Salir de la oscuridad

Por: Luiz Paulo Guanabara
TNI blog
Miércoles 19 de agosto de 2009
La guerra contra la droga fracasó. Tras más de 20 años de impulsar
incansablemente la misma política, los esfuerzos no fueron capaces de
poner bajo control los mercados de drogas ilícitas, que están en
expansión, y en cambio llevaron a una crisis inmanejable en los sistemas
judicial y penitenciario, violaciones a los derechos humanos, la
consolidación de redes criminales y la marginalización de los
consumidores, que son empujados fuera del alcance de los servicios de
salud. Por estas razones, algunos países de Latinoamérica están
empezando a explorar políticas más efectivas y honestas.

En la Argentina, pronto se pondrá en discusión una propuesta legislativa
para descriminalizar la posesión de pequeñas cantidades de droga para
consumo personal, y la semana que viene la Corte Suprema podría resolver
la inconstitucionalidad de la imposición de sanciones criminales a la
posesión para consumo personal.
Martin Jelsma
Newsweek Argentina, 19 de agosto de 2009
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II Conferencia Latino Americana e I Brasileira sobre Política de Drogas

“… o problema não é ele ter se tornado um fascista,

o problema é ele se tornar um deputado fascista.”
(no programa Grande Família de hoje sobre a candidatura e possibilidade de eleição do personagem)
Tenho notado muita gente com pensamentos progressistas que quando o assunto é droga, se torna fascista. Impressionante o entranhamento no imaginário popular de uma coisa chamada droga. Hje também percebi no Telejornal como o apresentador, numa matéria sobre crack, falou sobre os prejuízos da “droga”. Ele não falou “dessa droga”. O texto dele é da ordem do folclore popular que cercam a questão de existir proibição de drogas para as quaias existe demanda de parte da população.
LP Guanabara

Droga: “Liberamos e o consumo caiu”, afirma o presidente do Observatório Europeu.

29 de janeiro de 2010
O português João Goulão ocupa a presidência do respeitado Observatório Europeu para as Drogas e a Toxicodependência (OEDT), órgão oficial da União Europeia, sediado em Lisboa.
Goulão foi o responsável pela introdução no final de 1999, em Portugal, da legislação mais moderna e revolucionária dos últimos 50 anos.
Com efeito, Portugal, por lei ordinária, descriminalizou o porte e o uso de todas as drogas.
A proibição foi mantida, mas apenas como infração administrativa. Igual, por exemplo, a parar um automóvel em local proibido.
Por outro lado, a nova legislação portuguesa aumentou as penas para o crime de tráfico de drogas proibidas e estabeleceu lapso de tempo maior para a obtenção de progressões prisionais.
A audácia de Goulão, como se percebe, não contempla a legalização: “Não imagino um cenário de consenso internacional que permita se chegar a esse objetivo”.
A mais prestigiada revista européia, The Economist (parceira no Brasil da revista CartaCapital), dedica a Goulão elogios ao informar que em Portugal, desde a vigência da lei, caiu a demanda por todo o tipo de drogas que eram, antes dela, consideradas proibidas: maconha, cocaína, heroína, metanfetaminas etc.
O constitucionalista norte-americano Glenn Greenwald, um liberal e considerado dos mais influentes dos Estados Unidos, aplaudiu a experiência portuguesa, em seu nome e do instituto que preside: Cato Insitute (Washington DC).
Goulão, entrevistado,  frisou: “ Os nossos resultados foram analisados por outros países e muitos têm na legislação portuguesa um ponto de partida para as reformas”.
PANO RÁPIDO. O  Brasil, no governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), perdeu a grande oportunidade de  caminhar juntamente com Portugal, que abriu todas as portas e revelou interesse numa parceria.
Ao tempo, FHC preferiu seguir a linha norte-americano que, no governo do democrata Bill Clinton, era ditada pelo republicano e czar antidrogas Barry McCaffrey, um general reformado e com medalha de bravura por ter lutado no Vietnã, onde perdeu parte do antebraço numa explosão.
Wálter Fanganiello Maierovitch

