Íntegra do Julgamento da Marcha da Maconha no STF!

Na última semana o Supremo Tribunal Federal deu mais um ganho de causa ao debate sobre a legalização da maconha. Com o parecer favorável a ADI 4274 a corte suprema do judiciário brasileiro acabou com qualquer possibilidade de criminalização de ativistas no crime de apologia prevista na Lei de Drogas 11343/06. Confira abaixo a íntegra do julgamento (em duas partes).

 

Invasão da Rocinha

por Luiz Paulo Guanabara

Sendo a venda de drogas um crime cuja natureza é questionável, os meios de comunicação não deveriam incentivar para os próximos dias ações truculentas na favela em busca de “bandidos” escondidos. Será que a mídia dá as ordens realmente na política de segurança do Rio, como me disse há pouco tempo um coronel da Polícia Militar? Não sei se acredito nisso, mas é óbvio o poder da mídia em meio a isso tudo - o que implica responsabilidade nesse conflito em que morre muita gente, muitos inocentes. Já não basta a instalação por prazo indefinido desses batalhões de soldados de futuro incerto, que eventualmente podem vir a se tornar criminosos milicianos? Mudou quem dá as ordens, mas a opressão continua, pois antes de tudo a polícia do Rio é uma polícia violenta, com um poder enorme que utiliza na base da ignorância. Muitas vezes são uns covardes que descontam nos mais fracos, selvagens valentões. A imagem da polícia é amedrontadora principalmente para quem mora na Rocinha, onde durante décadas testemunharam constantes abusos policiais fartamente noticiados. Os “treinados para matar e torturar” não deveriam ser incentivados a baixar mais terror na Rocinha nessa hora particular e delicada. “Dá um tempo, deixa o povo respirar.” Provavelmente muitos desses bandidos que vão ser procurados na Rocinha não passam de jovens cooptados para um negócio que surge exatamente com sua criminalização, jovens em situação social de grande falta de perspectiva de trabalho e de tudo o mais. Uma justiça sensata não deveria levar em conta esses fatores? Bem, justiça e bom senso parecem não se dar bem no Brasil.

Política de Drogas e Direitos Humanos – 5º capítulo

Budapeste, 22 de julho de 2011

por Luiz Paulo Guanabara

Hoje é o último dia do seminário, e a palestra do colombiano Daniel Mejía, economista e professor da Universidad de los Andes, terminou há pouco. Na segunda sessão da manhã, haverá apresentações dos alunos sobre os trabalhos que desenvolvem em seus países . Estamos no coffee break e o coordenador do curso, Desmond Cohen, economista que trabalhou muitos anos como consultor da UNDP, passa com seu pesado acento britânico instruções sobre a logística do restante do dia, que terminará com um jantar de confraternização em um restaurante nas proximidades. Neste exato momento está sendo exibido um vídeo sobre a vigília à luz de velas que ocorreu ontem em frente à embaixada russa, em memória aos usuários falecidos por falta de tratamento adequado ou pela violência da guerra às drogas. O local escolhido remete à política de drogas russa, que não permite programas de redução de danos, como, por exemplo, substituição por metadona para dependentes de heroína. Na Rússia, a taxa de contaminação por HIV entre pessoas que injetam drogas é da ordem de 80%. É de pasmar então que, apesar desse número expressivo, programas de troca de seringas também sejam proibidos. Repressão pura e simples e violência bruta, com encarceramento de usuários e traficantes e penas pesadas, têm sido a única resposta do governo russo ao uso de drogas ilícitas.

Política de Drogas e Direitos Humanos – 4º capítulo

Budapeste, 18 de julho de 2011

por Luiz Paulo Guanabara

São seis horas e pouco da manhã, dormi pouquíssimo. Aí no Brasil, passa da uma e apesar de haver gente acordada, a grande maioria já está dormindo. Aproveito então para invadir o seu sono com minhas histórias, trazer do fundo do inconsciente coletivo uma luz sobre a política de drogas vigente, nem que seja provocando em muitos o pesadelo da regulamentação das drogas atualmente proibidas ou a consciência de que a guerra às drogas fracassou e é preciso um novo sistema de controle – na verdade, um sistema que realmente controle, já que, do jeito que está, a produção e comércio das drogas ilícitas é monopólio do tráfico, que lucra rios de dinheiro todos os dias sem pagar um centavo de impostos. E compra com essa grana um número cada vez maior de armas e monta exércitos para proteger os imensos lucros que o governo, tal inocente útil, lhe ajuda a realizar. E quem paga o pato? Quem mais sofre com essa política hipócrita, ridícula e insana? O povo desprotegido, alienado, vítima de balas perdidas, traficantes, milícias e de toda uma violência artificialmente construída pela ignorância, hipocrisia e incompetência de políticos e governantes que - em quase sua totalidade - não entendem a verdadeira dimensão do “problema mundial das drogas” ou se aproveitam desse status quo para empunhar sua bandeira de moralidade em troca do voto fácil da população iludida.

