por cento no consumo de maconha por adolescentes.”2

“A Holanda tem uma atitude tolerante com a maconha e o haxixe. Visitei os parques e praças. Os jovens andam por ali como zumbis.”3

“A Holanda tem o índice de criminalidade mais alto da Europa e a criminalidade aumentou na medida em que aumentou o número de coffee shops e de usuários de drogas.”4

FATO 6


A política de drogas da Holanda é a menos punitiva da Europa. Há mais de vinte anos, cidadãos holandeses acima de dezoito anos têm permissão para comprar e consumir cannabis (maconha e haxixe) nos coffee shops regulamentados pelo governo. Essa política não provocou um consumo dramaticamente intensificado da cannabis. Para a maioria das faixas etárias, os índices de uso de maconha na Holanda são similares aos dos Estados Unidos. Entretanto, para jovens adolescentes, os índices de uso de maconha são mais baixos na Holanda do que nos Estados Unidos. A esmagadora maioria do povo holandês aprova a atual política para a cannabis, que procura normalizar mais do que dramatizar o uso da maconha. O governo holandês ocasionalmente revê a política em vigor, mas permanece comprometido com a descriminalização.

6
A política da maconha na Holanda

Na década de 1970, os Estados Unidos e alguns outros países reduziram as penas para os delitos de maconha. Em alguns lugares, as penalidades criminais para a posse pessoal foram totalmente eliminadas. Uma segunda onda de reforma da lei da maconha está ocorrendo atualmente na Europa e na Austrália.5 Na vanguarda, durante a década de 1970 e hoje em dia, está a Holanda. Seguindo as recomendações de duas comissões nacionais, em 1976, o parlamento holandês descriminalizou a posse e a venda a varejo da cannabis. Já antes dessa data a polícia quase não prendia pessoas por posse ou vendas de pequenas quantidades.6 Embora não legalizando oficialmente a maconha, a lei de 1976 permitiu que o governo holandês criasse um conjunto de diretrizes segundo as quais os coffee shops poderiam vender maconha e haxixe sem temer uma ação penal.

As diretrizes para os coffee shops alteraram um pouco com o tempo e variam ligeiramente de uma comunidade para outra. As regras básicas atualmente em vigor incluem interdição da publicidade, idade mínima de dezoito anos para poder comprar, e um limite de cinco gramas para transações individuais. A venda de qualquer outra droga ilícita nas instalações é estritamente proibida, e é motivo para imediato fechamento dos coffee shops. Funcionários locais do governo podem limitar o número de coffee shops concentrados em uma área, e fechar o estabelecimento se este causar desordem pública. Existem atualmente na Holanda mais de mil coffee shops onde adultos podem comprar maconha e haxixe para consumirem ali ou levar para consumo posterior.7

A decisão dos legisladores holandeses de permitir a venda e o uso regulados da cannabis baseou-se em diversas considerações práticas.8 Ao permitir que a maconha fosse vendida em recinto fechado em vez de nas ruas, o governo holandês buscava melhorar a ordem pública. Ao separar o mercado de varejo da maconha do mercado de varejo de “drogas pesadas”, buscava reduzir a probabilidade de usuários de maconha serem expostos à heroína e à cocaína. Propiciando um ambiente não desviante, normalizado, no qual a cannabis poderia ser consumida, almejava diminuir a utilização da droga como um símbolo de rebeldia juvenil. Autoridades holandesas não acreditam muito na capacidade de a lei criminal impedir as pessoas de consumir maconha. Temem que a detenção e a punição de usuários de maconha – especialmente jovens usuários – possa aliená-los das principais instituições e valores da sociedade.

Esses princípios de normalização também orientam a abordagem holandesa para educação e prevenção de drogas. Os programas são especificamente projetados para serem informais e minimalistas, para evitar provocar o interesse dos jovens nas drogas. Não existem campanhas antidrogas na mídia de massa e programas escolares não utilizam táticas amedrontadoras ou mensagens moralistas do tipo “apenas diga não”. Pelo contrário, no contexto da educação geral em saúde, os jovens na Holanda recebem informações sobre drogas e avisos de precaução sobre seus perigos potenciais.9 Em folhetos distribuidos nos coffee shops, os usuários de cannabis são aconselhados a ser “sensíveis e responsáveis.”10


TABELA 6-1
PORCENTAGEM DE PESSOAS QUE JÁ USARAM MACONHA


Estados Unidos
Holanda
População total
31,11
28,52
Jovens adultos
47,33
45,54
Adolescentes mais velhos
38,25
29,56
Adolescentes mais jovens
13,57
7,28
1       População dos Estados Unidos, de 12 anos para cima (National Household Survey on Drug Abuse: Population Estimates 1994).
2       Habitantes de Amsterdam, acima de 12 anos (Sandwijk, J.P. et al., Licit and Illicit Drug Use in Amsterdam II, 1994).
3       Idades entre 18 e 34 anos (ver nota 1 acima).
4       Idades entre 20 e 34 anos (ver nota 2 acima).
5       Estudantes da 12ª série, média dos dados de 1992, 1993 e 1994 (The Monitoringthe Future Study, 1975-1994).
6       Idades entre 16 e 19 anos, média de dados de pesquisa de 1994 em Amsterdam (ver nota 2 acima) e pesquisa nacional escolar de 1992 (De Zwart, W.M. et al., Key Data: Smoking, Drinking, Drug Use and Gambling Among Pupils Aged 10 Years and Older, Netherlands Institute on Alcohol and Drugs).
7       Estudantes da 8ª série, média de dados de 1992, 1993 e 1994 (ver nota 5 acima).
8       Idades entre 12 e 15 anos, média de dados de 1994 de Amsterdam (ver nota 2 acima) e dados nacionais de 1992 (ver nota 6 acima).

