A Questão do Combate às Drogas nos EUA e México

Encerrando a primeira mesa de debates, o norte-americano e Mestre em Relações Internacionais Ethan Nadelmann começou sua exposição de forma diferente dos demais. Primeiro ele realizou um pequeno censo demográfico para saber a origem dos presentes no auditório da UFRJ. Logo em seguida, ele pediu desculpas pelos danos que seu país causou ao mundo pela fracassada política de guerra as drogas.

Ao explicar sua posição pessoal Ethan foi direto ao defender a legalização da maconha. “ A melhor política de redução de danos e a regulamentação e tributação do comercio da cannabis. Torço muito para a aprovação da legalização na Califórnia, que será decidida por meio de plebiscito no próximo mês de novembro”, disse.
Ethan lembrou que o governo norte-americano foi o responsável por treinar agentes policiais de mais de 100 países para fortalecer a política proibicionista. “O únicos resultados gerados por essa guerra foram o fortalecimento de organizações criminosas, o aumento da corrupção no meio governamental e o crescimento de casos de violação dos diretos  humanos”, afirma.
A extensa lista de problemas causados pelo criminalização das drogas apresentadas por Ethan Nadelmann ainda apresentou um problema que afeta diretamente os cofres do governo: o exagerado encarceramento da população. Segundo Ethan, 25 % da população de presos do mundo cumpre pena por violar a atual lei de drogas. “Nos Estados Unidos temos 5 % da população mundial e 20% da população encarcerada do planeta”.
Em defesa de Obama
Apesar de lamentar a política repressiva desenvolvida pelos Estados Unidos, Ethan elogiou a atuação do governo Obama e se mostrou compreensível com a demora na apresentação de um plano de mudanças na Lei de Drogas “Mudar uma política que já dura 100 anos é tão difícil como manobrar um transatlântico. É natural que este processo demore muito”, declarou.
Visão e Realidade Mexicana da História
Antes de Ethan acabar com o sono da platéia, Luis Astorga teve a missão de passar os slides mostrando todo histórico do caos mexicano em relação à repressão das drogas. O palestrantes é doutor em Sociologia pela Universidade de Paris I e Pesquisador do Instituto de Investigações Sociais da Universidade Nacional Autônoma do México, além de Coordenador da Cátedra UNESCO “Transformações econômicas e sociais relacionadas com o problema internacional das drogas”.
Luis passou por tópicos como o Marijuana Act, de 1937, que criminalizou a maconha nos EUA e, consequetemente influenciou o país vizinho latino. Ele contou também que o crime organizado por lá se formou completamente indepentende do poder político. Ele, assim como Ethan, fez questão de deixar claro que o EUA foi a principal influência mundial para que a atual política de drogas fosse imposta.
Durante os anos 60, em meio a administração Nixon, México e EUA tiveram inclusive rixas dipolmáticas devido ao fechamento das fronteiras com o objetivo de impedir o contrabando. Toda proibição e confronto é o que influi a atual realidade do povo mexicano e para que o destino mude, Luis postula diversos passos, mas o primeiro é: “Modificar a maneira radical a forma como as drogas são combatidas e vistas pela socieade”.

Redução de Danos no Combate ao Preconceito

O segundo e ultimo dia da II Conferência Latino Americana e I Conferência Brasileira sobre política de drogas aqueceu o debate sobre redução de danos. No histórico auditório da Faculdade de Direito da UFRJ, foram apresentados estudos e propostas que buscam uma maior aproximação entre agentes de saúde e usuários de drogas.
Nesta linha de trabalho o médico e pscicanalista Tarcisio Matos de Andrade defendeu um melhor relacionamento das ações governamentais com os trabalhos desenvolvidos pela própria população. “As políticas sociais para populações desfavorecias ainda trabalham com desprezo as experiências produzidas pela proprios cidadões”,  afirmou.

