56ª Sessão da Comissão de Drogas Narcóticas (CND) da ONU–por Maria Lucia Karam

De acordo com relatórios publicados pela Comissão de Drogas Narcóticas (CND) da Organização das Nações Unidas, o maior aumento no uso de drogas ilícitas no mundo em 2012 se deu em relação às metanfetaminas, aumento esse em parte refletido na apreensão de 60 toneladas de tal substância naquele ano. Os mesmos relatórios revelam ainda que foram identificadas quarenta e nove novas substâncias psicoativas, consumidas em Estados membros da União Europeia em 2011, número superior às quarenta e uma novas substâncias identificadas em 2010 e às vinte e quatro em 2009.

A Comissão de Drogas Narcóticas é responsável pelo estabelecimento da política de drogas para as Nações Unidas, em conformidade com as três proibicionistas convenções internacionais adotadas em 1961, 1971 e 1988.

A cada ano, em março, a Comissão tem a oportunidade de estudar os relatórios de seu Secretário e outras evidências sobre o uso e o comércio de drogas; examinar a efetividade de sua política, e recomendar revisões e mudanças à política global sobre drogas. Dadas a responsabilidade e a autoridade de tal Comissão – e dados os fatos revelados por sua Secretaria quanto à explosão do uso de metanfetaminas e à proliferação de novas drogas sintéticas – seria de se esperar que, nesse março de 2013, houvesse um sério reexame da política proibicionista da ONU.

Mas, isso não aconteceu. Ao final de uma semana de reuniões da 56ª sessão do CND, na sexta-feira, dia 15 de março, as três proibicionistas convenções da ONU escaparam ilesas, sem quaisquer recomendações significantes para a mudança da política nelas traduzida.

A Law Enforcement Against Prohibition (LEAP), organização não governamental composta de policiais, juízes, promotores e outros agentes da lei, que por anos lutaram contra as drogas e que, agora, se opõem à falida “guerra às drogas”, expressou seu desapontamento com o fato do CND jamais ter se engajado em uma discussão das questões fundamentais concernentes à política global sobre drogas.

O CND deixou de considerar o fato de que a proibição às drogas causa mais mal do que bem. Apesar da dimensão das apreensões de metanfetaminas e da proliferação de novas drogas no mercado, o CND deixou de considerar o fato de que a política proibicionista tem causado um aumento na disponibilidade de drogas, em sua potência, no seu uso, em seu abuso, na dependência, em doenças, em mortes.

Ignorando outras questões essenciais, o CND deixou de considerar o fato de que a política proibicionista causa crimes motivados pela disputa de mercados, violência, corrupção e injustiça, além de corroer a liberdade e outros direitos humanos fundamentais.

O CND deixou de considerar a questão essencial da necessidade das Nações Unidas repudiarem o paradigma proibicionista que, tão conveniente para aqueles que atuam no mercado clandestino, poderia ser identificado como um estilo ONU/Al Capone. Ao contrário, lamentavelmente, o CND, uma vez mais, manteve sua adesão à falida e danosa política de “guerra às drogas”.

Pressionados por uma incessante violência e outras ameaças à saúde e segurança de suas populações, alguns países latino-americanos, como a Guatemala e o Uruguai, dão sinais de crescente inconformismo com o status quo proibicionista. Sinais de mudança também se fazem visíveis nos Estados Unidos da América, onde o povo dos estados do Colorado e de Washington expressou, em referendum, sua vontade de não mais viver com as irracionais leis proibicionistas da maconha que alimentam os cartéis mexicanos e privam os cidadãos de sua liberdade.

Em alguns Estados europeus também surgem sentimentos de rejeição à ineficaz proibição às drogas, imposta de cima para baixo pela ONU, e o desejo de restauração de soberania nacional que permita a cada país estabelecer leis de drogas que melhor se ajustem aos problemas e necessidades de seus povos, através de um sistema de legalização, regulação e controle.

Corajosamente, a Bolívia, ao afirmar o direito constitucional de seu povo de preservar o uso tradicional da folha de coca, apontou às nações do mundo um caminho para se libertar da camisa de força das proibicionistas e zero-tolerantes convenções da ONU.

Tendo como exemplo o êxito procedimental da Bolívia, que denunciou a convenção de 1961 e obteve sua readesão com reserva quanto à folha de coca, outras nações do mundo poderão ir além e rejeitar totalmente a proibição, substituindo-a por uma política de drogas voltada para a promoção da saúde, da segurança e do bem-estar das pessoas, através de um sistema de legalização, regulação e controle.