Apoio ao Pronunciamiento hacia la VI Cumbre de las Américas

Apoio ao Pronunciamiento hacia la VI Cumbre de las Américas
Por Luiz Paulo Guanabara

O Centro Brasileiro de Política de Drogas - Psicotropicus apoia em sua totalidade a reivindicação pela redução da violência contra as mulheres feita pela Articulación Regional Feminista por los Derechos Humanos y la Justicia de Género. Mais uma agenda que trata de questões sociais onde a política de drogas vigente está presente. O proibicionismo não presta pra nada mesmo, a não ser alimentar um grupo de delinquentes muitas vezes instalado nas secretarias de segurança dos governos. O proibicionismo destroi o meio-ambiente, alimenta o crime organizado, ajuda a financiar outros crimes, como terrorismo, trafico de pessoas e toda a série de insanidades criminosas derivadas do DNA corrompido de um tipo humano muito poderoso, mas extremamente corrupto e nocivo.

Uma política que enfraquece e violenta a mulher, certamente podemos dizer que uma das razões para a existência da Psicotropicus é combater uma política dessa. E mais uma vez nos deparamos com os distúrbios causados pela política de drogas vigente, essa política que o governo brasileiro apoia por falta de vergonha na cara: porque são os países latino-americanos os que mais se fodem com a política de drogas imposta - independente de se o país quer ou não - pelo governo estadunidense.

Como disse recentemente o presidente da Guatemala ao vir a público propor uma discussão sobre a legalização das drogas, os governos latino-americanos investem 3/4 dos seus recursos antidrogas no combate ao tráfico, enquanto os EUA, os maiores consumidores e portanto os maiores responsáveis pela existência da produção e comercialização desses produtos proibidos desejáveis, investem apenas 1/4. Como disse Pérez Molina, tinha de ser ao contrário, os estadunidenses é que tinham de entrar com o grosso do dinheiro, se eles querem tanto assim que o controle de drogas seja do jeito que eles querem. Na verdade, eles fazem com que os governos nacionais acabem comprando e adotando essa política de repressão policial para insuflar medo, oprimir e controlar internamente seus povos: a droga é apenas um bom pretexto para uma guerra fascista contra a liberdade do indivíduo - mesmo que o resultado do comportamento seja danos causados a si mesmo ou não tenha resultado nenhum.

É a guerra contra os usuários de drogas, onde certamente as usuárias acabam pagando um preço mais alto. É uma guerra que não é travada apenas pela polícia contra seu próprio povo, mas também pela manutenção do estigma e do preconceito com apoio dos meios de comunicação - que é evidente. Na verdade, o proibicionismo é um distúrbio mental decorrente da institucionalização de uma ideologia corrupta e mórbida que serve aos interesses de um grupo de fascistas psicóticos, ou de escrotos mesmo. Ainda não se encontra catalogado no CID-10. O Distúrbio de Origem Proibicionista*, DOP, comporta-se como uma resistente bolha econômica , chegando a tal ponto que sistemas penitenciários privados se tornam realidade e corporações poderosas conseguem vender a governos nacionais, como, por exemplo, os andinos - com intermediação, claro, dos estadunidenses - venenos tóxico biológicos para fumigar sobre plantios de coca na própria floresta amazônica de seu país! Vejam a que ponto chega a loucura!

É preciso identificar todos aqueles que sofrem desse distúrbio e dar medicamento para controlar o delírio maníaco-paranóico gerado pela ilusão de que "existem drogas que precisamos combater". Introduzido gradativamente como um vírus no tecido social após as primeiras conferencias internacionais para controle de certas drogas e o fracasso da Lei Seca, e como um vírus se alastrando e ganhando força com o enfraquecimento do sistema imunológico, especialmente quando este, em 1980, sofreu o impacto do fim do inimigo comunista que comia criancinhas, o Pedófilo Atômico.

Com a morte do Pedófilo, era preciso um novo inimigo para manter povo com medo e deputado corrupto no poder. Por que não uma planta? Vamos fazer um teste, vamos provar como conseguimos fazer com que esses humanóides bando de bundas-moles entubem uma planta como manifestação do demo na terra? Uma planta só, não, vamos fazê-los terem medo de diversas plantas, seus derivados e tudo mais que proporcione prazer aos debiloides. Assim a gente inflaciona o preço da commodity, mantém esses países andinos e os vizinhos por onde as drogas passam subjugados, extraímos seu sangue, e cuspimos o caroço. E ainda os espionamos usando nossos escritórios do DEA que os idiotas nos deixam instalar em seu próprio território e treinamos a sua polícia - cordeirinhos mansos que passam a seguir a nossa política - foda-se o seu povo. E se não seguirem à risca, não ganham certificados e cortamos ajuda.

*O termo "Origem" é usado atualmente - e constará no CID-11 - para referir à origem daqueles distúrbios decorrentes da relação com instituições que, criadas para sanar algum problema de ordem social, acabam se virando contra a população, exacerbando em vez de resolver o problema. Essa origem pode ser profissional, ideológica, "científica", religiosa, ou outros fatores podem estar envolvidos.

Enfim, sugiro que leiam atentamente o pronunciamento abaixo, reflitam e ajam.

Luiz Paulo Guanabara
Psicotropicus, diretor
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Pronunciamiento hacia la VI Cumbre de las Américas

Regional Feminista por los Derechos Humanos y la Justicia de Género: ELA, Equipo Latinoamericano de Justicia y Género (Argentina); Corporación Humanas (Chile, Colombia y Ecuador), EQUIS: Justicia para las Mujeres (México) y DEMUS - Estudio para la Defensa de los Derechos de la mujer (Perú).