Tarcisio ainda criticou as campanhas que demonizam usuários de drogas. Para ele, esse tipo de estratégia convence a população de que aquele indivíduo está condenado ao fracasso social. “Se além da condeção pela justiça, o usuário também é condenado pela sociedade, o processo de recuperação fica extremamente prejudicado”, declarou.




Por um melhor relacionamento entre governo e usuários
O planejamento de políticas de redução de danos vai além da elaboração de medidas que possam reduzir os riscos para usuários de drogas. Ainda é preciso investir na conscientização dos agentes de saúde para combater o preconceito no tratamento destas pessoas.
As dificuldades encontradas para esse projeto foram expostas pela pscicóloga Monica Malta, da Fundação Oswaldo Cruz. Ela ainda falou da dificuldade de idenficar usuários de drogas injetáveis, que estão entre os grupos mais expostos a contaminação pelo virus HIV, ao lado de garotas de programa e homosexuais do sexo masculino.  “Muitos usuários temem revelar publicamente que fazem uso de substâncias ilíticas temendo algum tipo de repressão policial ou internação forçada”, revelou.

Os Caminhos para uma nova Lei de Drogas

Na linha de frente da política de drogas do governo Lula, o deputado Federal Paulo Teixeira (PT-SP), acredita que o caminho da Lei de Drogas brasileira está no caminho da total despenalização dos usuários de drogas e no fortalecimento das políticas de redução de danos. O deputado esteve presente na mesa que encerrou a II Conferencia Latino Americana e I Conferência Brasileira sobre Política de Drogas.
Para o deputado, a legislação brasileira é misto da repressão norte-americana com o modelo de despenalização de usuários adotado na Europa. Ele ainda citou o exemplo de descriminalização em Portugal como um caso de sucesso no mundo.

Na hora de analisar o sistema repressivo, Paulo Teixeira expôs de forma bem direta a fragilidade do sistema. Para ele “a legislação de droga prende apenas o trabalhador. Os financiadores e administradores deste mercado ainda permanecem intocáveis”, declarou.
Defensor da total despenalização do usuário de drogas, o Deputado admitiu que a lei 11.343/06 fracassou ao endurecer o tratamento policial para os traficantes de drogas.

Repressão com inteligência
Apresentando as políticas adotadas pelo governo uruguaio nos últimos anos Jorge Ruibal Pino, Ministro da Suprema Corte de Justiça, explicou a estratégia adotada para combater a raiz financeira do narcotráfico, ao confiscar algumas fortunas de traficantes.

De acordo com Jorge Ruibal, a Suprema Corte uruguaia promove encontros com agentes policiais. Segundo ele, as reuniões servem para a troca de experiências para a construção de um sistema judiciário mais humano.
Por uma legislação menos punitiva
A última mesa da conferencia também não poupou críticas para o caráter essencialmente repressivo da Lei de Drogas. Para a juíza argentina Mónica Cuñarro, todas as leis de drogas violam os direitos a dignidade dos indivíduos.  “Vale lembrar que a maioria dos países é signatário de tratados que obrigam o respeito total aos direitos humanos”, declarou.

O Homem do Colete na luta pela Descriminalização

De novo temos apenas o colete.  Carlos Minc é um representante quase cativo em encontros onde a política de drogas está em debate. Seja na Marcha da Maconha ou no debate parlamentar, o discurso do político não muda de tom: “A guerra  as drogas é um fracasso de grandes dimensões. Ela trata de forma militarizada uma que é questão comportamental e cultural”, disse Minc.