Política de Drogas e Direitos Humanos – 3º capítulo

Budapeste, 15 de julho de 2011

por Luiz Paulo Guanabara

A primeira semana de aulas terminou hoje, com a excelente apresentação do advogado e acadêmico polonês Krzysztof Krajewski, sobre sistema de justiça criminal na aplicação das leis de drogas. Repare no nome do professor, que começa com Krz, depois um “y” vogal, szt, a vogal “o” e um “f” final: sete consoantes e duas vogais, sendo que a letra “y” não reconhecemos como vogal na língua brasileira – eu acho. É o equivalente português de Cristovão, claro. Embora seu discurso com auxílio de slides tenha tomado as duas sessões da manhã e a primeira sessão da tarde, em várias outras sessões durante a semana os temas em questão foram discutidos por alunos e professores divididos na sala em grupos de seis ou sete pessoas. Nessas discussões, os participantes relatam como o assunto em pauta se manifesta em cada um dos cerca de vinte e cinco países representados. Na segunda sessão da tarde de hoje, foi feita uma avaliação da semana, com sugestões e críticas para aprimorar o curso na semana que vem e no próximo ano. Houve então uma segunda rodada de apresentações, já que não é mole apreender nome, origem,background, instituição, interesses acadêmicos e trabalho atual em um grupo tão heterogêneo. Também foi combinada a ida esta noite a um pub na cidade e o passeio que faremos no domingo, quando entre outras atrações visitaremos o famoso castelo no lado Buda da cidade (nada a ver com o Buda do budismo, diga-se de passagem). Como já disse antes, Budapeste é a reunião de duas cidades distintas, Buda e Peste. Na volta à residência, vim andando até o metrô com a colombiana Catalina, a indiana Melody e a lituânia Larisa, com seus seios grandes, fartos e rígidos - impossível não notá-los querendo se livrar da blusa apertada! No caminho, compramos sabão em pó para o laundry conjunto que faremos amanhã nas máquinas do subsolo.

Política de Drogas e Direitos Humanos – 2º capítulo

Budapeste, 13 de julho de 2011

por Luiz Paulo Guanabara

Se você leu meu primeiro relato, deve ter percebido que é importante checar as datas do seu e-ticket antes de viajar, para não acontecer o que aconteceu comigo. Já me ocorreu também de chegar no check-in e descobrir que meu vôo era no dia seguinte! Foi no aeroporto de Viena, e fiquei de mala na mão! (“ficar de mala na mão” é isso - contribuição que faço agora ao nosso léxico.) Essa situação é mais fácil de resolver, se você não tem de estar impreterivelmente no destino de sua viagem no dia seguinte: você volta pra cidade e dorme lá ou, como eu fiz, inclusive porque a cidade era longe, se hospeda num hotel perto do aeroporto, relaxa, janta, fuma um (se tiver) e viaja no dia seguinte. Por acaso eu tinha, e nessas horas nada é mais medicinal para esse tipo de estresse que uma boa cannabis.

O curso começou na segunda-feira. Depois de dormir apenas três horas e passar a madrugada acordado, apesar de todo meu arsenal benzodiazepínico, desci as oito para o café da manhã – um bufê muito bom, por sinal. O mexicano Aram Barra, 25 anos, me enviara uma mensagem pelo Face para encontrá-lo no lobby e irmos juntos à universidade que fica no centro de Peste (o centro de Buda ainda não conheci). Aram é um dos muitos bons amigos que tenho no movimento antiproibicionista internacional, ativista da melhor qualidade, excelente companhia.  Ainda desorientados, tomamos o ônibus que passa em frente ao centro residencial e depois o metrô até a estação Örs Vezér tér. Depois de subir pela íngreme e comprida escada rolante até a rua, que espetáculo!, aquela arquitetura européia século XVII ou XVIII, prédios de três ou quatro andares minuciosamente erguidos e trabalhados e ao fundo uma imponente e deslumbrante catedral .