Essa política pragmática para a cannabis não resultou em uma explosão de consumo de maconha. Durante a década de 1970, o consumo de maconha aumentou na Holanda,11 assim como nos Estados Unidos. Atualmente, tal como demonstrado na tabela 6-1, os índices de prevalência da maconha nos Estados Unidos e na Holanda são similares para a maioria das faixas etárias. Entretanto, entre jovens adolescentes, o uso de maconha é menor na Holanda – cerca de 7 por cento comparados com cerca de 13 por cento nos Estados Unidos. Uma pesquisa de dados de 1994 na cidade de Amsterdam, onde a maconha está mais disponível do que em quase todos os outros lugares do mundo, constatou que a idade média de iniciação ao uso de cannabis era de vinte anos,12 comparada a uma idade média de iniciação nos Estados Unidos de 16,3 anos.13

Nos últimos anos, o uso de maconha aumentou na Holanda, assim como nos Estados Unidos e em outros países do Ocidente.14 Com base em pesquisas entre estudantes holandeses em 1984, 1988 e 1992, críticos americanos da política holandesa afirmam que as políticas permissivas provocaram um aumento de 250 por cento do consumo de maconha. Entretanto, como novas técnicas de amostragem foram adotadas em 1992, os pesquisadores holandeses que conduziram o estudo aconselham cautela quanto a essa interpretação.15 Outra pesquisa conduzida em Amsterdam não constatou aumento no consumo de cannabis entre os jovens entre 1987 e 1994.16 A prevalência da cannabis na Holanda atualmente é similar à de outros países europeus, inclusive aqueles que têm políticas de proibição muito mais severas.17

Na Holanda, um número inferior de adolescentes do que nos Estados Unidos usa outras drogas ilegais. Em 1994, somente 0,3 por cento de jovens entre 12 e 19 anos em Amsterdam haviam experimentado cocaína.18 O índice nos Estados Unidos entre jovens entre 12 e 17 anos foi de 1,7 por cento.19 A maior parte dos usuários de cocaína na Holanda, assim como nos Estados Unidos, tinha tido uma experiência anterior com a cannabis. Todavia, atualmente, jovens usuários holandeses de cannabis, que cresceram sob a égide de políticas liberais, têm menos probabilidade de experimentar cocaína do que usuários holandeses mais velhos tiveram.20 Isto talvez possa ser creditado ao sucesso da Holanda em separar socialmente a cannabis das “drogas pesadas”, assim como separar seu varejo.21 Segundo um relatório recente do governo:

“Se jovens adultos desejam usar drogas leves – e a experiência demonstra que muitos o fazem – eles não deveriam... [estar] expostos à subcultura criminal que cerca as drogas pesadas. A tolerância de um acesso relativamente fácil a quantidades de drogas leves para uso pessoal tem o objetivo de manter separados os mercados de drogas leves das pesadas, criando, desse modo, uma barreira social para a transição de drogas leves para as pesadas.”22

Apesar de na Holanda existirem pessoas que se opõem à atual política da cannabis,23 ela tem amplo apoio público e político. Isto se dá porque, por todas as medições objetivas dos dados, alcançou a intenção de seus criadores. Sem ameaçar os cidadãos com sanções criminais, os índices de prevalência da maconha na Holanda são semelhantes aos dos Estados Unidos onde, em comparação, desde 1970 mais de dez milhões de pessoas foram detidas por violações da lei antidrogas (ver Capítulo 5).

A distribuição de cannabis por atacado ainda é ilegal na Holanda. Em consequência, os coffee shops obtêm cannabis de organizações criminosas do mesmo tipo que existem em países de proibição estrita. Autoridades holandesas já debateram a legalização total como a solução para o problema.24 Entretanto, atualmente, a oposição de governos proibicionistas em outros países25 e as exigências dos tratados internacionais tornam politicamente impossível para a Holanda legalizar formalmente a cannabis.26

Recentemente, em resposta a reclamações de líderes políticos de países vizinhos, o governo holandês reduziu a quantidade de maconha que os coffee shops podem vender para uma pessoa. Isso foi feito para desencorajar os estrangeiros de vir à Holanda comprar maconha para revendê-las fora de suas fronteiras.27 Essa mudança não significa que o apoio holandês para a descriminalização esteja diminuindo. A polícia, funcionários da saúde pública e representantes de todos os principais partidos políticos mantêm um firme compromisso com as reformas iniciadas na década de 1970.28 Essas políticas se baseavam em pareceres de peritos de que a cannabis, apesar de não ser inteiramente segura, apresentava “um risco aceitável” para os usuários e a sociedade.29 Desde então, foram conduzidos milhares de estudos adicionais sobre os efeitos da maconha. Levando em consideração essas constatações, um relatório de 1995 do governo holandês concluiu que nenhuma grande alteração na política da cannabis era recomendável:

“A cannabis não é muito tóxica fisicamente... Ela afeta principalmente o humor, a consciência e a memória, e seu efeito depende da quantidade consumida... Não ocorrem nem overdoses fatais, nem dependência física... O consumo de cannabis gera menos agressividade do que o consumo de álcool e, com certeza, não é um passo automático no caminho para o consumo de drogas pesadas... Tudo o que sabemos agora... nos leva à conclusão de que os riscos do consumo de cannabis não podem ser descritos como “inaceitáveis.”30

publicado aqui por Luiz Paulo Guanabara


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