Na sua defesa pela descriminalização das drogas, Carlos Minc fundamenta sua opinião em dados que confirmam o fracasso da política repressiva. “A guerra as drogas  serviu apenas para construir um esquema violento e corrupto que mata 30 vezes mais que a overdose. Morrem policiais, traficantes, usuários e pessoas que nada tem a ver com a questão”, explicou.
Mais do que uma política sangrenta, Minc lembrou que ela é utilizada para criminalizar a população mais pobre. “Nos bairros mais ricos dificilmente encontramos pessoas presas por tráfico de drogas. Já nas regiões mais carentes quase todas as pessoas detidas com entorpecentes são enquadradas como traficantes”, revelou.
Toda esse problemática envolve a dificuldade da atual lei de drogas (11.343/06) de separar usuários de drogas de traficantes. A legislação encontra dificuldade para classificar quem de fato é traficante. O simples fato de uma pessoa passar um cigarro de maconha para outro pode ser suficiente para que ela possa ser enquadrada por tráfico de drogas.
O caminho do debate na esfera do poder
Antes de ser debatido no meio governamental, o debate para a construção de uma nova política drogas precisa passar por um profundo debate técnico, avaliando todas as problemáticas sociais.
Pela primeira vez no Brasil, Ana Fordham representou Consorcio Internacional Sobre Política de drogas (IDPC). A instituição busca levar o debate sobre drogas para dentro de instituições políticas, onde a legislação pode de fato ser alterada.
Ana compartilha da opinião de boa parte dos palestrantes do dia: a atual política de drogas está condenada ao fracasso. Todo controle do comércio de drogas está na mao dos criminosos. A criminalização do consumo não apresentou resultados positivos”, declarou.

Políticas Sócio-Sanitárias sobre Drogas – Paralelo Brasil – Portugal!

A quarta mesa da Conferência teve por objetivo traçar um Painel de Políticas Sócio-Sanitárias. A sessão foi mediada por Milton Romaní Gerner, psicólogo uruguaio atual Secretário Geral Nacional de Drogas. Além dele, dois outros estrangeiros participaram do encontro: Manuel Cardoso, de Portugal, Membro do Conselho Diretivo do Instituto de Droga e Toxicomania; além dos brasileiros Luciana Boiteux e Pedro Gabriel Delgado.
O intuito da mesa é uma amostragem da realidade particular de cada país em relação às drogas e seu vínculo à política sanitária e de saúde. Começou por Portugal, com a experiência de Manuel Cardoso. “As medidas devem ser o mais próximas possíveis do cidadão. Devemos resolver os problemas do cidadão”, revelou Cardoso como forma utilizada por eles para fazer mudanças significativas e efetivas em Portugal.

Cardoso aconselha que o Brasil faça o mais urgente possível a descriminalização de todas as drogas, mas que poderia começar com a maconha. A dica que o especialista português deu foi comentada pela palestrante seguinte, Luciana Boiteux. “Deveríamos seguir os passos de Portugal, que descriminalizou o uso de drogas. O usuário e identificado como aquele que carrega atá 10 doses diárias”.
A professora mestra e doutora em Direito, Luciana Boiteux, teve participação importante na explicação detalhada da pesquisa sobre crimes e drogas, divulgada no meio deste ano. O discurso deixou claro o quanto a especialista é inconformada com a atual política repressiva que se mostra sobretudo injusta. Luciana ainda reafirmou várias a vezes a necessidade do uso da Redução de Danos que, segundo ela, “deve estar presente em qualquer cartilha do mundo”.
O intuito maior da apresentação de Luciana foi classificar a ação do governo como algo que só “enxuga gelo”. Do ponto de vista da saúde pública, uma outro olhar foi explorado pelo médico Pedro Gabriel Delgado,  atualmente coordenador da Área Técnica de Saúde Mental / Álcool e Outras Drogas no Ministério da Saúde, além de professor adjunto da Universidade Federal do Rio de Janeiro. A participação de Delgado tratou principalmente do assunto da dependência química com cunho médico, destacando ainda a necessidade de internação e tratamento de usuários.
Ele propos também uma visão mais cultural sobre os usuários de crack do Rio de Janeiro. “As historias de vidas dos jovens batizados aqui no rio como ‘garotos da cracolândia’ traduzem histórias de pessoas que já são desafiliadas do sistema ha três gerações. Pais, mães e irmãos já se conduziam por caminhos ilegais, de acordo com a lei brasileira”, afirmou.

