Primeiro Manifesto da ONG - ALTERNATIVAS AO FRACASSO DAS POLÍTICAS DE DROGAS

por Luiz Paulo Guanabara

Lançamos o primeiro website de política de drogas em maio-junho de 2004. O link na Home Page era "Razões para um Movimento Antiproibicionista" e trazia o texto abaixo. Procurei alterar o mínimo, este é praticamente o mesmo texto do arquivo original de novembro de 2004. Sendo de novembro, é um texto que sofreu uma ou mais edições a partir do original de seis meses antes. 

Nessa época, a lei de drogas vigente era a de 1973, que penalizava o usuário com cadeia, embora, devido ao tempo de 2 anos de condenação ao indivíduo pego em flagrante com posse de drogas ilícitas, este não estava sujeito a esta pena, por conta de outra lei que regulamentava esses crimes de baixo poder ofensivo e excluía de prisão crimes cuja pena era de dois anos ou menos.

MOVIMENTO ANTIPROIBICIONISTA

ALTERNATIVAS AO FRACASSO DAS POLÍTICAS DE DROGAS 

Primeiro Comunicado

O Proibicionismo veio sendo adotado no Brasil ao longo do século XX, a reboque do sonho - ou pesadelo - de um mundo livre de drogas. Quando no início dos anos 1970 o presidente Nixon declarou "Guerra às Drogas", não sabemos se tinha a pretensão de obter o controle das drogas que tinham sido proibidas. Afinal, é tanto dinheiro que faz qualquer governante sonhar com aquela fonte de riquezas para o seu país. Ou se sua intenção era banir da face da terra o cultivo das plantas proibidas, a produção de seus derivados e de drogas psicoativas sintéticas, porque isso lhe renderia dividendos políticos do tipo “duro e bravo combatente das drogas” (proibidas por seu governo).

As bebidas alcoólicas já tinham sido alvo do Proibicionismo nos Estados Unidos, nos anos 1920. E como ocorreu naquela década, naquele país, o que ocorre hoje no mundo todo é a mesma criminalização, só que de outros produtos psicoativos, para os quais também existe demanda da população. Essa criminalização contribui para intensificar graves problemas que permeiam o nosso cotidiano: 

- violência, corrupção

- exclusão, estigmatização, preconceito - em detrimento da saúde 

- injustiça social - o sujeito além de nascer em condições sociais extremamente adversas ainda por cima vai parar numa instituição ou numa prisão lotada e fedida, um pé de chinelo fichado como traficante. São esses os "traficantes" que entopem as cadeias brasileiras.

            - educação e prevenção de qualidade duvidosa e tratamento muitas vezes degradante, com contenções criminosas e cárcere privado - como na Clínica Jorge Jaber, em Vargem Pequena, Rio de Janeiro ou na Clínica Jelinek de Porto Alegre, que foi fechada quando se descobriu o que acontecia lá dentro.

- impureza das drogas proibidas, que podem causar mais danos devido à adulteração do que a substância em si jamais poderia causar.

- desastrosa e criminosa erradicação de plantios de cannabis e de coca - rios de dinheiro jogados fora nesse empreendimento que há muito se mostrou um dispendioso fracasso.

O que é preciso fazer?

As pessoas precisam se conscientizar das conseqüências da Proibição de Drogas, compreender que este é o X do problema, e que não é justo levar o usuário diante do tribunal da inquisição e depois mandá-lo para a fogueira, ou melhor, para a prisão.

Inquisição e Proibição: a mesma matriz da ignorância humana. Necessitamos de uma política de drogas independente da nefasta, dispendiosa e fracassada Guerra às Drogas liderada pelos Estados Unidos. Uma guerra que muito convém a fabricantes de armas e que oculta a base militar que os americanos estão estabelecendo na Amazônia colombiana. Primeiro foi o Plano Colômbia, depois o Pacto Andino: são milhares de militares estadunidenses armados até os dentes circulando na região, fomentando a complexa guerra civil colombiana em nome da Guerra às Drogas. E patrocinando fumigações criminosas sobre as plantações de coca, na Amazônia colombiana, em locais que podem resultar em consequências negativas para o meio-ambiente na ampla fronteira com o Brasil. Os jornais brasileiros deveriam noticiar este conflito diariamente. O Brasil precisa ajudar o povo colombiano em sua luta para cessar as criminosas fumigações.

Para mudar isso é preciso uma nova atitude frente às substâncias proibidas e coragem para experimentar novos caminhos. Chega de insistir numa política que reproduz ano após ano o seu fracasso, como demonstrado pela intensificação do crime, da corrupção e da violência associados à economia das drogas. Quem é capaz de desmentir isso? Quem é capaz de desmentir que, além disso, essa política tem resultado no contínuo aumento da oferta e da demanda por esses produtos? Temos de redirecionar o mais rapidamente possível os recursos nessa área da esfera militar e jurídico-policial para o campo da saúde e educação públicas.

Não devemos nos esquecer também de que a primeira baixa de toda guerra é a informação, e com a Guerra às Drogas não é diferente. A população tem sido constantemente enganada pelas crendices que cercam o assunto, suposições sem qualquer fundamento científico, mentiras irresponsavelmente reproduzidas pela mídia que trata o assunto com sensacionalismo.

Quem apóia a Proibição de Drogas sustenta a violência e o consumo desenfreados gerados por essa política fracassada

A indústria da repressão às drogas só tem contribuído para aumentar o descontrole da circulação de drogas ilícitas e a violência. Apesar do fracasso, a estrutura institucional jurídico-policial e toda a sua burocracia não querem largar o osso. O fim do tráfico de drogas significaria o fim dessa lucrativa fonte de renda. Eles se beneficiam desse tráfico, precisam dele para lucrar em cima da tragédia decorrente da política proibicionista com combate armado às drogas e do uso disfuncional ou problemático dessas drogas. Medidas que visem a mudar esse quadro, esse status quo, mesmo que sejam para o benefício de toda a população - e reduzam a violência e a oferta e consumo de drogas - não interessam às forças repressivas policiais, jurídicas e/ou militares. Nem ao tráfico. Dois lados da mesma moeda.

Somos favoráveis à imediata e total descriminalização do uso de drogas e imediata e controlada legalização da cannabis. 

Basta de Guerra às Drogas! Por uma sociedade livre da ignorância das drogas. 

publicado neste Blog por: Luiz Paulo Guanabara