Psicotropicus - Centro Brasileiro de Política de Drogas

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quinta-feira, 22 de julho de 2010

Maconha, o dom de iludir

Vejam que artigo tendencioso e mentiroso!!
Semanas atrás, a Folha noticiou a proposta de criar-se uma agência especial para pesquisar os supostos efeitos medicinais da maconha, patrocinada pela Secretaria Nacional Antidrogas do governo federal.
Esse debate nos dias atuais, tal qual ocorreu com o tabaco na década de 60, ilude sobretudo os adolescentes e aqueles que não seguem as evidências científicas sobre danos causados pela maconha no indivíduo e na sociedade.
Será que não estão a serviço da indústria farmacêutica, da BigPharma??
Na revisão científica feita por Robim Room e colaboradores (“Cannabis Policy”, Oxford University, 2010), fica claro que a maconha produz dependência, bronquite crônica, insuficiência respiratória, aumento do risco de doenças cardiovasculares, câncer no sistema respiratório, diminuição da memória, ansiedade e depressão, episódios psicóticos e, por fim, um comprometimento do rendimento acadêmico ou profissional.
Hoje em dia as pesquisas podem ser analisadas de diversas maneiras. Qualquer ansiolítico à venda nas farmácias também pode causar uma quantidade de efeitos colaterais semelhantes aos citados acima. Claro que eles escolheram exatamente aquela pesquisa que lhes interessava para comprovar o que de antemão queriam dizer. Caso dessem uma folheada no livro Marijuana Myths Marijuana Facts, de Lynn Zimmer, PhD e John Morgan, MD, enc0ntrariam uma revisão da literatura científica do século XX que desmente tudo que esses “especialistas” afirmam nesse texto tendencioso aqui publicado.
Apesar disso, o senso comum é o de que a maconha é “droga leve, natural, que não faz mal”.
Pesquisas de opinião no Brasil mostram que a maioria não quer legalizar a droga, mas grupos defensores da legalização fazem do eventual e ainda sem comprovação uso terapêutico de alguns dos componentes da maconha prova de que ela é uma droga segura e abusam de um discurso popular, mas ambivalente e perigoso.
O interesse recente da ciência sobre o uso da maconha para fins terapêuticos deveu-se à descoberta de que no cérebro há um sistema biológico chamado endocanabinoide, onde parte das substâncias presentes na maconha atua.
Um dos medicamentos fruto dessa linha de pesquisa, o Rimonabant, já foi retirado do mercado, devido aos efeitos colaterais. Até hoje há poucos estudos controlados, com amostras pequenas, e resultados que não superam o efeito das substâncias tradicionais, que não causam dependência.
Pelo jeito, estão mesmo fazendo lobby para a indústria de remédios.
Estados americanos aprovaram leis descriminalizando o uso pessoal de maconha, que é distribuída sem controle de dose e qualidade. QUE AFIRMAÇÃO ABSURDA E MENTIROSA, LOGO NOS EUA QUE TEM A RIGOROSA FDA.
Contradição enorme, pois os médicos são os “controladores do acesso” para uma substância ainda sem comprovação científica. OS USOS MEDICINAIS DA CANNABIS ESTÃO CIENTIFICAMENTE PROVADOS, VEJAM A REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA CITADA POR NÓS ACIMA.
De outro lado, orientam os pacientes sobre os riscos do uso de tabaco. Deve-se relembrar que os estudos versam sobre possíveis efeitos terapêuticos de uma ou outra substância encontrada na maconha, não sobre a maconha fumada.
Os pesquisadores brasileiros interessados no tema devem realizar mais estudos por meio das agências já existentes, principalmente diante do último relatório sobre o consumo de drogas ilícitas feito pelo Escritório para Drogas e Crime das Nações Unidas, que aponta o Brasil como o único país das Américas em que houve aumento de apreensões e consumo da maconha.
E se, no futuro, surgir alguma indicação para o uso medicinal da maconha, o processo de aprovação, que ainda não atingiu os padrões de excelência, deve contextualizar esse cenário, assim como o potencial da maconha de causar dependência.
Espera-se que a política nacional sobre drogas seja redirecionada em caráter de urgência, pois enfrenta-se também aqui o aumento das apreensões e consumo de cocaína e crack, que exige muitos esforços e recursos para sua solução.
Que nem pesquisadores nem nossa população se iludam de que exista hoje uma indicação terapêutica para utilizar maconha aprovada pela ciência.
SÃO MUITO CARAS DE PAU!!
RONALDO RAMOS LARANJEIRA é professor titular de psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e coordenador do Instituto Nacional de Políticas sobre Álcool e Drogas (Inpad/CNPQ).