EUA: Barack Obama enfoca prevenção e tratamento no combate às drogas

WASHINGTON – Ao anunciar, nesta terça-feira, o novo plano nacional do governo de combate às drogas, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, procurou acenar com uma mudança de abordagem do sempre polêmico tema. A estratégia elaborada pelo diretor do Departamento de Política Nacional de Fiscalização das Drogas (ONDCP, na sigla em inglês), Gil Kerlikowske, alcunhado como o czar antidrogas do governo Obama, tenta desviar o foco da questão da Justiça criminal para a saúde pública. Em resumo: mais prevenção e tratamento, mas sem deixar de lado a repressão, doméstica e no exterior.
- Essa estratégia apela a uma abordagem equilibrada na confrontação do complexo desafio do uso de drogas e suas consequências – resumiu Obama.
.A intenção da Casa Branca é mudar o discurso bélico e repressivo de “guerra contra as drogas”, estimulado nos anos de governo George W. Bush.
- É uma doença, é diagnosticável e é certamente algo que pode ser tratado, mas não é uma guerra. Muda toda a discussão sobre terminar com a guerra contra as drogas e requer que temos a responsabilidade de reduzir nosso próprio uso de drogas neste país – disse Kerlikowske.
O plano estabelece vários objetivos em um prazo de cinco anos, entre eles o de reduzir o uso de drogas por adolescentes em 15% e, entre adultos, em 10%. A meta também é diminuir o número de usuários crônicos em 15%, a incidência de mortes provocadas pelas drogas em 15% e a frequência de condutores de veículos drogados em 10%. A nova política pretende incentivar programas comunitários e expandir o tratamento dispensado aos viciados em drogas, incluindo centros médicos comuns, além dos especializados.
Para cumprir o prometido, o governo federal aumentou em 3,5% os recursos para o combate ao abuso e ao tráfico de drogas, um total de U$ 15,5 bilhões para o próximo ano fiscal, que começa em outubro. A política de prevenção contará com U$ 1,7 bilhão, um aumento de 13,4%. Os fundos destinados ao tratamento receberão U$ 3,9 bilhões – mais 3,7%. Para combater o tráfico, o aumento será de 1,9%, U$ 3,9 bilhões, sendo U$ 579 milhões para a Força-Tarefa para o Cumprimento da Legislação sobre Droga e Crime Organizado (OCDETF, na sigla em inglês), que atua principalmente no sudoeste dos EUA.
O novo plano descarta a descriminalização da maconha – embora reforce as garantias para seu uso medicinal – invoca a reforma da política de drogas com o fim da disparidade criminal entre o crack e a cocaína e desestimula o encarceramento para a maioria dos usuários, apontando para programas comunitários e alternativos para evitar a prisão como primeira opção.
Analistas criticam o fato de que o novo plano mantém a ênfase no uso e não no abuso de drogas e que a prevenção e o tratamento ainda são minoritários no destino de recursos – 36% contra 64% para as medidas de combate. Matthew Robinson, especialista em política de drogas da Universidade dos Apalaches, acredita que o novo plano da Casa Branca ainda é tímido em propostas de mudanças, mas também aponta algumas virtudes:
- O plano reconhece que o vício em drogas é uma doença e especifica que a política federal de controle de drogas deve ser assistida pelas diferentes partes envolvidas, incluindo famílias, escolas, comunidades, médicos. Isso é certamente uma mudança em relação ao governo Bush, que repetidamente caracterizava o uso da droga com uma falha moral ou pessoal – disse.
FONTE: http://www.psicotropicus.org/noticia/5859