A Saúde do Usuário de Drogas em Debate

Se a proposta de descriminalização das drogas ainda encontra forte oposição,  o projeto de redução de danos aos usuários avança no debate político. Representando o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre a Aids no Brasil (Unaids), o  médico Pedro Chequer esteve presente na II Conferência Latino Americana sobre Política de Drogas.

Mais do que falar sobre os projetos da ONU para conter o avanço da AIDS no Mundo, Pedro Chequer apresentou os fatores que colocam os usuários de drogas entre os grupos mais expostos a contaminação do HIV. Pedro também defendeu que o processo de descriminalização das drogas comece com a maconha, inclusive com a regulamentação do cultivo da cannabis para uso pessoal.

Chequer ainda apresentou propostas que combatam a marginalização dos usuários. ”É preciso adaptar os projetos de redução de danos à realidade local. Este processo precisa contar com a integração do governo com a sociedade. As empresas podem contribuir quando não excluem usuários de drogas dos seus quadros”, disse.

Ainda em defesa do investimento em uma política de redução de danos, o farmacêutico David Ruiz, que representou o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento,  lamentou o baixo investimento em redução de danos perto do que os Estados gastam no sistema de repressão ao comércio e consumo de drogas. “Ate 2009 foram investidos U$$ 140 milhões em projetos de redução de danos para 42 países. Isso é muito pouco se pensarmos nos bilhões que já foram gastos na guerra às drogas”,  afirmou.
Além destes, participaram da mesa Bo Mathiesen, da UNODC, representante Regional do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime para o Brasil e Cone Sul; Marcelo E. Vila, coordenador sub-regional em HIV/DST para o Cone Sul da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS/OMS); e Javier Hourcade Bellocq, representante Regional para América Latina e Caribe da Aliança Internacional contra o HIV/AIDS. Diretor Executivo dos Amigos do Fundo Global – América Latina e Caribe.

Coronel Jorge da Silva muda de ideia e defende descriminalização das drogas

Em qualquer debate sobre drogas, os militares tradicionalmente se posicionam do lado daqueles que defendem a política repressiva e o padrão estabelecido da “ordem”. Com Jorge da Silva,  Coronel Reformado da Policia do Rio de Janeiro a história não foi diferente. Dos 33 anos de Polícia Militar, ele defendeu fortemente o sistema repressivo às drogas durante 20 anos e chegou a acreditar que usuários e traficantes mereciam a mesma pena.  Hoje em dia ele não pensa mais assim.

Após anos de trocas de tiros, mortes e prisões o Coronel percebeu que esta era uma guerra sem fim. “Nem todo esforço policial e investimento em equipamentos de guerra foi capaz de diminuir os males causados por esse modelo”, declarou Jorge da Silva, que agora defende a descriminalização das drogas.

Sem medo de ser alvo de piadas, o Coronel lembrou da época que achava que a maconha era a erva do Diabo e sentia raiva ao ouvir um discurso em defesa da descriminalização.

Agora, de forma direta e objetiva, ele condena a política de guerra as drogas adotada no governo Nixon – e copiada em boa parte do mundo – em que a repressão ao uso de drogas foi intensificada com um forte investimento no setor militar. Para ele “este é um modelo insano”, ou que pelo menos “se presta a motivos não revelados”, disse ele alfinetando o sistema. 

Jorge da Silva lembrou ainda da dificuldade de se apresentar um discurso em defesa da descriminalização das drogas no meio militar. De acordo com o Coronel, a ideia de que o fim da repressão aumentaria o consumo ainda é fortemente difundida no meio militar.

Como exemplo de sucesso de uma política de descriminalização, Jorge da Silva citou o caso de Portugal, que mesmo despenalizando o consumo não apresentou aumento no  número de consumidores.

Direitos Humanos em Pauta

Além de fracassado do ponto de vista estratégico, a atual política de drogas ainda é responsável por uma constante violação de direitos humanos.  Está é avaliação do Secretário Nacional de Justiça, Pedro Abramovay,  durante a II Conferência Latino sobre Política de Drogas.