ANA CECILIA PETTA ROSELLI MARQUES, doutora pela Unifesp, é pesquisadora do Inpad/CNPQ.

quarta-feira, 21 de julho de 2010

Carta de Pedro Pedrada na prisão

“Irmãos e irmãs de todo o Brasil…
Primeiramente agradeço pela atenção e interesse de todos e peço encarecidamente para que não deixemos essa chama se apagar…
Tudo começou há mais ou menos cinco anos atrás, quando tive meu primeiro pezinho. Na verdade, nunca escondi muito que plantava apesar de ter noção que poderia ser pego por isso. Pelo contrário, me orgulhava por não financiar o tráfico e ainda por cima desfrutar de uma erva com pureza e qualidade sem igual.
Infelizmente o pior aconteceu e fui “flagrado” com minhas plantinhas no meu quintal. Isto ocorreu por uma denúncia de alguém que se incomodou com meu costume e me dedurou para a polícia do 75º DP de Rio do Ouro, fato que me questiono, pois moro em Itaipu (região oceânica de Niterói), área do 81ºDP.
Desde o momento em que fui abordado percebi a finalidade da polícia e não ofereci nenhuma resistência, inclusive permitindo a entrada deles na minha residência. Afinal, quem não deve, não teme.
De lá fui encaminhado para o 75º DP, onde fiquei de molho num depósito cela com chão úmido e péssimo cheiro, com umas motos velhas entulhadas e outro preso para dividir uma cadeira e jornal no chão para deitar. Fiquei lá das 10h até 6h da tarde aguardando o desenrolar da situação.
Durante minha espera a imprensa foi acionada e junto com a perícia se encaminharam até a minha residência. Lá, infelizmente a imprensa invadiu minha propriedade sem permissão da minha esposa que lá estava. Enquanto eles posavam para fotos com as plantas e pareciam se divertir com a situação junto com o pessoal da perícia, minha esposa, para se preservar ficou no quarto chorando e pedindo para imprensa ir embora, sem sucesso.
De volta à delegacia já com meu advogado em ação fui autuado no artigo 33 como traficante. Ironia do destino, logo eu que me orgulhava de não colaborar com o tráfico, estava preso dessa maneira.
Da 75º fui para Polinter em Neves (São Gonçalo). Logo chegando lá fui obrigado a raspar o cabelo e a barba e encaminhar para o “xadrex 8″, onde dividi uma cela de aproximadamente 40 m² com outros 70 presos. Mas graças a Deus e aos amigos não precisei passar a noite inteira ali, no “xadrez 8″. E no meio da noite tive o privilégio de ir para uma cela mais humana.
No dia seguinte fui transferido para a Polinter do Grajaú, onde estou agora. Cheguei pouco antes do jogo do Brasil contra a Holanda. Logo que cheguei me botaram em um lugar chamado “porquinho”: uma salinha fechada de aproximadamente 7 m², onde os presos aguardam para ser encaminhados para ir para as suas celas. Por azar do destino pouco antes do jogo, o “porquinho” ficou super lotado com 18 presos e tivemos que aguardar desconfortavelmente enquanto o jogo do Brasil rolava. Nunca vou esquecer disso, graças a Deus o jogo não foi à prorrogação.
Agora estou no “X-12″ com outros dois presos. Posso dizer que estou em condições humanas perto do que vejo em outras celas aqui mesmo.
Por aqui a vida é nua e crua. É uma espécie de curso intensivo forçado de como viver a vida. Você vê claramente que só há uma coisa a fazer: se agarrar em Deus.
Aí fora sou conhecido no mundo da música como Pedro “Pedrada”, baixista da Banda Ponto de Equilíbrio, bastante popular do segmento do reggae (ritmo de origem jamaicana com muitos apreciadores no Brasil). Como muitos, sou um rastafari. Rastafari para alguns é filosofia de vida, para outros é corte de cabelo, mas para mim e muitos irmãos e irmãs é uma religião e existe toda uma cultura em torno dos rastas.
Uma das características mais surpreendentes da cultura Rastafari é o uso da ganja (canabis sativa popularmente conhecida como “maconha”). Dentro de rituais religiosos onde se lê a Bíblia e outros textos sagrados, tocamos tambor no ritmo Nyahbinghi e entoamos hinos de louvor a Deus (Jah) e aos elementos da natureza. Até o Príncipe Charles já participou de um ritual Nyahbinghi, pode se assistir em vídeo postado no youtube.
Eu como rastafari sempre enxerguei a ganja como uma planta sagrada e buscava o uso de forma respeitosa de acordo com os preceitos da religião a que sigo. Sendo o Brasil um país laico me senti profundamente lesado com a atitude da polícia e da imprensa com a forma que fui tratado.
Outro elemento da minha religião são os dreadlocks, tipos de cabelos usados pelos rastas, o qual fui obrigado a cortar para entrar em Neves. Fato que também me lesou moral e espiritualmente.
Termino agradecendo mais uma vez a todos que se sensibilizam com a causa e conseguiram chegar aqui. Resta-me a utópica expectativa de um avanço na política legislativa para que outros não sofram o que eu e minha família sofremos e alerto, em ano de eleição, para um voto consciente.
Paz, amor e caminhos abertos para o povo de brasileiro. “
Pedro “Pedrada” Caetano.
Fonte: Blog Sidney Rezende