Do JC Online Com informações de Cidades / JC

Rapaz que chegou a ser acorrentado por mãe é encontrado morto
Publicado em 09.05.2010, às 14h26
A história do rapaz que chegou a ser acorrentado pela mãe para se livrar do uso de drogas – e que parecia caminhar para um final feliz – teve um último capítulo trágico. Após ter fugido de uma clínica de reabilitação, Neyvson Durval da Silva, 21 anos, foi encontrado morto na madrugada deste domingo (9), quando se comemora o Dia das Mães. “Eu tinha certeza que a notícia da morte do meu filho iria chegar à minha porta”, lamentou, bastante abalada, a faxineira Tânia Maria da Silva, 46.
O crime tem sinais claros de execução. Três homens invadiram a casa da vítima, localizada próximo ao terminal de ônibus do Vasco da Gama, no Recife, onde morava com a mulher e a enteada de 12 anos. Neyvson foi alvejado com dezenas de tiros. Uma das balas chegou a atingir de raspão o ombro da garota, que foi socorrida e levada ao Hospital da Restauração, no Derby, e passa bem.
Neyvson Durval da Silva era viciado em crack e passou a roubar e a ser ameaçado de morte por causa do vício. Depois de chamar a atenção da mídia e da sociedade, após ser acorrentado pela mãe no mês passado, uma equipe do Programa Vida Nova, coordenado pela Secretaria Executiva de Assistência Social do Estado, foi até a residência da família, oferecendo tratamento. A reabilitação deveria durar de três meses a um ano, mas Neyvson ficou apenas oito dias na clínica, localizada em Vitória de Santo Antão, no Agreste do Estado. Há 15 dias abandonou o tratamento e tinha voltado ao convívio familiar.
O corpo da vítima foi encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML), no Centro. Ainda não foi confirmado o dia e horário do enterro, que deve acontecer nesta segunda-feira (10). O caso foi registrado pela Força-Tarefa do Núcleo do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
FONTE: http://jc.uol.com.br/canal/cotidiano/pernambuco/noticia/2010/05/09/rapaz-que-chegou-a-ser-acorrentado-por-mae-e-encontrado-morto-221311.php

O que os candidatos à presidência pensam sobre a questão da maconha no Brasil

domingo, 25 de abril
Quem é o eleitor? Aquele jovem bem de vida, dono de carro novo, que se inscreveu espertamente no Prouni para ganhar bolsa de faculdade por nossa conta? Ou aquele outro, bem pobre, que recebe o bolsa família e ainda consegue inventar os nomes para pôr mais no próprio bolso e não trabalhar?

Já percebeu, caro leitor, que os representantes são bem parecidos com os que os representam? Há anos, bicheiros têm representantes no Congresso; hoje, até os traficantes têm. Os sonegadores, os compradores de DVD pirata, os que desrespeitam os vizinhos, os que jogam lixo na cidade, os que passam sinal fechado, os que mentem, os que traem; todos conseguem eleger seus representantes. Então precisamos reagir. Sei, estamos meio decepcionados, depois de descobrirmos que Gabeira deu passagem para a filha ir ao Havaí, por nossa conta; que Suplicy usou a passagem do senado para a namorada acompanhá-lo a Paris e Pequim; que a Heloísa Helena, mesmo já não sendo senadora, ainda deu passagens para o filho; que a viúva de Jefferson Peres vendeu ao senado as passagens que ele não usou e recebeu 108 mil reais. Quantos mais dos nossos “ídolos” vão ser seduzidos por essas facilidades?
O Debate sobre as drogas
Esse ano vamos escolher nossos candidatos. Mas em quem votar? Quem poderá dar aquela luz no fim do túnel ? Ganhe quem ganhar, a guerra continua.
Dilma é contra descriminar drogas
A pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, condenou esssa semana iniciativas favoráveis à descriminação de substâncias entorpecentes no País, numa crítica velada ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, defensor de que a posse de maconha para uso pessoal não seja considerada crime.
Serra: maconha é entrada para drogas mais pesadas
Ao se lançar pela segunda vez na disputa pela Presidência da República, o candidato do PSDB, José Serra, defende um Estado mais ativo e menos obeso para fazer o Brasil avançar. Ao contrário do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Serra se diz contra a descriminalização da maconha e afirma que que o governo federal, na questão da segurança, é “minimalista”. “O governo federal tem de se jogar de corpo e alma na questão da segurança. Não tem mais sentido considerá-la como exclusiva dos Estados”, defende.
FHC evita debate sobre maconha em ano eleitoral para preservar Serra
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso decidiu fazer silêncio sobre a revisão das políticas para o consumo de drogas até o final da campanha eleitoral deste ano, segundo apurou o R7. O líder tucano não quer prejudicar a campanha de José Serra (PSDB), pré-candidato à Presidência, defendendo a polêmica descriminalização da maconha e de outras drogas, uma das principais bandeiras da Comissão Latino-americana de Drogas e Democracia, da qual ele é integrante.
Marina Silva se diz contra descriminalização da maconha
Em entrevista ao programa Roda Viva a TV Cultura em setembro de 2009, a presidenciável pelo PV (Partido Verde) Marina Silva se declara favorável a prisão de consumidores de maconha. “Eu sou contrária, eu tenho uma posição contrária à descriminalização”, disse Marina. Ou seja, defende que um usuário de drogas seja preso.
O post acima foi feito com informações tiradas da internet, podemos fazer um “debate” nos comentários discutindo informações e conhecimento de todos.
Esse espaço é nosso, faça ele crescer…