Política de Drogas e Direitos Humanos

por Luiz Paulo Guanabara
Entre Paris e Budapeste, 9 de julho de 2011

 

Já aconteceu um monte de imprevistos nessa viagem e estou no avião que está me levando de Paris a Budapeste, meu primeiro destino, onde participarei do curso de verão Política de Drogas e Direitos Humanos, na Universidade da Europa Central. O curso terá duração de duas semanas.

 

Depois de preencher todo um longo formulário que incluiu uma Declaração de Propósito e Proposta de Curso, e ganhar a bolsa, comprei há mais de dois meses com meu agente de viagens uma passagem com a Air France para Budapeste. Recebi o e-ticket por e-mail e não conferi datas, tudo tinha sido acertado por telefone: eu viajaria ontem, 8 de julho, para chegar no dia seguinte, sábado, e ir me adaptando ao con-fuso horário e ao local, antes do começo das aulas, na segunda. Pois bem, ao chegar no check in da Air France, descobri que minha ida estava marcada para o dia 7! Puta que o pariu! E a moça no balcão da companhia disse que não podia me colocar nem na lista de espera porque o avião estava lotado. Não adiantou nem argumentar que do mesmo jeito que eu não apareci na véspera, o mesmo poderia acontecer com algum passageiro. É a tal falta de mão de obra qualificada, hoje tão comentada no Brasil. Além disso, só tinha lugar no dia 11, e ainda teria de pagar um adicional.

O problema de pressuposto das internações compulsórias: o que existe embaixo do tapete?

Por João Pedro Pádua

Umas das grandes funções, digamos, macrossociais das instituições totais (para usar o clássico conceito de E. Goffman) é tirar do meio social situações e atores com os quais a maioria da sociedade não quer ter de lidar. As prisões são um óbvio exemplo (talvez justificável, ao menos muitas das vezes). Os hospitais são outro exemplo.

O pior é que não!

No blog do Eduardo - peço perdão por não saber seu nome completo – encontrei um artigo comentando o absurdo da repressão à Marcha da Maconha em São Paulo na semana retrasada. Ele falava também de crack, e sobre isso disse a ele – e eventualmente aos que leriam o comentário:

Eduardo,
Gostei do seu texto, parabéns, mas há um equivoco em relação às "cracolândias". Não se pode chamar de traficante aquele pé de chinelo que aparece distribuindo um punhado de pedras de crack. Senão vira bagunça. Aliás, a palavra "traficante" já perdeu qualquer definição. Tanto o Beira-Mar quanto a idosa de 70 anos vendendo  5 trouxinhas de maconha são "traficantes". Uma imprecisão inadmissível que gera barbaridades jurídicas que custam alto à sociedade. É impressionante como o judiciário brasileiro é uma fonte de prejuízo para o país.

Reconheço que é toda uma dinâmica difícil de entender, o crack na verdade é um problema menor em relação a todas as drogas, como explicou a diretora da SENAD em recente artigo na Folha - e como sabemos nós, que lidamos com isso diretamente no campo. É preciso também estar atento para as manobras interesseiras da indústria do tratamento da dependência química, que é contra a legalização da cannabis e a favor de uma pedagogia do medo - para obter mais pacientes e lucrar com a desgraça. Para eles, não existe fumar maconha ou usar qualquer droga ilícita sem qualquer prejuízo físico ou mental. Para eles existe somente abusar do uso da cannabis  ou de qualquer daquelas drogas classificadas como ilícitas: para muitos desses médicos, quem fuma maconha ou usa drogas ilícitas – e até mesmo lícitas, como o cigarro - é necessariamente um doente. É preciso cuidado com esse grupo reacionário que visa ao lucro de suas clinicas, passando por cima de quaisquer comprovações científicas contrárias à sua ideologia e interesses.

Fernando Henrique defende legalização da maconha

quem nao viu no Fantastico o nosso querido FHC defendendo a pamonha clique aqui

quem viu veja de novo: o que disse o Drauzio Varela é a pura realidade, tão clara que as autoridades enxergam mas fingem que não enxergam - e não fazem nada.