segunda-feira, 5 de julho de 2010

Maconha mata Neurônio? Canabinóides e o Fortalecimento das Células Tronco!

Por Dr. Moura Verdini
No ato de fumar maconha, reside a lenda que um de seus efeitos adversos é a morte dos neurônios e demais células do sistema nervoso. Uma pesquisa realizada na UFRJ, no entanto, demonstra a importância que os canabinóides podem ter em tratamentos realizados com células tronco, aumentando significativamente a taxa de sobrvivência das células embrionárias indiferenciadas. As células tronco embrionárias são células com a capacidade de se diferenciar em qualquer tipo de células adultas, produzindo qualquer tipo de tecido, até mesmo o tecido de células nervosas. Daí, reside o grande sonho da medicina em se utilizar tais células na regeneração de órgãos. Porém uma das grandes dificuladades do uso de tais células é a baixa eficiência devido a sua pequena taxa de sobrevivência. Os canabinóides, no entanto, podem aumentar e taxa de sobrevivência para 45%, aumentando a relevência de tratamentos realizados com este tipo de célula.
“Sabemos que, por razões diversas, somente entre 1% e 20% das células-tronco transplantadas sobrevivem in vivo [no corpo], o que reduz a eficácia delas e traz a necessidade de transplantes com números significativamente maiores de células do que as de fato terão algum efeito”. Explica o co-autor do estudo Stevens Rehen, pesquisador do instituro de Ciências Biomédicas da UFRJ.
Alguns dados de estudos anteriores demonstravam a possível existência de uma ligação entre o sistema canabinóide e a sobrevivência de células tronco, através da ativação de fechaduras químicas a partir da ativação dos recptores CB1 e CB2. Rehen e seus colaboradores iniciaram o estudo apostando que a interação de canabinóides com estes receptores poderiam facilitar não somente a sobrevivência das células mas também sua tranformação em neurônios.
“Mas vimos que, na verdade, não se tratava de um efeito específico e associado à diferenciação [especialização] neuronal”, conta Rehen. O que acontece é que o estímulo aos receptores aumentam a sobrevivência de todas as células presentes nos corpos embriódes, conjunto de células tronco que representam sua primeira fase de especialização celular. Foram testadas substâncias que estimulam ambos os receptores. A principal delas, embora tenha estrutura química bem diferente da que caracteriza o THC produz na célula efeitos muito semelhantes. Aos efeitos provocados por este canabinóide, esta molécula levou à diminuição de 45% na morte das células-tronco, enquanto outra substância testada, que age especificamente sobre o CB2, reduziu a morte celular em 20%.
“O próximo passo será explorar o potencial dos canabinoides como agentes capazes de aumentar a sobrevivência de células-tronco embrionárias depois de transplantes.” diz Rehen. “O pré-tratamento das células-tronco poderá fortalecê-las para que sobrevivam no campo de batalha do organismo, de modo que tenham condições de sobreviver e se diferenciar no tecido lesado e/ou inflamado”, afirma o biólogo. “Por conta da exposição dos seres humanos aos canabinoides ao longo de milhares de anos, conhecemos a maior parte de seus efeitos no organismo, o que favoreceria sua aplicação terapêutica quando comparados a outros fármacos”, diz o pesquisador.