Revisão da atual política de drogas é uma prioridade para reduzir a violência contra as mulheres nas Américas
Declaração para a Sexta Cúpula das Américas, Abril 2012

Como tem sido amplamente documentado, a violência contra as mulheres em nossos países, enraizada no sexismo e na discriminação estrutural, é aumentada pelo contexto de violência armada da região, o qual, por sua vez, está diretamente relacionado ao tráfico de drogas. Então, o combate ao aumento da violência contra as mulheres exige uma revisão urgente das políticas que proíbem o comércio de drogas.

O narcotráfico tem sido responsável pelo surgimento e fortalecimento de diferentes aparatos criminosos que encontram na luta armada a maneira de defender seus interesses comerciais, passando por cima dos direitos humanos da população e enfraquecendo, transversalmente - por meio da corrupção -, os Estados e suas instituições. As políticas antidrogas desenvolvidas pelos Estados não detiveram o narcotráfico e nem diminuíram o consumo de drogas[1].

Estudos recentes sobre feminicídios mostram que a taxa de homicídios de mulheres cresceu quase o triplo em relação à de homens nos países da região mais afetados pelo narcotráfico e apontam, também, para um aumento dos níveis de crueldade com que esses atos são cometidos. Este aumento está diretamente relacionado aos novos contextos e dinâmicas regionais, caracterizados pela presença de máfias e redes de criminosos associadas ao comércio de drogas, que, apesar das políticas de combate criadas pelos Estados, fortaleceram seu negócio e se aliaram a atores sociais tradicionais (políticos, militares e empresários), garantindo a impunidade de seus atos[2].

Na guerra contra as drogas, como em outros conflitos armados, as mulheres têm sofrido desproporcionalmente o impacto da violência devido às condições de vulnerabilidade que as acompanham graças à discriminação histórica. A violência estrutural enfrentada pelas mulheres aumentou e se intensificou no contexto dos conflitos gerados pelos mercados ilegais, nos quais seus corpos são usadas como campos de batalha em contextos de confronto. Elas têm suportado a pior parte na decorrente militarização dos territórios. Isto porque a formação de exércitos ilegais exacerba estereótipos de gênero e exige uma masculinidade pautada na dominação e no uso de força excessiva, e feminilidades dependentes e submissas. Nos contextos de alta violência, a crueldade contra as mulheres tem conotações simbólicas dentro dos grupos armados, que se perfazem no corpo das mulheres. Mas também aqueles que não pertencem a grupos armados em contextos de violência extrema como estes podem facilmente obter acesso a armas e usá-las na esfera doméstica, contra mulheres, e se beneficiam igualmente da débil atuação do sistema de justiça e da consequente impunidade.

As atuais políticas anti-drogas, que mantêm a comercialização na ilegalidade, também favorecem outras atividades ilícitas associadas ao narcotráfico, como o tráfico de armas e o tráfico de pessoas. Esta falta de regulamentação favorece crimes contra as mulheres que podem ser cometidos nos cenários onde permanece ausente – ou conivente – o Estado.

As políticas penais persecutórias, que demonstraram a sua incapacidade para atuar contra as cúpulas destas organizações criminosas, têm atuado, ao contrário, de forma eficaz contra aqueles com menos poder neste tipo de comércio: as mulas. O aumento de mulheres nas prisões nos últimos anos – e seus profundos impactos sociais –se deve precisamente à sua ligação com o tráfico de drogas como "mulas" ou vendedoras de menor escala, reproduzindo sua discriminação estrutural.

Trata-se de analisar a problemática para além dos fatores econômicos e um conceito restrito de segurança, para apresentar possíveis respostas a partir de uma perspectiva de direitos humanos e da democracia, onde as instituições funcionem para proteger os direitos das pessoas.

Os Estados não podem continuar sendo omissos em relação a esta realidade: o narcotráfico gerou uma violência cada vez mais generalizada no continente, ameaçando a estabilidade dos Estados e o funcionamento dos sistemas de justiça, o que afeta desproporcionalmente às mulheres, colocando-as em situações de maior risco e ausência de proteção, reproduzindo a discriminação e promovendo formas cada vez mais extremas de violência contra as mulheres.
Diante da grave situação de violência armada em nossos países, que constitui um flagelo para nossas sociedades e instituições democráticas e afeta de maneira particularmente grave as mulheres, se faz imprescindível uma discussão direta acerca da atual política de drogas e e a interrupção da proliferação de armas na região. A Sexta Cúpula das Américas é uma oportunidade para que os Estados mostrem seu compromisso com os direitos humanos e em particular com a vigência e garantia dos direitos das mulheres na região, abrindo a discussão necessária sobre a regulamentação do comércio legal de drogas. A revisão da política atual de controle de drogas é uma questão de direitos humanos e constitui, portanto, uma obrigação incontornável em países democráticos.

[1] Um conjunto completo de argumentos que fundamentam a necessidade de acabar com a criminalização, marginalização e estigmatização das pessoas que usam drogas, mas não fazem mal aos outros, está incluído no "Relatório da Comissão Mundial sobre Política de Drogas" (Junho de 2011). Disponível em <http://www.globalcommissionondrugs.org/>

[2] Para uma análise detalhada da relação entre o comércio de drogas e os feminicídios (além das distintas formas de violência contra as mulheres), veja: Carcedo, Anna (ed.) (2010). Não esquecemos, nem aceitamos: Feminicídio na América Central 2000-2006, São José, Costa Rica. Asociación Centro Feminista de Información y Acción (CEFEMINA).

Articulación Regional Feminista por los Derechos Humanos y la Justicia de Género