Na linha de frente da política de drogas do governo Lula, o deputado Federal Paulo Teixeira (PT-SP), acredita que o caminho da Lei de Drogas brasileira está no caminho da total despenalização dos usuários de drogas e no fortalecimento das políticas de redução de danos. O deputado esteve presente na mesa que encerrou a II Conferencia Latino Americana e I Conferência Brasileira sobre Política de Drogas.
Para o deputado, a legislação brasileira é misto da repressão norte-americana com o modelo de despenalização de usuários adotado na Europa. Ele ainda citou o exemplo de descriminalização em Portugal como um caso de sucesso no mundo.
Na hora de analisar o sistema repressivo, Paulo Teixeira expôs de forma bem direta a fragilidade do sistema. Para ele “a legislação de droga prende apenas o trabalhador. Os financiadores e administradores deste mercado ainda permanecem intocáveis”, declarou.
Defensor da total despenalização do usuário de drogas, o Deputado admitiu que a lei 11.343/06 fracassou ao endurecer o tratamento policial para os traficantes de drogas.
Repressão com inteligência
Apresentando as políticas adotadas pelo governo uruguaio nos últimos anos Jorge Ruibal Pino, Ministro da Suprema Corte de Justiça, explicou a estratégia adotada para combater a raiz financeira do narcotráfico, ao confiscar algumas fortunas de traficantes.
De acordo com Jorge Ruibal, a Suprema Corte uruguaia promove encontros com agentes policiais. Segundo ele, as reuniões servem para a troca de experiências para a construção de um sistema judiciário mais humano.
Por uma legislação menos punitiva
A última mesa da conferencia também não poupou críticas para o caráter essencialmente repressivo da Lei de Drogas. Para a juíza argentina Mónica Cuñarro, todas as leis de drogas violam os direitos a dignidade dos indivíduos. “Vale lembrar que a maioria dos países é signatário de tratados que obrigam o respeito total aos direitos humanos”, declarou.