terça-feira, 8 de junho de 2010

As estratégias de redução de danos, segundo o Manual de Redução de Danos

Artigo escrito por Christiane Sampaio e publicado no site do Comunidade Segura em 07/06/2010
link: http://www.comunidadesegura.org/
A redução de danos no Brasil surgiu em meados da década de 1990, como estratégia de enfrentamento a epidemia de Aids, que então ocorria no país. Para dar combate aos malefícios que cresciam rapidamente, o Ministério da Saúde, em parceria com organizações governamentais, ONGs e universidades, implementou os Programas de Redução de Danos (PRD) a partir de 1995, após uma tentativa pioneira, porém frustrada, na cidade de Santos (SP), em 1989.
No processo de implantação das ações de redução de danos, coube, principalmente, às universidades e às coordenações municipais e estaduais, o papel de iniciar os primeiros programas de Redução de Danos, financiados pelo Ministério da Saúde, já que não existiam grupos organizados de usuários de drogas.
O papel do profissional de saúde nesse momento foi essencial, pois a ele foi remetido o ofício de contactar os usuários de drogas e fazer prevenção à Aids fora dos serviços de saúde, ou seja, nas comunidades (até porque os usuários não freqüentavam os serviços, salvo para tratamento do uso de drogas). Para isso, os profissionais de saúde precisavam ir às comunidades e aos espaços onde circulavam os usuários, já que boa parte não queria ou não conseguia se tratar da dependência do uso de drogas.
Tudo isso era novo demais para estes profissionais, pois normalmente a experiência se dava no campo do tratamento para o uso de drogas e existiam muitas fantasias atreladas aos usuários de drogas. Os profissionais, muitas vezes, percebiam os usuários de drogas de forma ameaçadora, destituídos de manejos para aderir ao tratamento da Aids, nem para se prevenir do HIV. Nesse sentido, funda-se um grande desafio: fazer prevenção do HIV em um campo minado por preconceitos e estereótipos, que começam na sociedade e influenciam a concepção dos profissionais de saúde.
Diante desse cenário social instalado, surge a pergunta: como criar vínculos para trabalhar este sujeito? A primeira grande lição foi que precisávamos ouvi-los em seus conflitos e dificuldades. A segunda grande lição foi acreditar que eles podiam se (re)pensar e, conseqüentemente, se tornarem capazes de se auto-organizarem. A terceira grande lição foi (re)significar nosso papel de facilitadores desse processo, oferecendo o que tínhamos naquele momento: seringas novas, encaminhamentos para atenção à saúde nas mais diversas frentes de ação, conforme necessidade e desejo, e, sobretudo, nosso acolhimento, nossa escuta e deixar a voz desse usuário ecoar.
Processo de mudança: desafios para o futuro
O modelo de atenção à saúde, constituído pelas estratégias de redução de danos, muito se parece com o modelo de atenção em saúde, em defesa da vida, pensado para colocar o SUS em movimento, garantir a gestão democrática e estabelecer um acolhimento humanizado, entre outros aspectos.
Sendo que as concepções de redução de danos aqui apresentadas vêm sendo aplicadas na lógica de campo, ou seja, nas ações efetivas realizadas na comunidade, percebemos que ainda se impõe um grande desafio: incluir as ações de redução de danos nos serviços de saúde, mais propriamente no SUS, podendo garantir acesso e atendimento destes usuários na rede de atenção à saúde.