FONTE: http://www.diariodaerva.com/2010/04/eleicoes-2010.html

Dilma critica quem defende menor rigor às drogas

A pré-candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, condenou nesta sexta-feira, 23, iniciativas no Brasil favoráveis à descriminalização de substâncias entorpecentes, numa crítica velada ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, defensor de que a posse de maconha para uso pessoal não seja considerada crime. Em entrevista à Rádio JM Difusora, de Uberaba (MG), a ex-ministra da Casa Civil provocou também os tucanos ao afirmar que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva “melhorou muito” a distribuição da renda no País, “porque subir na vida era uma coisa que tinha acabado no Brasil”.
Ao responder sobre as propostas para o combate a uma verdadeira “epidemia” de crack no Brasil, ela disse que a droga é como uma “praga”, que “penetrou em pequenas cidades, no interior do País, nas zonas de periferia e atingiu um conjunto imenso da população”.
Para a petista, as autoridades não podem ser seduzidas por ideias de descriminalização das drogas. “Acho que a gente não pode ser seduzido pelas políticas de descriminalização da droga quando no Brasil a gente vê um caso tão grave como esse, que é o crack. Eu darei extrema prioridade a combatê-lo”, afirmou.
Segundo ela, para o sucesso de uma política anti crack, é crucial uma campanha que envolva as mães, pois o usuário, para manter o consumo, é geralmente levado a vender a droga.
FONTE: http://www.gaz.com.br/noticia/80825-dilma_critica_quem_defende_menor_rigor_as_drogas.html

Maconha fica mais difícil de se obter e tem alta de preço em SP

Qua, 05 de Maio de 2010 17:47
Polícia atribui fato ao reforço da fiscalização na fronteira com o Paraguai
http://tinyurl.com/26zs5vm
Folha de São Paulo – DA REPORTAGEM LOCAL
A maconha está mais cara em São Paulo. Desde janeiro, os usuários têm dificuldades para encontrá-la. Quando acham, o produto tem qualidade inferior ao que costumava circular.
“Ultimamente, só tenho encontrado a droga suja, com galhos e pedras. O efeito dura bem menos que o normal”, diz um usuário paulistano, que pede para não ser identificado.
Segundo o Denarc (departamento que investiga o narcotráfico), até o ano passado era possível encontrar o quilo da maconha por R$ 200. Agora, ele custa entre R$ 1.200 e R$ 2.000. Usuários dizem que, onde pagavam R$ 3 pelo grama da droga, agora ela custa até R$ 5.
Para a polícia, a escassez da maconha é explicada principalmente pelo reforço na fiscalização da fronteira e pela atuação em conjunto com o Paraguai, principal fornecedor do produto para o mercado brasileiro.
Só no ano passado, as polícias Federal e Rodoviária Federal apreenderam 150 toneladas da droga em Mato Grosso do Sul e no Para ná, Estados que fazem fronteira com o Paraguai.
“Há quatro anos, em MS, a maconha custava cerca de R$ 20 o quilo. Agora, custa de R$ 60 a R$ 100. Tudo é reflexo da repressão”, diz o delegado Fabrízio José Romano, da Polícia Federal em Ponta Porã (MS).
Além das apreensões nas estradas, as polícias brasileira e paraguaia destruíram cerca de 600 hectares de pés de maconha no Paraguai. “Podemos estimar que 1.800 toneladas de maconha deixaram de ser fornecidas, sendo que 90% abasteceriam o Brasil”, diz Romano.
Na avaliação da polícia paulista, o aumento do consumo do crack também pode explicar a elevação do preço da maconha.
“O traficante calcula que o viciado em crack fuma mais e será seu cliente até que morra ou deixe o vício. Já o da maconha nem sempre é assim”, afirma o diretor do Denarc, Marco Antonio de Paula Santos.
Há usuários paulistanos que, nos últimos meses, procuram a droga em outras cidades. “Fui comprar no litora l porque aqui só encontrava uma maconha de má qualidade e era maltratado na boca de fumo”, diz um deles.

