A Criminalização dos Usuários de Drogas e a Falta de Informação

Apesar da Lei 11.343/06 ter acabado com a pena de prisão para usuários de drogas, ainda é comum encontrar muitos deles atrás das grades. O desconhecimento da nova lei acaba levando a erros que resultam em complicações jurídicas no futuro. Na busca da redução desses problemas foi lançando o Cartão de Direitos dos Usuários de Drogas pela Psicotropicus.

A apresentação oficial foi feita na sede da OAB-RJ e contou com a presença do Delegado Orlando Zaccone, do integrante da banda Ponto de Equilíbrio, Pedro Pedrada, além da professora Luciana Boiteux, da médica Samantha França e do Presidente da Comissão de Política sobre Drogas da OAB, o Dr. Wanderley Rebello Filho. A mediação foi feita pelo Diretor Jurídico da Psicotropicus João Pedro Pádua.

O cartão fala sobre como o usuário deve se comportar durante a abordagem policial, da importância de não oferecer nenhum tipo de propina e dos cuidados ao prestar esclarecimentos na delegacia.

A experiência de um usuário preso injustamente como traficante foi apresentada pelo músico Pedro Caetano, baixista do Ponto de Equilíbrio. Pedro passou 14 dias preso por cultivar 10 pés de maconha no quintal de casa, em Niterói (RJ). A liberdade foi conseguida quando o promotor público desclassificou acusação de tráfico e enquadrou o músico como usuário.

Na mesa, a política de drogas foi analisada com todas as suas mazelas. Do ponto de vista jurídico foi criticado o processo de criminalização da pobreza, que está levando a cadeia moradores de rua detidos com pequena quantidade de crack. Reportagem publicada pelo jornal o Globo revelou que em média, sete dos 25 detidos que entram diariamente na Polinter do Grajaú são identificados como moradores de rua.

De acordo com Orlando Zaccone, coordenador da unidade, é importante trabalhar pelo fim da demonização das drogas ilícitas. "A droga do bem (cerveja) patrocina o maior evento esportivo do mundo, que é a Copa do Mundo. Isso acontece ao mesmo tempo em que as drogas ilícitas são apontas são apontas com um grande mal da sociedade", disse.

Outro ponto levantado no debate foi a estigmatização de pessoas detidas em comunidades famosos pelo comércio de drogas. A professora de direito penal Luciana Boiteux afirmou que estas pessoas acabam tendo suas penas elevadas mesmo na ausência de provas que apontem a ligação daquele indivíduo com alguma quadrilha.

A médica Samantha França lembrou dos problemas encontrados pelo usuários que buscam ajuda no sistema público de saúde. "O mundo sem drogas só existe dentro da faculdade de medicina. Durante a minha graduação de seis anos eu não tive nenhuma aula que ensinasse ao tratamento de usuários de drogas", revelou.

Psicotropicus lança Cartão dos Direitos dos Usuários de Drogas

O lançamento do Cartão dos Direitos dos Usuários de Drogas, a OAB_RJ, realizado pela Psicotropicus se deu em um acalorado debate sobre política de drogas. A necessidade de mudanças na atual política foi defendida por todos os presentes na mesa. O caso do músico Pedro Caetano, que passou 14 dias preso por cultivar maconha para uso pessoal, foi apresentado um exemplo dos frequentes casos de violação dos direitos dos usuários.

Mas entre os convidados houve que discordasse da descriminalização do uso de drogas, em particular a  maconha. Confira abaixo os melhores momentos de cada um dos palestrantes.

 

Política de Drogas em debate na XII Cúpula de Tuxtla

Antes mesmo de ser votada a proposta de legalização da maconha na Califórnia já provoca o debate sobre o tema em outros países. Na próxima terça-feira (26) o assunto será discutido na  XII Cúpula de Tuxtla na cidade colombiana de Cartagena. O encontro contará com a presença dos presidentes da Colômbia, México e de vários países centro-americanos.

"Acreditamos que este encontro é o cenário perfeito, porque seus integrantes são países que estão sendo terrivelmente afetados pelo tráfico de entorpecentes. E vamos ver maneiras de reforçar a cooperação na luta contra as drogas", disse a chanceler colombiana María Angela Holguín.

De acordo com Holguín a aprovação da Proposição 19 pode mudar o rumo da atual política de drogas. "Há anos o combate ao narcotráfico conta com a ajuda financeira dos Estados Unidos. A legalização do uso de maconha na Califórnia obrigaria uma reformulação da discussão global sobre a luta contra o tráfico de drogas" disse a chanceler.