O primeiro grande desafio nessa frente de ação é lidar com o despreparo dos profissionais de saúde, que imprimem manejos proibicionistas e atrelam sua ação à abstinência como única forma possível de interagir na clínica com esses usuários.
Diante desses aspectos, nos últimos cinco anos, estamos realizando esforços especiais na formação dos profissionais inseridos no serviço de saúde, entre eles as equipes do Programa de Saúde da Família, dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e Centros de Atenção Psicossocial/Álcool e Drogas (Caps-AD) e da rede básica, em menor proporção, incluindo os profissionais dos hospitais gerais.
Para encarar de forma mais estruturada este problema, estamos atualmente implantando, por intermédio do Ministério da Saúde, em parceria com estados, municípios e a sociedade civil, ações de redução de danos nos Serviços Especializados em HIV/Aids (SAE). Foi concebido e está sendo implementado um projeto piloto que visa validar estratégias de melhoria da qualidade de atenção aos usuários de drogas infectados pelo HIV, buscando consolidar diretrizes política e técnica para orientar a formulação e execução das atividades de redução de danos no SAE.
O outro espaço de inclusão das ações de redução de danos no SUS refere-se às questões de saúde mental. Para isso, através da Assessoria de Saúde Mental do Ministério da Saúde, foi constituída a portaria n° 1C26 do Ministério da Saúde (publicada em 04/07/2005 no Diário Oficial), que determina a inclusão dessas ações nas diretrizes dos Caps-AD, inclusive com incentivos próprios para a implantação das estratégias.
Produzida por um grupo de trabalho interministerial, construída na interface com a sociedade civil e demais atores que trabalham e militam no campo da redução de danos, a portaria visa melhorar a qualidade de vida dos usuários e dependentes de álcool e outras drogas, diminuir os índices de infecção pelo HIV e hepatites B e C e diminuir os índices de acidentes de trânsito decorrentes do consumo de álcool, através de educação, informação e aconselhamento, incluindo as pessoas submetidas à privação e à restrição de liberdade.
Nessa interface, uma das principais tarefas do movimento social de redução de danos é garantir as parcerias entre essas instituições estaduais e municipais e os Programas de Redução de Danos, além de fomentar a ideologia constituída na lógica de campo, que atrela a redução de danos a concepções amplas que discutem preconceito e cidadania e incentiva a autonomia, a auto-organização e o protagonismo das pessoas que fazem uso de drogas, seus direitos e deveres, podendo auxiliar na construção de novas tecnologias dentro desses novos espaços de inclusão e extensão.
Essa mudança só foi e está sendo possível por pensarmos a quem ela se destina. Onde estão os protagonistas desta história? Como encarar tudo isso sem eles? Impossível.
* Psicóloga, especialista em Clínica das Toxicomanias da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e consultora do Estado do Rio Grande do Sul para implantação de ações de Redução de Danos no Serviço Especializado em HIV/Aids. Também é pós-graduanda em Saúde Coletiva e mestranda em Educação.