Comissão aprova exame antidrogas para ingresso no serviço público

Segunda-feira, 3 de maio de 2010
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (28) proposta que torna obrigatório exame toxicológico para o ingresso no serviço público. O texto é um substitutivo do deputado Dr. Talmir (PV-SP) ao Projeto de Lei 5999/05, aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
O relator na Comissão de Segurança Pública, deputado Laerte Bessa (PSC-DF), defendeu a proposta. “O servidor que se envolve no consumo de drogas põe em risco a prestação do serviço que está a seu cargo. Isso viola diretamente o interesse público, o que justifica a elaboração de normas de proteção especial por parte do Estado”, disse.
Originariamente, o PL 5999/05 instituía o exame toxicológico apenas para policiais civis e militares.
O substitutivo do deputado Dr. Talmir, relator na Comissão de Seguridade Social, diz que os exames serão feitos ao final do concurso, como condição para a nomeação. Caso o resultado seja positivo, o candidato terá direito à contraprova, podendo optar, às suas expensas, por laboratório de sua preferência, desde que reconhecido pelo Poder Público. A confirmação do resultado positivo ou a recusa a se submeter ao exame toxicológico causará a eliminação do candidato. “O ideal é que as pessoas dependentes sejam inabilitadas para o exercício da função pública, em momento prévio à posse”, afirmou Dr. Talmir.
O substitutivo assegura que o resultado do exame toxicológico será confidencial e não causará outro tipo de sanção.
Críticas à proposta:
O advogado criminalista Alberto Toron, que presidiu o Conselho Estadual de Entorpecentes em São Paulo, disse ser “visceralmente contrário” à ideia de exigir exame toxicológico de qualquer servidor público. “Sou da opinião que as pessoas se presumem ser inocentes e, no caso dos aprovados em concursos, que se presumem aptas ao exercício do cargo. Se a pessoa faz uso de álcool ou maconha privadamente e isso não afeta sua capacidade de agir, o Estado não tem absolutamente nada a ver com isso. Mas na hipótese de a droga prejudicar a atividade do servidor, de um controlador aéreo ou médico, por exemplo, aí se justifica”, disse Toron.
O presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), Roberto Pojo, acredita que o exame toxicológico será inócuo. “Basta que a pessoa saiba o tempo que o organismo leva para se limpar. O usuário eventual poderá suspender o consumo de drogas e ser aprovado no teste. O exame toxicológico flagraria apenas os dependentes químicos, que, em um concurso, podem obter na Justiça um mandando de segurança, pois a tendência é considerar esses casos como doença”, disse. “Uma lei assim não vai impedir ninguém de consumir substâncias proibidas. Se o exame toxicológico for feito uma vez na vida, depois dele a pessoa poderá usar o que quiser”.
O presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos Públicos (Anpac), Ernani Pimentel, considera razoável o impedimento nos casos em que o desempenho venha a ser afetado pelas drogas, especialmente quando há risco de vida – do servidor ou de outras pessoas. “Até a dependência do tabaco pode afetar ou não o desempenho. No caso do uso de uma substância mais nociva e se o consumo afetar o desempenho, acho possível o concurso evitar o ingresso dessas pessoas”, afirmou.
Tramitação:
A proposta ainda será examinada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.
Mais informações através do endereço eletrônico www.camara.gov.br.