Ministério da Saúde Ignora Alerta sobre Internação Compulsória no Rio de Janeiro

Parece que o relatório dos conselhos Regionais de Psicologia (CRP-RJ) e Serviço Social (CRESS-RJ) do Rio de Janeiro sobre os problemas das casas de recolhimento para menores usuários de drogas não sensibilizou o Ministério da Saúde.

Em nota divulgada nesta segunda-feira o Ministério não considera a política de internação compulsória adotada na cidade um retorno do condenado modelo manicomial. “O caso do Rio de Janeiro não tem a ver com a situação de manicômios já que os tratamentos são oferecidos em centros especializados e comunidades terapêuticas”, informou o Ministério da Saúde.

Para garantir o repasse de verbas públicas para ditas comunidades terapêuticas o governo revogou a Resolução 101/2001 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“A pergunta é: Por que a revogação da Resolução 101/2001 da Anvisa? O que esta resolução tem de errado para ter sido revogada? Será que é porque o artigo 4 da resolução diz que "A admissão da pessoa não deve impor condições de crenças religiosas ou ideológicas", já que muitas comunidades são coordenadas por grupos religiosos, e muitos são acusadas de impor sua doutrina aos internos?

Será que a resolução foi revogada pelo conjunto de medidas de proteção ao usuário de substâncias psicoativas que ela contem ou por conta da equipe mínima necessária no local - conforme o artigo 5 da resolução - que esses locais de internação não possuem?

E olha que essa equipe mínima é mínima mesma e na minha opinião extremamente inadequada, em particular quando esse artigo 5 resolução diz que é preciso haver "um profissional da área de saúde ou serviço social, com formação superior, responsável pelo Programa Terapêutico" etc. Não é bom um assistente social dirigindo um programa terapêutico em vez de um profissional de saúde. A constituição da equipe contida na resolução é ruim demais, mas não se pode revogar uma resolução dessa sem colocar outra em seu lugar, e abrir espaço para a violação dos direitos humanos da pessoa que usa drogas. Uma equipe de tratamento de dependência de drogas tem de ter médico, psicólogo e, idealmente, também um assistente social. Mas não se pode confundir terapia com assistência social.

O Conselho Federal de Psicologia pesquisou e mostrou o que acontece em muitas dessas chamadas comunidades terapêuticas. É óbvio que houve um retrocesso quando se revogou a resolução da Anvisa, embora nunca tenha havido muito avanço. Aqui no Rio, nunca houve tratamento de dependência de drogas de qualidade, nem público nem privado. É tudo uma papagaiada de abstinência total ou morte. A SENAD nem se pronuncia, vai dizer o que quando sabe que a maioria dessas pseudo-clínicas é um embuste pra gerar grana e apoio político?” argumenta Luiz Paulo Guanabara, diretor-executivo da Psicotropicus.