sexta-feira, 21 de maio de 2010

Salir de la oscuridad

Por: Luiz Paulo Guanabara
TNI blog
Miércoles 19 de agosto de 2009
La guerra contra la droga fracasó. Tras más de 20 años de impulsar
incansablemente la misma política, los esfuerzos no fueron capaces de
poner bajo control los mercados de drogas ilícitas, que están en
expansión, y en cambio llevaron a una crisis inmanejable en los sistemas
judicial y penitenciario, violaciones a los derechos humanos, la
consolidación de redes criminales y la marginalización de los
consumidores, que son empujados fuera del alcance de los servicios de
salud. Por estas razones, algunos países de Latinoamérica están
empezando a explorar políticas más efectivas y honestas.

En la Argentina, pronto se pondrá en discusión una propuesta legislativa
para descriminalizar la posesión de pequeñas cantidades de droga para
consumo personal, y la semana que viene la Corte Suprema podría resolver
la inconstitucionalidad de la imposición de sanciones criminales a la
posesión para consumo personal.
Martin Jelsma
Newsweek Argentina, 19 de agosto de 2009
Vease el blog completo

II Conferencia Latino Americana e I Brasileira sobre Política de Drogas


quarta-feira, 19 de maio de 2010

“… o problema não é ele ter se tornado um fascista,

o problema é ele se tornar um deputado fascista.”
(no programa Grande Família de hoje sobre a candidatura e possibilidade de eleição do personagem)
Tenho notado muita gente com pensamentos progressistas que quando o assunto é droga, se torna fascista. Impressionante o entranhamento no imaginário popular de uma coisa chamada droga. Hje também percebi no Telejornal como o apresentador, numa matéria sobre crack, falou sobre os prejuízos da “droga”. Ele não falou “dessa droga”. O texto dele é da ordem do folclore popular que cercam a questão de existir proibição de drogas para as quaias existe demanda de parte da população.
LP Guanabara

segunda-feira, 17 de maio de 2010

Droga: “Liberamos e o consumo caiu”, afirma o presidente do Observatório Europeu.

29 de janeiro de 2010
O português João Goulão ocupa a presidência do respeitado Observatório Europeu para as Drogas e a Toxicodependência (OEDT), órgão oficial da União Europeia, sediado em Lisboa.
Goulão foi o responsável pela introdução no final de 1999, em Portugal, da legislação mais moderna e revolucionária dos últimos 50 anos.
Com efeito, Portugal, por lei ordinária, descriminalizou o porte e o uso de todas as drogas.
A proibição foi mantida, mas apenas como infração administrativa. Igual, por exemplo, a parar um automóvel em local proibido.
Por outro lado, a nova legislação portuguesa aumentou as penas para o crime de tráfico de drogas proibidas e estabeleceu lapso de tempo maior para a obtenção de progressões prisionais.
A audácia de Goulão, como se percebe, não contempla a legalização: “Não imagino um cenário de consenso internacional que permita se chegar a esse objetivo”.
A mais prestigiada revista européia, The Economist (parceira no Brasil da revista CartaCapital), dedica a Goulão elogios ao informar que em Portugal, desde a vigência da lei, caiu a demanda por todo o tipo de drogas que eram, antes dela, consideradas proibidas: maconha, cocaína, heroína, metanfetaminas etc.
O constitucionalista norte-americano Glenn Greenwald, um liberal e considerado dos mais influentes dos Estados Unidos, aplaudiu a experiência portuguesa, em seu nome e do instituto que preside: Cato Insitute (Washington DC).
Goulão, entrevistado,  frisou: “ Os nossos resultados foram analisados por outros países e muitos têm na legislação portuguesa um ponto de partida para as reformas”.
PANO RÁPIDO. O  Brasil, no governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), perdeu a grande oportunidade de  caminhar juntamente com Portugal, que abriu todas as portas e revelou interesse numa parceria.
Ao tempo, FHC preferiu seguir a linha norte-americano que, no governo do democrata Bill Clinton, era ditada pelo republicano e czar antidrogas Barry McCaffrey, um general reformado e com medalha de bravura por ter lutado no Vietnã, onde perdeu parte do antebraço numa explosão.
Wálter Fanganiello Maierovitch