Indústria da maconha na Califórnia é sete vezes maior que a do vinho

O melhor argumento para convencer a população da Califórnia a votar pelo sim da legalização da maconha passa longe de questões médicas ou libertárias. É explicando a importância econômica da cannabis no Estado mais rico dos Estados Unidos que os ativistas estão conseguindo convencer a população a votar pelo sim.

De acordo com uma reportagem publicada no site NBC o cultivo de maconha na Califórnia movimenta um mercado de U$$ 14 bilhões por ano. Este número é sete vezes maior que o da tradicional indústria do vinho do Estado, que rende U$$ 2 bilhões ao ano.

Governo Federal do EUA promete manter política repressiva na Califórnia

Apesar das pesquisas indicarem uma vitória do Sim no plebiscito sobre a Legalização da maconha na Califórnia, o governo dos EUA promete atuar agressivamente contra a medida. O Estado mais libertário dos Estados Unidos vota a proposta no dia dois de novembro.

O anúncio feito pelo Secretário de Justiça Eric H. Holder Jr. representa uma mudança de postura do Governo Federal, que diminuiu a repressão ao comércio da maconha medicinal com a eleição de Obama. “Se aprovada, esta legislação complicará enormemente os esforços federais de combate às drogas em detrimento de nossos cidadãos”, disse Holder.

O xerife de Los Angeles, Lee Baca, que é um dos principais opositores da medida, aprovou a posição do Departamento de Justiça. Ele disse que a iniciativa é inconstitucional e prometeu continuar aplicando as leis contra a maconha, independente dos que os eleitores decidam em novembro.

Lei Seca vai reprimir uso de drogas entre motoristas

A partir de 2011 a operação Lei Seca passará a reprimir motoristas que consumiram maconha, cocaína, ecstasy e até calmantes. O novo equipamento desenvolvido pela Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) será acompanhado de um carro-laboratório que estará presente em cada uma das sete equipes da operação no Rio de Janeiro.

Capaz de acusar oito tipos de drogas (anfetaminas, metanfetaminas, canabinoides, derivados da cocaína e ecstasy, álcool, diazepínicos e opiáceos) o novo equipamento deve substituir o bafômetro. Os novos testes serão feitos com amostras da saliva dos motoristas.

Além da polêmica sobre o risco real de se dirigir sobre o efeito de algum entorpecente, o novo teste já tem sua eficácia questionada. Ao se reprimir os motoristas que fizeram uso das drogas listadas acima a operação pode enquadrar pessoas que não estão mais sob o efeito das drogas.

Ex-agente do Denarc é preso por tráfico de drogas em Portugal

A prisão de cinco brasileiros em Portugal acusados de traficar 1,7t de cocaína abalou um dos principais órgãos de repressão as drogas no Brasil. Tudo porque um dos presos é o investigador da polícia paulista Walter José Bernal. Conhecido como Ratão, ele trabalhou no Departamento Estadual de Investigações sobre Narcóticos (Denarc) até 2006. Atualmente, ele trabalha na 5.ª Delegacia Seccional de São Paulo, na zona leste.

Segundo as autoridades portuguesas, Bernal usava técnicas de combate ao narcotráfico aprendidas no Denarc para traficar drogas. Na década de 1990, o policial foi investigado por suspeita de comprar armas na Argentina.

Usuários de maconha presos como traficantes. Desta vez foi em Guarapari (ES)

Desde 2006 a lei 11.343 acabou com a pena de prisão para usuários de drogas. Mas ao que parece as forças policiais ainda desconhecem a mudança na legislação penal. Na última segunda-feira um casal foi preso em Guarapari (ES) por cultivar dois pés de maconha na varanda do apartamento ondem moram. Eles foram presos acusados de tráfico de drogas.

A polícia afirma que chegou ao local após receber um denúncia anônima. De acordo com a delegada  Maria da Glória Tessoti o homem, de 28 anos, chegou a jogar as plantas pela janela mas o material foi recolhido e ele foi preso com uma mulher de 24 anos.

As falácias das campanhas anti-drogas

A demonização das drogas ilícitas é uma velha estratégia publicitária da política proibicionista. Mas além do evidente fracasso na tentativa de diminuir o consumo, as campanhas acabaram construindo um clima de aversão e exclusão social dos usuários.

Tradicionalmente as campanhas se utilizam de uma linguagem que busca diminuir o uso de drogas criando uma Cultura do Medo que em nada contribui para um debate racional sobre o uso drogas. Em quase todos os casos as informações apresentadas a população carecem de fundamentação científica e reduzem a problemática de maneira simplista.

