Artigo: Pondo fim à inútil “guerra às drogas”

Fernando Henrique Cardoso*

O Proibicionismo falhou e precisamos redirecionar nossos esforços para os danos causados pelas drogas e para a redução do consumo.

A “guerra às drogas” é uma guerra perdida e 2011 é o momento para se afastar das estratégias punitivas e buscar novos marcos nas políticas públicas, baseados na saúde pública, direitos humanos e no senso comum. Estas foram as conclusões centrais da Comissão Latino Americana sobre Drogas e Democracia, que eu formei juntamente com os ex-presidentes Ernesto Zedillo, do México, e Cesar Gaviria, da Colombia.

Nós nos tornamos envolvidos com essa questão por um motivo mobilizante: a violência e a corrupção associadas com o tráfico de drogas representam uma ameaça grande para a democracia em nossa região. Esse sentimento de urgência nos fez avaliar as políticas atuais e procurar por alternativas viáveis. As evidências são avaçaladoras. As estratégias proibicionistas, baseadas em repressão da produção e criminalização do consumo, falharam claramente.

Depois de 30 anos de massivos esforços, tudo o que o proibicionismo conseguiu foi mudar as áreas de cultivo e os cartéis de um país para outro (o “efeito Balão”). A América Latina continua sendo a maior exportadora de cocaína e maconha do mundo. Milhares de jovens continuam a perder suas vidas em guerras entre gangues. Os senhores do tráfico dominam comunidades inteiras com o medo.

Nós terminamos nosso relatório chamando para uma mudança de paradigma. O comércio ilícito de drogas continuará enquanto houver demanda por drogas. Ao invés de mantermos políticas falidas que não reduzem a rentabilidade do comércio de drogas – e assim o seu poder – nós precisamos redirecionar nossos esforços para os danos causados pelas drogas às pessoas e à sociedade, e para a redução do consumo.

Algum tipo de consumo de drogas sempre existiu através da história das mais diversas culturas. Hoje em dia, o uso de drogas ocorre em meio à sociedade. Todos os tipos de pessoa usam drogas por todos os tipos de motivo: para aliviar a dor ou para experimentar prazer, para escapar da realidade ou para melhorar sua capacidade de percebê-la.

Mas as estratégias recomendadas pela comissão não implicam em complacência. Drogas são danosas à saúde. Elas minam a capacidade do usuário de fazer decisões. Dividir seringas ajuda na dispersão de HIV/AIDS e outras doenças. Dependência pode levar à ruína financeira e abuso doméstico, especialmente de crianças.

Diminuir o consumo o máximo possível dever então o objetivo principal. Mas isso requer tratar os usuários não como criminosos a serem encarcerados. Mas como pacientes a serem cuidados. Muitos países estão buscando políticas que enfatizam a prevenção e o tratamento ao invés da repressão – focando as medidas repressivas para os verdadeiros inimigos: o crime organizado.

A rachadura no consenso global a respeito da estratégia proibicionista está crescendo. Um crescente número de países da Europa e da América Latina está se afastando dos modelos puramente repressivos.

Portugal e Suíça são exemplos comoventes do impacto positivo de políticas centradas na prevenção, tratamento e redução de danos. Ambos os países descriminalizaram a posse de drogas para consumo próprio. Ao invés disso ter levado a uma explosão no consumo de drogas, como muitos temiam, o número de pessoas buscando tratamento aumentou e o uso em geral das drogas diminuiu.

Quando as estratégias das políticas públicas mudam de repressão criminal para saúde pública, os usuários de drogas se tornam mais abertos a buscar tratamento. A descriminalização do consumo também reduz o poder do traficante de influenciar e controlar o comportamento do usuário.
Em nosso relatório, avaliando do ponto de vista da saúde pública – e nas bases da ciência médica mais avançada – nós recomendamos os méritos da descriminalização da posse de maconha para uso pessoal.

A maconha é de longe a droga ilícita mais amplamente usada. Existe um crescente corpo de evidências sugerindo que o dano causado por ela é, no pior dos casos, similar ao dano causado por álcool e tabaco. Além disso, a maior parte do dano associado com o uso da maconha – do encarceramento indiscriminado de usuários até a violência e a corrupção associada com o comércio da droga – é resultado da política proibicionista atual.

A descriminalização da maconha seria então um importante passo para lidar com o uso de drogas como um problema de saúde pública e não como uma questão para o sistema da justiça criminal.

Para ser segura e confiável, a descriminalização deve ser combinada com campanhas robustas de prevenção. A grande e sustentada queda no consumo de tabaco nas décadas recentes mostram que informação pública e campanhas de prevenção podem funcionar quando baseadas em informações que são consistentes com a experiência daqueles a quem é direcionada. O tabaco foi desglamorizado, taxado e regulado; ele não foi proibido.

Nenhum país traçou uma solução compreensiva para o problema das drogas. Mas uma solução não precisa demandar uma escolha simples entre proibição e legalização. A pior proibição é a proibição do pensamento. Agora, enfim, o tabu que impedia o debate foi quebrado. Estratégias alternativas estão sendo testadas e devem ser cuidadosamente revistadas.

No final das contas, a capacidade das pessoas de avaliar riscos e fazer escolhas informadas será tão importante para a regulação e o uso de drogas quanto políticas públicas e leis mais humanas e eficientes. Sim, as drogas erodem a liberdade das pessoas. Mas é hora de reconhecer que as políticas repressivas em relação aos usuários de drogas, enraizadas como são no preconceito, medo e ideologia, podem ser uma ameaça não menor à liberdade.

* Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente do Brasil (1995-2002), é membro da Comissão Latino Americana sobre Drogas e Democracia, e é conveniado da Global Commission on Drug Policy.

Este artigo foi publicado em inglês no jornal australiano “The Age” no dia 27 de dezembro do 2010 .Tradução feita pelo Coletivo DAR.