quarta-feira, 12 de maio de 2010

EUA: Barack Obama enfoca prevenção e tratamento no combate às drogas

WASHINGTON – Ao anunciar, nesta terça-feira, o novo plano nacional do governo de combate às drogas, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, procurou acenar com uma mudança de abordagem do sempre polêmico tema. A estratégia elaborada pelo diretor do Departamento de Política Nacional de Fiscalização das Drogas (ONDCP, na sigla em inglês), Gil Kerlikowske, alcunhado como o czar antidrogas do governo Obama, tenta desviar o foco da questão da Justiça criminal para a saúde pública. Em resumo: mais prevenção e tratamento, mas sem deixar de lado a repressão, doméstica e no exterior.
- Essa estratégia apela a uma abordagem equilibrada na confrontação do complexo desafio do uso de drogas e suas consequências – resumiu Obama.
.A intenção da Casa Branca é mudar o discurso bélico e repressivo de “guerra contra as drogas”, estimulado nos anos de governo George W. Bush.
- É uma doença, é diagnosticável e é certamente algo que pode ser tratado, mas não é uma guerra. Muda toda a discussão sobre terminar com a guerra contra as drogas e requer que temos a responsabilidade de reduzir nosso próprio uso de drogas neste país – disse Kerlikowske.
O plano estabelece vários objetivos em um prazo de cinco anos, entre eles o de reduzir o uso de drogas por adolescentes em 15% e, entre adultos, em 10%. A meta também é diminuir o número de usuários crônicos em 15%, a incidência de mortes provocadas pelas drogas em 15% e a frequência de condutores de veículos drogados em 10%. A nova política pretende incentivar programas comunitários e expandir o tratamento dispensado aos viciados em drogas, incluindo centros médicos comuns, além dos especializados.
Para cumprir o prometido, o governo federal aumentou em 3,5% os recursos para o combate ao abuso e ao tráfico de drogas, um total de U$ 15,5 bilhões para o próximo ano fiscal, que começa em outubro. A política de prevenção contará com U$ 1,7 bilhão, um aumento de 13,4%. Os fundos destinados ao tratamento receberão U$ 3,9 bilhões – mais 3,7%. Para combater o tráfico, o aumento será de 1,9%, U$ 3,9 bilhões, sendo U$ 579 milhões para a Força-Tarefa para o Cumprimento da Legislação sobre Droga e Crime Organizado (OCDETF, na sigla em inglês), que atua principalmente no sudoeste dos EUA.
O novo plano descarta a descriminalização da maconha – embora reforce as garantias para seu uso medicinal – invoca a reforma da política de drogas com o fim da disparidade criminal entre o crack e a cocaína e desestimula o encarceramento para a maioria dos usuários, apontando para programas comunitários e alternativos para evitar a prisão como primeira opção.
Analistas criticam o fato de que o novo plano mantém a ênfase no uso e não no abuso de drogas e que a prevenção e o tratamento ainda são minoritários no destino de recursos – 36% contra 64% para as medidas de combate. Matthew Robinson, especialista em política de drogas da Universidade dos Apalaches, acredita que o novo plano da Casa Branca ainda é tímido em propostas de mudanças, mas também aponta algumas virtudes:
- O plano reconhece que o vício em drogas é uma doença e especifica que a política federal de controle de drogas deve ser assistida pelas diferentes partes envolvidas, incluindo famílias, escolas, comunidades, médicos. Isso é certamente uma mudança em relação ao governo Bush, que repetidamente caracterizava o uso da droga com uma falha moral ou pessoal – disse.
FONTE: http://www.psicotropicus.org/noticia/5859