Cientistas americanos desenvolvem biodisel de maconha

Uma pesquisa realizada pela Universidade de  Connecticut, nos Estados Unidos, comprovou que a maconha utilizada de forma indústrial para a produção do cânhamo também possui potencial para a produção de biodisel. No estudo, 97% do oléo extraído da planta foi convertido em biodisel. Outra vantagem encontrada está na resitência do combustível a baixas temperaturas ser maior do que qualquer biocombustível disponível no mercado.

O estudo foi coordenado pelo  professor de química Richard Parnas utilizou óleo de semente de maconha virgem para criar biodiesel por meio da transesterificação, o processo mais usado atualmente para a produção de biodiesel.

Apesar da proibição, alguns países da Europa e Asia ainda exploram o potencial industrial do cânhamo. Entretando, as sementes - que são a matéria prima da produção do combustível - não são aproveitadas. De acordo com o professor Parmas “alguém que planta cânhamo consegue produzir combustível suficiente para fornecer energia para toda a fazenda a partir das sementes”, explica.

Comissão sobre Drogas e Democracia deve ser Internacionalizada em 2011

A Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia deve se transformar em uma organização global em 2011. A comissão foi fundada pelos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (Brasil), César Gaviria (Colômbia) e Ernesto Zedillo (México) com o objetivo de avaliar a eficácia e impacto das políticas de combate às drogas na região.

César Gavira afirmou que a nova comissão contará com a participação de líderes americanos, europeus e asiáticos, mas preferiu não citar nomes. Além da formação de um novo grupo, o tema também será debatido no Fórum Econômico Mundial de Davos.

No trabalho realizado na América Latina a comissão concluiu que as políticas repressivas de combate às drogas fracassaram. Entre as medidas propostas está a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e tratamento do uso de drogas com um problema de saúde pública, retirando o usuário da esfera criminal.

A Política de Drogas e as Eleições

Os resultados das eleições de 2010 revelam que o debate por uma política de drogas mais humana caminha de forma bem lenta. A maioria dos candidatos que defendem o fim da Guerra às Drogas foram derrotados. Do outro lado, alguns dos tradicionais defensores da linha repressiva conseguiram o apoio popular para serem eleitos.

A maior vitória do antiproibicionismo brasileiro está na renovação do mandato do Deputado Federal Paulo Teixeira (PT-SP). Membro Comissão Brasileira Sobre Drogas e Democracia (CBDD), Paulo será o responsável por combater uma oposição que faz um discurso sobre as drogas recheado de preconceitos e carente de fundamentação científica.

No Rio, a reeleição do Deputado Estadual Carlos Minc (PT), também garante a manutenção do debate sobre política de drogas nas esferas de poder. Vale lembrar que em 2009 Minc chegou a ser interrogado na Câmara dos Deputados por parlamentares que acusavam o então Ministro do Meio Ambiente de apologia as drogas por ter participado da Marcha da Maconha. Minc foi convocado pelo Deputado Federal Laerte Bessa (PSC-DF), que não consegui renovar o seu mandato para os próximos quatro anos.

Boletim IDPC – Setembro de 2010

 

Le damos la bienvenida a la alerta informativa del IDPC de septiembre de 2010. El Consorcio Internacional sobre Políticas de Drogas (IDPC) es una red mundial integrada por ONG y redes profesionales que trabajan conjuntamente para fomentar un debate abierto y objetivo sobre las políticas de drogas. En esta alerta informativa encontrará noticias, publicaciones recientes y una breve agenda sobre cuestiones relacionadas con las políticas internacionales en materia de drogas. El IDPC se complace en anunciar que el resumen ejecutivo de su Guía sobre políticas de drogasestá ya disponible en inglés, español, francés, ruso y checo.

Noticias

El IDPC acoge a cinco nuevos miembros en su red
El IDPC tiene el placer de dar la bienvenida a cinco nuevos miembros a su red: Agência Piaget para o Desenvolvimento (APDES, Portugal), Centro de Estudios de Derecho, Justicia y Sociedad(DeJuSticia, Colombia), Asociación Francesa de Reducción de Daños (AFR, Francia), Instituto del Mercado de Drogas Ilícitas (IDM, Italia) y Puente, Investigación y Enlace (P.I.E, Bolivia). Nos complace asimismo anunciar que el Centro de Investigación “Drogas y Derechos Humanos”(CIDDH, Perú), miembro de nuestra red desde febrero de 2010, es desde ahora uno de nuestrosmiembros asociados.