Pedro criticou o desenvolvimento do sistema neoliberal que aumentou o encarceramento da população,  especialmente por crimes relacionados ao comércio e uso de drogas ilícitas. “É evidente o aprisionamento das classes dominadas é  maior do que a classe dominantes”, afirmou Pedro Abramovay, lembrando que boa parte dos condenados por tráfico de drogas são oriundos de regiões mais carentes.

Já Claudio Morgado, Presidente do Instituto Nacional contra a Discriminação, a Xenofobia e o Racismo (INADI) e membro do Ministério da Justiça, Segurança e Direitos Humanos da República Argentina, falou sobre a necessidade de que os usuários sejam tratados como cidadãos de direito. Além disso, ele salientou a importância de uma articulação interministerial para que o debate possa avançar na Argentina e que parceiras internacionais também devem ser buscadas para que haja um avanço global em relação a causa. 

Na opinião de Kasia Malinowska-Sempruch, Diretora do Programa Global sobre Políticas de Drogas do Open Society Institute, da Polônia, a América Latina assume uma posição de ponta no debate, afinal, segundo ela “essa é primeira Conferência com foco global que é organizada”. Ela lembrou também do quanto a política repressiva é um fracasso sobretudo no que diz respeito a questão de Saúde Pública.

Segundo ela, 83% dos doentes com AIDS, na Rússia, são usuários de drogas. No mais, ela demostrou não entender como o tratamento de substituição de drogas não funciona para pacientes usuários de drogas pesadas. E lembrou que, apesar de eficiente, o modelo de tratamento só não é utilizado por um rejeição social em relação a tratamentos que não induzem a abstinência.

Pedro Abramovay defende um debate livre de preconceitos

O debate público para construção de uma nova política de drogas ainda passa por um processo de estruturação democrático. Essa é a opinião do Secretário Nacional de Justiça, Pedro Abramovay, que falou da dificuldade de unir grupos com posicionamentos distintos.

“A democracia pressupõe um debate aberto e sem medos.  Mas ainda é raro um encontro em que grupos com opiniões divergentes troque experiências sem nenhum tipo de preconceito”, declarou.

Pedro Abramovay ainda falou da dificuldade de fiscalizar a extensa fronteira seca do Brasil, por onde entra boa parte das drogas ilícitas vendidas no pais.

Luiz Paulo Guanabara condena Política de Repressão e toca Flauta na Abertura da Conferência

Na abertura da conferência, o diretor executivo da Psicotropicus, Luiz Paulo Guanabara, iniciou seu discurso condenando a política de Guerra às Drogas. Para ele “é preciso desmilitarizar e descriminalizar o consumo de drogas”. Guanabara ainda lembrou que a busca por estados alterados de consciência faz parte da natureza humana. Para ele, qualquer política para reprimir a busca de conhecimento e de evolução humana por meio de substâncias psicotrópicas está condenada ao fracasso. Além da apresentação formal, o diretor da ONG pediu licença para tocar uma música, numa flauta feita por índios do centro-sul dos EUA.
Guanabara também falou dos danos que atual política repressiva causa ao usuário, que evita pedir ajuda ao sistema público de saúde temendo o preconceito e a repressão policial.
Por fim disse que toda política de drogas presente e futura tem de se pautar fundamentalmente pelo respeito aos direitos humanos.

Começa Agora a II Conferência Latino Americana sobre Políticas de Drogas

O debate sobre uma nova política de drogas está além de uma análise dos danos causados pelo uso de entorpercentes. É preciso reavaliar toda estratégia de controle e combate ao uso de drogas que foi adotado no século XX e, atualmente, é contestada por especialistas de diferentes áreas.
A II Confêrencia Latino Americana e I Conferência Brasileira sobre Política de Drogas busca um intercâmbio entre políticos, acadêmicos e representantes da sociedade para estruturar uma nova orientação ente o Mundo e as drogas. A cobertura do evento que acontece na Faculdade Nacional de Direito no Rio de Janeiro poderá ser acompanhada aqui no PsicoBlog.
Veja aqui a programação completa da conferência